Legislação.

2010-09-30 · Jurisprudencia · Comissao Europeia · CELEX 62005FJ0036

ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA (Segunda Secção) de 30 de Setembro de 2010. Gudrun Schulze contra Comissão Europeia. - Função pública — Funcionários — Nomeação — Candidatos inscritos numa lista de reserva antes da entrada em vigor do novo Estatuto — Regras transitórias de classificação no grau no momento do recrutamento — Classificação no escalão — Artigo 32.° do Estatuto — Artigos 2.°, 5.° e 12.° do anexo XIII do Estatuto — Discriminação em razão da idade — Remuneração igual para trabalho de valor igual — Princípio da boa administração — Dever de solicitude. Processo F‑36/05.

2010-09-30 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32010R0868

Regulamento (UE) n. ° 868/2010 da Comissão, de 30 de Setembro de 2010 , que fixa os preços representativos e os direitos de importação adicionais dos melaços no sector do açúcar aplicáveis a partir de 1 de Outubro de 2010

2010-09-30 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62009CJ0133

Processo C-133/09 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 30 de Septembro de 2010. József Uzonyi contra Mezőgazdasági és Vidékfejlesztési Hivatal Központi Szerve. Pedido de decisão prejudicial: Fővárosi Bíróság - Hungria. Agricultura - Política agrícola comum - Regimes de apoio - Regulamento (CE) n.º 1782/2003 - Artigo 143.º-B-A - Pagamento específico para o açúcar - Concessão - Decisão dos novos Estados-Membros - Requisitos - Critérios objectivos e não discriminatórios. Processo C-133/09.

2010-09-30 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32010R0866

Regulamento (UE) n. ° 866/2010 da Comissão, de 30 de Setembro de 2010 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

2010-09-30 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62008TJ0534

Processo T-534/08 - Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 30 de Septembro de 2010. Granuband BV contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Wspólnotowy znak towarowy - Postępowanie w sprawie unieważnienia - Graficzny wspólnotowy znak towarowy GRANUflex - Wcześniejsze firma i nazwa handlowa GRANUFLEX - Względna podstawa odmowy rejestracji - Artykuł 8 ust. 4 i art. 52 ust. 1 lit. c) rozporządzenia (WE) nr 40/94 [obecnie art. 8 ust. 4 i art. 53 ust. 1 lit.

2010-09-30 · Jurisprudencia · Comissao Europeia · CELEX 62009FJ0029

° 5, primeiro parágrafo, e artigo 9.° do anexo XI do Estatuto — Coeficiente de correcção — Igualdade de tratamento. Processo F‑29/09.

2010-09-30 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62009CJ0392

Processo C-392/09 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 30 de Septembro de 2010. Uszodaépítő kft contra APEH Központi Hivatal Hatósági Főosztály. Pedido de decisão prejudicial: Baranya Megyei Bíróság - Hungria. Sexta Directiva IVA - Directiva 2006/112/CE - Direito a dedução do imposto pago a montante - Nova regulamentação nacional - Exigências quanto ao conteúdo da factura - Aplicação com efeito retroactivo - Perda do direito a dedução. Processo C-392/09.

2010-09-30 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62009CJ0314

Processo C-314/09 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 30 de Septembro de 2010. Stadt Graz contra Strabag AG e outros. Pedido de decisão prejudicial: Oberster Gerichtshof - Áustria. Directiva 89/665/CEE - Contratos públicos - Processos de recurso - Acção de indemnização - Adjudicação ilegal - Norma nacional de responsabilidade baseada na presunção da culpa da entidade adjudicante. Processo C-314/09.

2010-09-29 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32010R0864

Regulamento (UE) n. ° 864/2010 da Comissão, de 29 de Setembro de 2010 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

2010-09-29 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32010R0865

Regulamento (UE) n. ° 865/2010 da Comissão, de 29 de Setembro de 2010 , que fixa o preço mínimo de venda de manteiga na sequência do sétimo concurso especial, no âmbito do concurso aberto pelo Regulamento (UE) n. ° 446/2010

2010-09-29 · Jurisprudencia · Comissao Europeia · CELEX 62008FJ0041

ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA (Terceira Secção) de 29 de Setembro de 2010. Stephanie Honnefelder contra Comissão Europeia. - Função pública — Concurso geral — Não inscrição na lista de reserva — Desenrolar da prova oral — Estabilidade do júri. Processo F‑41/08.

2010-09-29 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32010R0863

Regulamento (UE) n. ° 863/2010 da Comissão, de 29 de Setembro de 2010 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 967/2006 no que respeita aos prazos aplicáveis às exportações e à aplicação de uma imposição à produção extraquota no sector do açúcar

2010-09-29 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62010CO0091

Processo C-91/10 - Despacho do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 29 de Septembro de 2010. VAV-Autovermietung GmbH contra Inspecteur van de Belastingdienst/Douane Zuid, kantoor Roosendaal. Pedido de decisão prejudicial: Rechtbank Breda - Países Baixos. Artigo 104.º, n.º 3, primeiro parágrafo, do Regulamento de Processo - Livre prestação de serviços - Artigos 49.º CE a 55.

2010-09-29 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62010CO0074

Despacho do Tribunal de Justiça - (Sétima Secção) de 29 de Septembro de 2010. European Renewable Energies Federation ASBL contra Comissão Europeia. Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância - Artigo 19.º do Estatuto do Tribunal de Justiça - Representação de uma parte por um advogado que não tem a qualidade de terceiro - Inadmissibilidade manifesta. Processos apensos C-74/10 P e C-75/10 P.

2010-09-29 · Jurisprudencia · Comissao Europeia · CELEX 62008FJ0005

Processo F‑5/08.