Regulamento (UE) n. ° 959/2010 da Comissão, de 22 de Outubro de 2010 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Legislação
Legislação.
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Processo C-266/10 - Despacho do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 22 de Outubro de 2010. Sistemul electronic de arhivare, criptare şi indexare digitalizată Srl (Seacid) contra Parlamento Europeu e Conselho da União Europeia. Recurso de decisão do Tribunal Geral - Directiva 2000/35/CE - Recurso tendo por objecto anulação parcial - Recurso interposto fora de prazo - Recurso manifestamente improcedente. Processo C-266/10 P.
Regulamento (UE) n. ° 958/2010 da Comissão, de 22 de Outubro de 2010 , relativo à recusa de autorização de uma alegação de saúde sobre os alimentos que não refere a redução de um risco de doença ou o desenvolvimento e a saúde das crianças Texto relevante para efeitos do EEE
Processo C-84/10 - Despacho do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 22 de Outubro de 2010. Longevity Health Products Inc. contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Recurso de decisão do Tribunal Geral - Marca comunitária - Regulamento (CE) n.º 40/94 - Artigo 8.º, n.º 1, alínea b) - Sinal nominativo "Kids Vits" - Oposição do titular da marca nominativa comunitária VITS4KIDS - Nível de atenção do público pertinente -Risco de confusão - Semelhança dos sinais - Direito de ser ouvido.
Directiva 2010/69/UE da Comissão, de 22 de Outubro de 2010 , que altera os anexos da Directiva 95/2/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos aditivos alimentares com excepção dos corantes e dos edulcorantes Texto relevante para efeitos do EEE
Regulamento (UE) n. ° 956/2010 da Comissão, de 22 de Outubro de 2010 , que altera o anexo X do Regulamento (CE) n. ° 999/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere à lista de testes rápidos Texto relevante para efeitos do EEE
Directiva 2010/68/UE da Comissão, de 22 de Outubro de 2010 , que altera a Directiva 96/98/CE do Conselho relativa aos equipamentos marítimos Texto relevante para efeitos do EEE
Regulamento (UE) n. ° 955/2010 da Comissão, de 22 de Outubro de 2010 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 798/2008 no que respeita à utilização de vacinas contra a doença de Newcastle Texto relevante para efeitos do EEE
Regulamento (UE) n. ° 953/2010 da Comissão, de 21 de Outubro de 2010 , que fixa as taxas das restituições aplicáveis ao leite e aos produtos lácteos, exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado
Processo C-242/09 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 21 de Outubro de 2010. Albron Catering BV contra FNV Bondgenoten e John Roest. Pedido de decisão prejudicial: Gerechtshof te Amsterdam - Países Baixos.
Regulamento (UE) n. ° 954/2010 da Comissão, de 21 de Outubro de 2010 , que fixa as taxas das restituições aplicáveis a ovos e gemas de ovos, exportadas sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado
Regulamento (UE) n. ° 950/2010 da Comissão, de 21 de Outubro de 2010 , que fixa as restituições à exportação no sector dos ovos
Processo T-474/08 - Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 21 de Outubro de 2010. Dieter C. Umbach contra Comissão Europeia. Acesso aos documentos - Regulamento (CE) n.º 1049/2001 - Documentos respeitantes a um contrato celebrado no quadro do programa TACIS - Pedido de acesso relacionado com o diferendo que opõe o recorrente à Comissão num órgão jurisdicional civil belga - Recusa parcial de acesso - Pedido de acesso baseado em princípios decorrentes do Tratado UE - Interesse público superior. Processo T-474/08.
Processo C-205/09 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 21 de Outubro de 2010. Processo-crime contra Emil Eredics e Mária Vassné Sápi. Pedido de decisão prejudicial: Szombathelyi Városi Bíróság - Hungria. Cooperação policial e judiciária em matéria penal - Decisão-Quadro 2001/220/JAI - Estatuto da vítima em processo penal - Conceito de ‘vítima’ - Pessoa colectiva - Mediação penal no âmbito de um processo penal - Regras de aplicação. Processo C-205/09.
Regulamento (UE) n. ° 949/2010 da Comissão, de 21 de Outubro de 2010 , que fixa as restituições à exportação no sector da carne de suíno