Legislação
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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL GERAL (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) de 27 de Outubro de 2010. Enzo Reali contra Comissão Europeia. - Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública – Função pública – Agentes contratuais – Recrutamento – Classificação em grau – Experiência profissional – Diploma – Equivalência. Processo T‑65/09 P.
Processo T-236/07 - Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 26 de Outubro de 2010. República Federal da Alemanha contra Comissão Europeia. FEOGA - Secção «Garantia» - Apuramento das contas - Exercício de 2006 - Data de aplicação do artigo 32.º, n.º 5, primeiro parágrafo, do Regulamento (CE) n.º 1290/2005- Força vinculativa de uma declaração unilateral da Comissão junta à acta de uma reunião do Coreper. Processo T-236/07.
Regulamento (UE) n. ° 962/2010 da Comissão, de 26 de Outubro de 2010 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 2042/2003 relativo à aeronavegabilidade permanente das aeronaves e dos produtos, peças e equipamentos aeronáuticos, bem como à certificação das entidades e do pessoal envolvidos nestas tarefas Texto relevante para efeitos do EEE
Regulamento (UE) n. ° 963/2010 da Comissão, de 26 de Outubro de 2010 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
DESPACHO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA (Primeira Secção) de 26 de Outubro de 2010. AB contra Comissão Europeia. - Função pública — Agentes contratuais — Não renovação de um contrato por tempo determinado — Reclamação tardia — Inadmissibilidade manifesta. Processo F‑3/10.
Processo C-482/08 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 26 de Outubro de 2010. Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte contra Conselho da União Europeia.
Processo C-97/09 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 26 de Outubro de 2010. Ingrid Schmelz contra Finanzamt Waldviertel. Pedido de decisão prejudicial: Unabhängiger Finanzsenat, Außenstelle Wien - Áustria. Sexta directiva IVA - Artigos 24.º, n.º 3, e 28.º-I - Directiva 2006/112/CE - Artigo 283.º, n.º 1, alínea c) - Validade - Artigos 12.º CE, 43.º CE e 49.
Processo T-23/09 - Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 26 de Outubro de 2010. Conseil national de l’Ordre des pharmaciens (CNOP) e Conseil central de la section G de l’Ordre national des pharmaciens (CCG) contra Comissão Europeia. Concorrência - Procedimento administrativo - Decisão que ordena uma inspecção - Artigo 20.º, n.º 4, do Regulamento (CE) n.º 1/2003 - Ausência de personalidade jurídica de um destinatário - Dever de fundamentação - Conceitos de empresa e de associação de empresas. Processo T-23/09.
Regulamento (UE) n. ° 961/2010 do Conselho, de 25 de Outubro de 2010 , que impõe medidas restritivas contra o Irão e revoga o Regulamento (CE) n. ° 423/2007
Regulamento de execução (UE) n. ° 965/2010 do Conselho, de 25 de Outubro de 2010 , que institui um direito anti-dumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de gluconato de sódio originário da República Popular da China
Regulamento (UE) n. ° 960/2010 da Comissão, de 25 de Outubro de 2010 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Regulamento (UE) n. ° 973/2010 do Conselho, de 25 de Outubro de 2010 , relativo à suspensão temporária dos direitos autónomos da Pauta Aduaneira Comum sobre as importações de um determinado número de produtos industriais pelas regiões autónomas dos Açores e da Madeira
Processo T-353/10 - Despacho do presidente do Tribunal Geral de 25 de Outubro de 2010. Lito Maieftiko Gynaikologiko kai Cheirourgiko Kentro AE contra Comissão Europeia. Processo de medidas provisórias - Contribuição financeira - Nota de débito para recuperação de uma contribuição financeira - Pedido de suspensão da execução - Vício de forma - Inadmissibilidade. Processo T-353/10 R.
Regulamento de execução (UE) n. ° 964/2010 do Conselho, de 25 de Outubro de 2010 , que institui um direito anti-dumping definitivo e que cobra definitivamente o direito provisório instituído sobre as importações de determinadas rodas de alumínio originárias da República Popular da China
Regulamento (UE) n. ° 957/2010 da Comissão, de 22 de Outubro de 2010 , relativo à autorização e à recusa de autorização de determinadas alegações de saúde sobre os alimentos, que referem a redução de um risco de doença ou o desenvolvimento e a saúde das crianças Texto relevante para efeitos do EEE