Legislação
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Regulamento (UE) n. ° 941/2010 da Comissão, de 20 de Outubro de 2010 , relativo à emissão de certificados de importação para os pedidos apresentados nos primeiros sete dias de Outubro de 2010 no âmbito do contingente pautal de importação de carne de bovino de alta qualidade gerido nos termos do Regulamento (CE) n. ° 620/2009
Directiva 2010/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Outubro de 2010 , relativa às formalidades de declaração exigidas aos navios à chegada e/ou à partida dos portos dos Estados-Membros e que revoga a Directiva 2002/6/CE Texto relevante para efeitos do EEE
Directiva 2010/64/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Outubro de 2010 , relativa ao direito à interpretação e tradução em processo penal
Regulamento (UE) n. ° 940/2010 da Comissão, de 20 de Outubro de 2010 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Regulamento (UE) n. ° 942/2010 da Comissão, de 20 de Outubro de 2010 , que suspende a apresentação de pedidos de certificados de importação de produtos do sector do açúcar ao abrigo de determinados contingentes pautais
Regulamento (UE) n. ° 996/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Outubro de 2010 , relativo à investigação e prevenção de acidentes e incidentes na aviação civil e que revoga a Directiva 94/56/CE Texto relevante para efeitos do EEE
Regulamento (UE) n. ° 943/2010 da Comissão, de 20 de Outubro de 2010 , que altera os preços representativos e os direitos de importação adicionais de determinados produtos do sector do açúcar fixados pelo Regulamento (UE) n. ° 867/2010 para a campanha de 2010/11
Regulamento (UE) n. ° 944/2010 da Comissão, de 20 de Outubro de 2010 , que rectifica o Regulamento (UE) n. ° 902/2010 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Directiva 2010/67/UE da Comissão, de 20 de Outubro de 2010 , que altera a Directiva 2008/84/CE que estabelece os critérios de pureza específicos dos aditivos alimentares com excepção dos corantes e dos edulcorantes Texto relevante para efeitos do EEE
Regulamento (UE) n. ° 995/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Outubro de 2010 , que fixa as obrigações dos operadores que colocam no mercado madeira e produtos da madeira Texto relevante para efeitos do EEE
Regulamento (UE) n. ° 939/2010 da Comissão, de 20 de Outubro de 2010 , que altera o anexo IV do Regulamento (CE) n. ° 767/2009 no que diz respeito às tolerâncias autorizadas aplicáveis à rotulagem da composição de matérias-primas para alimentação animal ou de alimentos compostos para animais nos termos do artigo 11. °, n. ° 5 Texto relevante para efeitos do EEE
Regulamento (UE) n. ° 936/2010 da Comissão, de 19 de Outubro de 2010 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Processo T-431/10 - Despacho do presidente do Tribunal Geral de 19 de Outubro de 2010. Riccardo Nencini contra Parlamento Europeu. Processo de medidas provisórias - Membro do Parlamento Europeu - Recuperação de subsídios pagos a título do reembolso das despesas de assistência parlamentar e de viagem - Pedido de suspensão de execução - Falta de urgência. Processo T-431/10 R.
Regulamento (UE) n. ° 937/2010 da Comissão, de 19 de Outubro de 2010 , que altera os preços representativos e os direitos de importação adicionais de determinados produtos do sector do açúcar fixados pelo Regulamento (UE) n. ° 867/2010 para a campanha de 2010/11
Regulamento (UE) n. ° 934/2010 da Comissão, de 18 de Outubro de 2010 , que altera o Regulamento (UE) n. ° 927/2010 que fixa os direitos de importação aplicáveis no sector dos cereais a partir de 16 de Outubro de 2010