Regulamento (UE) n. ° 889/2010 da Comissão, de 7 de Outubro de 2010 , que fixa o preço mínimo de venda de leite em pó desnatado na sequência do oitavo concurso especial, no âmbito do concurso aberto pelo Regulamento (UE) n. ° 447/2010
Legislação
Legislação.
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Processo C-49/10 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 7 de Outubro de 2010. Comissão Europeia contra República da Eslovénia. Incumprimento de Estado - Ambiente - Directiva 2008/1/CE - Prevenção e controlo integrados da poluição - Condições de licenciamento das instalações existentes - Não transposição no prazo prescrito. Processo C-49/10.
Regulamento (UE) n. ° 882/2010 da Comissão, de 6 de Outubro de 2010 , que fixa uma percentagem de aceitação para a emissão dos certificados de exportação, indefere os pedidos de certificados de exportação e suspende a apresentação dos pedidos de certificados de exportação de açúcar extraquota
Processo C-487/09 - Despacho do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 6 de Outubro de 2010. INMOGOLF SA contra Dirección General de Tributos de la Consejería de Economía y Hacienda de la Comunidad Autónoma de Murcia. Pedido de decisão prejudicial: Tribunal Supremo - Espanha. Artigo 104.°, n.° 3, primeiro parágrafo, do Regulamento de Processo – Directiva 69/335/CEE – Impostos indirectos – Reuniões de capitais – Transmissões de valores mobiliários – Capital social maioritariamente constituído por imóveis. Processo C-487/09.
Regulamento (UE) n. ° 879/2010 da Comissão, de 6 de Outubro de 2010 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 554/2008 no que se refere ao teor mínimo de 6-fitase (Quantum Phytase) como aditivo em alimentos para galinhas poedeiras Texto relevante para efeitos do EEE
Processo C-563/08 - Despacho do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 6 de Outubro de 2010. Carlos Sáez Sánchez e Patricia Rueda Vargas contra Junta de Andalucía, Manuel Jalón Morente e o. Pedido de decisão prejudicial: Juzgado de lo Contencioso-Administrativo nº 2 de Granada - Espanha. Artigo 104.º, n.º 3, primeiro parágrafo, do Regulamento de Processo - Artigo 49.
Processo C-389/08 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 6 de Outubro de 2010. Base NV e o. contra Ministerraad. Pedido de decisão prejudicial: Grondwettelijk Hof - Bélgica. Comunicações electrónicas - Directiva 2002/21/CE (directiva-quadro) - Artigos 2.º, alínea g), 3.º e 4.º - Autoridade reguladora nacional - Legislador nacional que age na qualidade de autoridade reguladora nacional - Directiva 2002/22/CE (directiva serviço universal) - Redes e serviços - Artigo 12.
Processo C-222/08 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 6 de Outubro de 2010. Comissão Europeia contra Reino da Bélgica. Incumprimento de Estado - Directiva 2002/22/CE (directiva serviço universal) - Comunicações electrónicas - Redes e serviços - Artigo 12.º - Cálculo do custo das obrigações de serviço universal - Componente social do serviço universal - Artigo 13.º - Financiamento das obrigações de serviço universal - Determinação do encargo injustificado. Processo C-222/08.
DESPACHO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA (Primeira Secção) de 6 de Outubro de 2010. Luigi Marcuccio contra Comissão Europeia. - Função pública — Funcionários — Segurança social — Seguro de doença — Pedidos de reembolso de despesas médicas — Inexistência de acto que causa prejuízo — Recurso manifestamente inadmissível e manifestamente improcedente — Artigo 94.° do Regulamento de Processo. Processo F‑2/10.
Regulamento (UE) n. ° 881/2010 da Comissão, de 6 de Outubro de 2010 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Regulamento (UE) n. ° 880/2010 da Comissão, de 6 de Outubro de 2010 , que aprova alterações não menores ao caderno de especificações de uma denominação inscrita no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Cappero di Pantelleria (IGP)]
Regulamento (UE) n. ° 878/2010 da Comissão, de 6 de Outubro de 2010 , que altera o anexo I do Regulamento (CE) n. ° 669/2009 que dá execução ao Regulamento (CE) n. ° 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita aos controlos oficiais reforçados na importação de certos alimentos para animais e géneros alimentícios de origem não animal Texto relevante para efeitos do EEE
Regulamento (UE) n. ° 876/2010 da Comissão, de 5 de Outubro de 2010 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Processo C-512/08 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 5 de Outubro de 2010. Comissão Europeia contra República Francesa. Incumprimento de Estado - Artigo 49.
Regulamento (UE) n. ° 875/2010 da Comissão, de 5 de Outubro de 2010 , relativo à autorização por dez anos de um aditivo na alimentação para animais Texto relevante para efeitos do EEE