Legislação
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Processo C-797/21 - Despacho do Tribunal de Justiça (Décima Secção) de 27 de maio de 2024. Y.Ya. contra K.P. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Sofiyski rayonen sad. Reenvio prejudicial — Artigo 267.° TFUE — Artigo 53, n.° 2, do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça — Artigo 19.°, n.
Regulamento de Execução (UE) 2024/1457 da Comissão, de 27 de maio de 2024, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2018/2019, no que diz respeito a determinados vegetais para plantação de Prunus persica, Prunus dulcis, Prunus armeniaca e Prunus davidiana originários da Turquia, e o Regulamento de Execução (UE) 2020/1213, no que diz respeito às medidas fitossanitárias para a introdução desses vegetais para plantação no território da União
Regulamento (UE) 2024/1497 do Conselho, de 27 de maio de 2024, que altera o Regulamento (UE) n.° 36/2012 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria
Regulamento de Execução (UE) 2024/1474 da Comissão, de 24 de maio de 2024, que estabelece regras de execução do artigo 14.o, n.o 4, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho no respeitante à derrogação da margem de tolerância nas estimativas das capturas para os desembarques e transbordos não separados nas pescarias de pequenos pelágicos, pescarias industriais e pescas de tunídeos tropicais com rede de cerco com retenida
Regulamento (UE) 2024/1451 da Comissão, de 24 de maio de 2024, que altera o anexo II e o anexo III do Regulamento (CE) n.o 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos aditivos alimentares ácido L(+)-tartárico (E 334), tartaratos de sódio (E 335), tartaratos de potássio (E 336), tartarato de sódio e potássio (E 337) e tartarato de cálcio (E 354)
Regulamento de Execução (UE) 2024/1436 da Comissão, de 24 de maio de 2024, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2018/2019, no que diz respeito a determinados vegetais para plantação de Ligustrum ovalifolium e Ligustrum vulgare originários do Reino Unido, e o Regulamento de Execução (UE) 2020/1213, no que diz respeito às medidas fitossanitárias para a introdução desses vegetais para plantação no território da União
Regulamento de Execução (UE) 2024/1435 da Comissão, de 24 de maio de 2024, que estabelece as normas de execução do Regulamento (UE) 2023/988 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante ao estabelecimento do modelo de aviso de recolha
Regulamento de Execução (UE) 2024/1437 da Comissão, de 24 de maio de 2024, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2018/2019 no que diz respeito a determinados vegetais para plantação de Prunus L. originários da Moldávia
Regulamento (UE) 2024/1439 da Comissão, de 24 de maio de 2024, que altera os anexos II e III do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de fenazaquina, mepiquato e propamocarbe no interior e à superfície de determinados produtos
Regulamento de Execução (UE) 2024/1381 da Comissão, de 23 de maio de 2024, que estabelece, nos termos do Regulamento (UE) 2021/2282 relativo à avaliação das tecnologias da saúde, regras processuais para a interação durante a preparação e a atualização das avaliações clínicas conjuntas de medicamentos para uso humano a nível da União, o intercâmbio de informações sobre essa preparação e essa atualização e a participação nas mesmas, bem como modelos para tais avaliações clínicas conjuntas
Processo T-330/23 - Despacho do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 23 de maio de 2024. Tyczka GmbH contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Pedido de marca nominativa da União Europeia READYPACK — Motivo absoluto de recusa — Caráter descritivo — Artigo 7.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento (UE) 2017/1001. Processo T-330/23.
Regulamento de Execução (UE) 2024/1450 da Comissão, de 23 de maio de 2024, que sujeita a registo as importações de plataformas elevatórias móveis originárias da República Popular da China
Regulamento de Execução (UE) 2024/1382 da Comissão, de 23 de maio de 2024, que prorroga a derrogação ao Regulamento (CE) n.o 1967/2006 do Conselho no respeitante à proibição de pesca em habitats protegidos, à distância mínima da costa e à profundidade mínima para os arrastões gangui que pescam em determinadas águas territoriais de França (Provence-Alpes-Côte d’Azur)
Regulamento Delegado (UE) 2024/2505 da Comissão, de 22 de maio de 2024, que retifica a versão em língua alemã do Regulamento Delegado (UE) 2015/2446 que completa o Regulamento (UE) n.o 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, com regras pormenorizadas relativamente a determinadas disposições do Código Aduaneiro da União
Regulamento (UE) 2024/1469 do Conselho, de 21 de maio de 2024, que altera o Regulamento (UE) n.° 833/2014 que impõe medidas restritivas tendo em conta as ações da Rússia que desestabilizam a situação na Ucrânia