Legislação

Legislação.

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2010-10-07 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62009CJ0382

Processo C-382/09 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 7 de Outubro de 2010. Stils Met SIA contra Valsts ieņēmumu dienests. Pedido de decisão prejudicial: Augstākās tiesas Senāts - Letónia. Pauta aduaneira comum - Classificação pautal - Nomenclatura combinada - Capítulo 73 - Cordas e cabos de aço - Posição 7312 - Código TARIC - Erro na classificação pautal - Colocação das mercadorias em livre prática - Regulamento (CE) n.º 384/96 - Direitos anti-dumping - Coima num montante igual ao total dos direitos anti-dumping.

2010-10-07 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62009CJ0224

Processo C-224/09 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 7 de Outubro de 2010. Processo-crime contra Martha Nussbaumer. Pedido de decisão prejudicial: Tribunale di Bolzano - Itália. Pedido de decisão prejudicial - Directiva 92/57/CEE - Prescrições mínimas de segurança e de saúde a aplicar nos estaleiros temporários ou móveis - Artigo 3.º - Obrigações de nomear um coordenador em matéria de segurança e de saúde e de elaborar um plano de segurança e de saúde. Processo C-224/09.

2010-10-07 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62009CJ0222

Processo C-222/09 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 7 de Outubro de 2010. Kronospan Mielec sp. z o.o. contra Dyrektor Izby Skarbowej w Rzeszowie. Pedido de decisão prejudicial: Naczelny Sąd Administracyjny - Polónia. Sexta Directiva IVA - Artigo 9.º, n.º 2, alíneas c) e e) - Trabalhos de investigação e de desenvolvimento realizados por engenheiros - Determinação do lugar da prestação de serviços. Processo C-222/09.

2010-10-07 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32010R0885

Regulamento (UE) n. ° 885/2010 da Comissão, de 7 de Outubro de 2010 , relativo à autorização da preparação de narasina e nicarbazina como aditivo na alimentação de frangos de engorda (detentor da autorização Eli Lilly and Company Ltd) e que altera o Regulamento (CE) n. ° 2430/1999 Texto relevante para efeitos do EEE

2010-10-07 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62009CJ0154

Processo C-154/09 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 7 de Outubro de 2010. Comissão Europeia contra República Portuguesa. Incumprimento de Estado - Directiva 2002/22/CE - Comunicações electrónicas - Redes e serviços - Artigos 3.º, n.º 2, e 8.º, n.º 2 - Designação das empresas encarregadas das obrigações de serviço universal - Transposição incorrecta. Processo C-154/09.

2010-10-07 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62008CJ0515

Processo C-515/08 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 7 de Outubro de 2010. Processo-crime contra Vítor Manuel dos Santos Palhota e outros. Pedido de decisão prejudicial: Rechtbank van eerste aanleg te Antwerpen - Bélgica. Livre prestação de serviços - Artigos 56.º TFUE e 57.

2010-10-07 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32010R0920

Regulamento (UE) n. ° 920/2010 da Comissão, de 7 de Outubro de 2010 , relativo a um sistema de registos normalizado e protegido, em conformidade com a Directiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e com a Decisão n. ° 280/2004/CE do Parlamento Europeu e do Conselho Texto relevante para efeitos do EEE

2010-10-07 Jurisprudencia Comissao Europeia CELEX 62008TJ0452

Processo T-452/08 - Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 7 de outubro de 2010. DHL Aviation e DHL Hub Leipzig GmbH contra Comissão Europeia. Auxílios de Estado – Serviços aéreos de carga – Garantias relativas à exploração da nova plataforma europeia da empresa DHL no aeroporto de Leipzig‑Halle – Decisão que declara o auxílio incompatível com o mercado comum e que ordena a sua recuperação. Processo T-452/08.

2010-10-07 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32010R0888

Regulamento (UE) n. ° 888/2010 da Comissão, de 7 de Outubro de 2010 , que não fixa o preço mínimo de venda de manteiga na sequência do oitavo concurso especial, no âmbito do concurso aberto pelo Regulamento (UE) n. ° 446/2010

2010-10-07 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32010R0886

Regulamento (UE) n. ° 886/2010 da Comissão, de 7 de Outubro de 2010 , relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Prleška tünka (IGP)]

2010-10-07 Jurisprudencia Comissao Europeia CELEX 62009TJ0136

Processo T-136/09 - Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 7 de Outubro de 2010. Comissão Europeia contra Benjamin Gal-Or. Cláusula compromissória - Contrato de contribuição financeira celebrado no âmbito um programa específico de investigação e de desenvolvimento tecnológico no domínio da energia não nuclear - Incumprimento do contrato - Reembolso dos montantes adiantados - Juros de mora - Processo à revelia. Processo T-136/09.

2010-10-07 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32010R0883

Regulamento (UE) n. ° 883/2010 da Comissão, de 7 de Outubro de 2010 , relativo à autorização de uma nova utilização de Saccharomyces cerevisiae NCYC Sc47 como aditivo em alimentos para vitelos de criação (detentor da autorização Société industrielle Lesaffre) Texto relevante para efeitos do EEE

2010-10-07 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32010R0887

Regulamento (UE) n. ° 887/2010 da Comissão, de 7 de Outubro de 2010 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

2010-10-07 Jurisprudencia Uniao Europeia CELEX 62009TJ0244

Processo T-244/09 - Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 7 de Outubro de 2010. Accenture Global Services GmbH contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca figurativa acsensa - Marcas nominativas e figurativas comunitárias e nacionais anteriores ACCENTURE e accenture - Fundamento relativo de recusa - Falta de risco de confusão - Falta de semelhança dos sinais - Artigo 8.º, n.

2010-10-07 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62010CJ0127

Processo C-127/10 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 7 de Outubro de 2010. Comissão Europeia contra República Helénica. Incumprimento de Estado - Directiva 2006/42/CE relativa às máquinas - Não transposição no prazo estabelecido. Processo C-127/10.