Legislação.

2010-09-29 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62008TJ0200

Processo T-200/08 - Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 29 de Septembro de 2010. Interflon BV contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária - Processo de declaração de nulidade - Marca comunitária nominativa FOODLUBE - Motivos absolutos de recusa - Carácter descritivo - Carácter distintivo - Artigo 7.º, n.º 1, alíneas b) e c), e artigo 51.º, n.º 1, alínea a), do Regulamento(CE) n.º 40/94 [actuais artigo 7.º, n.º 1, alíneas b) e c), e artigo 52.º, n.

2010-09-29 · Jurisprudencia · Conselho da Uniao Europeia · CELEX 62006TJ0135

Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 29 de Septembro de 2010. Al - Bashir Mohammed Al-Faqih e outros contra Conselho da União Europeia. Política externa e de segurança comum - Luta contra o terrorismo - Medidas restritivas adoptadas contra pessoas e entidades ligadas a Osama ben Laden, à rede Al-Qaida e aos talibã - Congelamento de fundos - Direitos fundamentais - Direito ao respeito da propriedade, direito de audição e direito a uma fiscalização jurisdicional efectiva. Processos T-135/06 a T-138/06.

2010-09-29 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62007TJ0378

Processo T-378/07 - Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 29 de Septembro de 2010. CNH Global NV contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária - Pedido de marca comunitária que consiste numa combinação das cores vermelha, preta e cinzenta aplicadas às superfícies exteriores de um tractor - Motivo absoluto de recusa - Inexistência de carácter distintivo adquirido pelo uso - Artigo 7.º, n.º 3, do Regulamento (CE) n.º 40/94 [actual artigo 7.º, n.

2010-09-28 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62008TJ0201

Processo T-201/08 - Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 28 de Septembro de 2010. Market Watch Franchise & Consulting, Inc. contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca nominativa comunitária Seroslim - Marca nominativa comunitária anterior SEROSTIM - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 40/94 [actual artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.

2010-09-28 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32010R0858

Regulamento (UE) n. ° 858/2010 da Comissão, de 28 de Setembro de 2010 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 951/2006 no que respeita às exportações extraquota e aos certificados de exportação

2010-09-28 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62009TJ0388

Processo T-388/09 - Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 28 de Septembro de 2010. Rosenruist - Gestão e serviços, Lda contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária - Pedido de marca figurativa comunitária que representa duas curvas num bolso - Motivo absoluto de recusa - Ausência de carácter distintivo - Artigo 7.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 207/2009. Processo T-388/09.

2010-09-28 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32010R1060

Regulamento Delegado (UE) n. o 1060/2010 da Comissão, de 28 de Setembro de 2010 , que complementa a Directiva 2010/30/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita à rotulagem energética dos aparelhos de refrigeração para uso doméstico Texto relevante para efeitos do EEE

2010-09-28 · Jurisprudencia · Comissao Europeia · CELEX 62008TJ0247

Processo T-247/08 - Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 28 de Septembro de 2010. C-Content BV contra Comissão Europeia. Responsabilidade extracontratual - Contratos públicos de prestação de serviços - Procedimentos comunitários de concurso público - Serviços de publicações electrónicas - Irregularidades e violações do direito comunitário alegadamente cometidas pelo Serviço das Publicações - Prazos de prescrição - Nexo de causalidade. Processo T-247/08.

2010-09-28 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32010R1059

Regulamento Delegado (UE) n. o 1059/2010 da Comissão, de 28 de Setembro de 2010 , que complementa a Directiva 2010/30/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita à rotulagem energética das máquinas de lavar loiça para uso doméstico Texto relevante para efeitos do EEE

2010-09-28 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32010R0859

Regulamento (UE) n. ° 859/2010 da Comissão, de 28 de Setembro de 2010 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

2010-09-28 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32010R1062

Regulamento Delegado (UE) n. o 1062/2010 da Comissão, de 28 de Setembro de 2010 , que complementa a Directiva 2010/30/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita à rotulagem energética dos televisores Texto relevante para efeitos do EEE

2010-09-28 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32010R1061

Regulamento Delegado (UE) n. o 1061/2010 da Comissão, de 28 de Setembro de 2010 , que complementa a Directiva 2010/30/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita à rotulagem energética das máquinas de lavar roupa para uso doméstico Texto relevante para efeitos do EEE

2010-09-28 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32010R0853

Regulamento (UE) n. ° 853/2010 da Comissão, de 27 de Setembro de 2010 , que altera os preços representativos e os direitos de importação adicionais de determinados produtos do sector do açúcar fixados pelo Regulamento (CE) n. ° 877/2009 para a campanha de 2009/10

2010-09-27 · Regulamento · Conselho da Uniao Europeia · CELEX 32010R0857

Regulamento de execução (UE) n. ° 857/2010 do Conselho, de 27 de Setembro de 2010 , que institui um direito de compensação definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de determinados poli(tereftalatos de etileno) originários do Irão, do Paquistão e dos Emirados Árabes Unidos

2010-09-27 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32010R0854

Regulamento (UE) n. ° 854/2010 da Comissão, de 27 de Setembro de 2010 , que fixa os coeficientes de atribuição para a emissão de certificados de importação de produtos do sector do açúcar ao abrigo de determinados contingentes pautais, solicitados entre 8 e 14 de Setembro de 2010 , e suspende a apresentação desses pedidos de certificados