Regulamento (UE) n. ° 877/2010 da Comissão, de 5 de Outubro de 2010 , que altera o Regulamento (UE) n. ° 869/2010 que fixa os direitos de importação aplicáveis no sector dos cereais a partir de 1 de Outubro de 2010
Legislação
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Processo C-400/10 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 5 de Outubro de 2010. J. McB. contra L. E. Pedido de decisão prejudicial: Supreme Court - Irlanda. Cooperação judiciária em matéria civil – Matérias matrimonial e de responsabilidade parental – Convenção de Haia de 25 de Outubro de 1980 sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças – Regulamento (CE) n.
Processo C-173/09 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 5 de Outubro de 2010. Georgi Ivanov Elchinov contra Natsionalna zdravnoosiguritelna kasa. Pedido de decisão prejudicial: Administrativen sad Sofia-grad - Bulgária. Segurança social - Livre prestação de serviços - Seguro de doença - Cuidados hospitalares dispensados noutro Estado-Membro - Autorização prévia - Condições de aplicação do artigo 22.º, n.º 2, segundo parágrafo, do Regulamento (CEE) n.
Processo T-69/09 - Despacho do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 5 de Outubro de 2010. Provincie Groningen e Provincie Drenthe contra Comissão Europeia. Recurso de anulação - FEDER - Decisão que reduzi a contribuição financeira e que ordena o reembolso parcial dos montantes pagos - Entidade regional - Falta de afectação directa - Inadmissibilidade. Processo T-69/09.
Processo T-92/09 - Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 5 de Outubro de 2010. Strategi Group Ltd contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca nominativa comunitária STRATEGI - Marca nominativa nacional anterior Stratégies - Motivo relativo de recusa - Prova da utilização séria da marca anterior -- Artigo 43.º, n.º 2, do Regulamento (CE) n.º 40/94 [actual artigo 42.º, n.º 2, do Regulamento (CE) n.
Regulamento (UE) n. ° 874/2010 da Comissão, de 5 de Outubro de 2010 , relativo à autorização de lasalocida A de sódio como aditivo em alimentos para perus até 16 semanas de idade [detentor da autorização Alpharma (Bélgica) BVBA] e que altera o Regulamento (CE) n. ° 2430/1999 Texto relevante para efeitos do EEE
Regulamento (UE) n. ° 861/2010 da Comissão, de 5 de Outubro de 2010 , que altera o anexo I do Regulamento (CEE) n. ° 2658/87 do Conselho relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum
Regulamento (UE) n. ° 873/2010 da Comissão, de 4 de Outubro de 2010 , que altera os preços representativos e os direitos de importação adicionais de determinados produtos do sector do açúcar fixados pelo Regulamento (UE) n. ° 867/2010 para a campanha de 2010/11
Processo C-532/09 - Despacho do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 4 de Outubro de 2010. Vladimir Ivanov contra Comissão Europeia. Recurso - Acção de responsabilidade extracontratual - Perda de uma oportunidade de ser recrutado - Reserva de uso indevido de processo - Recurso em parte inadmissível e em parte manifestamente desprovido de fundamento jurídico. Processo C-532/09 P.
Regulamento (UE) n. ° 872/2010 da Comissão, de 4 de Outubro de 2010 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Regulamento (UE) n. ° 871/2010 da Comissão, de 1 de Outubro de 2010 , que altera os preços representativos e os direitos de importação adicionais de determinados produtos do sector do açúcar fixados pelo Regulamento (UE) n. ° 867/2010 para a campanha de 2010/11
Regulamento (UE) n. ° 870/2010 da Comissão, de 1 de Outubro de 2010 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Processo C-3/10 - Despacho do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 1 de Outubro de 2010. Franco Affatato contra Azienda Sanitaria Provinciale di Cosenza. Pedido de decisão prejudicial: Tribunale di Rossano - Itália. Artigo 104.º, n.º 3, do Regulamento de Processo - Política social - Directiva 1999/70/CE - Artigo 5.
ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA (Segunda Secção) de 30 de Setembro de 2010. Kurt J acobs contra Comissão Europeia. - Função pública — Funcionários — Nomeação — Candidatos cujo nome foi inscrito numa lista de reserva antes da entrada em vigor do novo Estatuto — Classificação no grau ao abrigo das novas regras menos favoráveis — Artigo 12.°, n.° 3, do anexo XIII do Estatuto. Processo F‑41/05.
Processo C-479/09 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 30 de Septembro de 2010. Evets Corp. contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância - Marca comunitária - Marca nominativa DANELECTRO - Marca figurativa QWIK TUNE - Pedido de renovação do registo da marca - Requerimento de restitutio in integrum - Inobservância do prazo para a apresentação do pedido de renovação do registo da marca. Processo C-479/09 P.