Legislação
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Processo C-499/08 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 12 de Outubro de 2010. Ingeniørforeningen i Danmark contra Region Syddanmark. Pedido de decisão prejudicial: Vestre Landsret - Dinamarca. Directiva 2000/78/CE - Igualdade de tratamento em matéria de emprego e de trabalho - Proibição de discriminações em razão da idade - Não pagamento de indemnizações por despedimento aos trabalhadores que têm o direito de beneficiar de uma pensão de reforma. Processo C-499/08.
Regulamento (UE) n. ° 918/2010 da Comissão, de 12 de Outubro de 2010 , relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Kiełbasa lisiecka (IGP)]
Regulamento (UE) n. ° 915/2010 da Comissão, de 12 de Outubro de 2010 , relativo a um programa de controlo coordenado plurianual da União para 2011, 2012 e 2013, destinado a garantir o respeito dos limites máximos de resíduos de pesticidas no interior e à superfície dos alimentos de origem vegetal e animal e a avaliar a exposição dos consumidores a estes resíduos Texto relevante para efeitos do EEE
Regulamento (UE) n. ° 919/2010 da Comissão, de 12 de Outubro de 2010 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Processo C-45/09 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 12 de Outubro de 2010. Gisela Rosenbladt contra Oellerking Gebäudereinigungsges. mbH. Pedido de decisão prejudicial: Arbeitsgericht Hamburg - Alemanha. Directiva 2000/78/CE - Discriminações em razão da idade - Cessação do contrato de trabalho por ter sido atingida a idade de passagem à reforma. Processo C-45/09.
Regulamento (UE) n. ° 906/2010 da Comissão, de 11 de Outubro de 2010 , que altera pela 137. a vez o Regulamento (CE) n. ° 881/2002 do Conselho que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas a Osama Bin Laden, à rede Al-Qaida e aos talibã
Regulamento (UE) n. ° 908/2010 da Comissão, de 11 de Outubro de 2010 , que altera os preços representativos e os direitos de importação adicionais de determinados produtos do sector do açúcar fixados pelo Regulamento (UE) n. ° 867/2010 para a campanha de 2010/11
Regulamento (UE) n. ° 909/2010 da Comissão, de 11 de Outubro de 2010 , que estabelece o coeficiente de atribuição a aplicar aos pedidos de certificados de exportação para o queijo a exportar em 2011 para os Estados Unidos da América no âmbito de determinados contingentes GATT
Regulamento (UE) n. ° 905/2010 da Comissão, de 11 de Outubro de 2010 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 1580/2007 no que respeita aos volumes de desencadeamento dos direitos adicionais para os pepinos, as alcachofras, as clementinas, as mandarinas e as laranjas
Regulamento (UE) n. ° 907/2010 da Comissão, de 11 de Outubro de 2010 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Regulamento (UE) n. ° 910/2010 da Comissão, de 11 de Outubro de 2010 , que altera o Regulamento (UE) n. ° 869/2010 que fixa os direitos de importação aplicáveis no sector dos cereais a partir de 1 de Outubro de 2010
Regulamento (UE) n. ° 902/2010 da Comissão, de 8 de Outubro de 2010 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Regulamento (UE) n. ° 892/2010 da Comissão, de 8 de Outubro de 2010 , relativo ao estatuto de certos produtos no que se refere a aditivos destinados à alimentação animal na acepção do Regulamento (CE) n. ° 1831/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho Texto relevante para efeitos do EEE
Regulamento (UE) n. ° 894/2010 da Comissão, de 8 de Outubro de 2010 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 815/2008, que derroga o Regulamento (CEE) n. ° 2454/93 no respeitante à definição da noção de «produtos originários» para fins do sistema de preferências generalizadas, de forma a ter em conta a situação especial de Cabo Verde em relação às exportações de certos produtos da pesca para a Comunidade
Regulamento (UE) n. ° 900/2010 da Comissão, de 8 de Outubro 2010 , relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Estepa (DOP)]