Legislação
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Regulamento (UE) n. ° 974/2010 da Comissão, de 29 de Outubro de 2010 , que fixa, para o exercício contabilístico de 2011 do FEAGA, as taxas de juro a aplicar no cálculo das despesas de financiamento das intervenções que consistem na compra, armazenagem e escoamento das existências
Regulamento (UE) n. ° 975/2010 da Comissão, de 29 de Outubro de 2010 , relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Śliwka szydłowska (IGP)]
Regulamento (UE) n. ° 982/2010 da Comissão, de 29 de Outubro de 2010 , que fixa os direitos de importação aplicáveis no sector dos cereais a partir de 1 de Novembro de 2010
Regulamento (UE) n. ° 978/2010 da Comissão, de 29 de Outubro de 2010 , relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [龙口粉丝 (Longkou Fen Si) (IGP)]
Regulamento (UE) n. ° 977/2010 da Comissão, de 29 de Outubro de 2010 , relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Obwarzanek krakowski (IGP)]
Regulamento (UE) n. ° 979/2010 da Comissão, de 29 de Outubro de 2010 , relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Porc de Franche-Comté (IGP)]
Processo C-500/09 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 28 de Outubro de 2010. Comissão Europeia contra República Helénica. Incumprimento de Estado - Serviços postais - Directiva 97/67/CE - Restrições nacionais - Empresas de correio expresso - Regime nacional de licenças. Processo C-500/09.
ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA (Terceira Secção) de 28 de Outubro de 2010. Maria Concetta Cerafogli contra Banco Central Europeu (BCE). - Função pública – Pessoal do BCE – Nomeação ad interim de um agente – Anúncio de vaga – Acto que causa prejuízo – Colocação na situação de invalidez – Interesse em agir. Processo F‑23/09.
Processo C-367/09 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 28 de Outubro de 2010. Belgisch Interventie- en Restitutiebureau contra SGS Belgium NV e outros. Pedido de decisão prejudicial: Hof van Beroep te Antwerpen - Bélgica. Reenvio prejudicial - Lesão dos interesses financeiros da União Europeia - Regulamento (CE, Euratom) n.º 2988/95 - Artigos 1.º, 3.º, n.º 1, terceiro travessão, 5.º e 7.º - Regulamento (CEE) n.º 3665/87 - Artigos 11.º e 18.º, n.
Directiva 2010/70/UE da Comissão, de 28 de Outubro de 2010 , que altera a Directiva 91/414/CEE do Conselho no que diz respeito ao termo da inclusão no anexo I da substância activa carbendazime Texto relevante para efeitos do EEE
Regulamento (UE) n. ° 972/2010 da Comissão, de 28 de Outubro de 2010 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Processo T-131/09 - Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 28 de Outubro de 2010. Farmeco AE Dermokallyntika contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca Comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca comunitária nominativa BOTUMAX - Marcas comunitárias nominativa e figurativa anteriores BOTOX -Motivos relativos de recusa - Risco de confusão - Atentado ao prestígio - Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), e n.º 5, do Regulamento (CE) n.º 40/94 [actual artigo 8.º, n.
Processo F‑6/09.
ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA (Primeira Secção) de 28 de Outubro de 2010. Isabel Vicente Carbajosa e o. contra Comissão Europeia. - Função pública – Concursos gerais EPSO/AD/116/08 e EPSO/AD/117/08 no domínio do combate à fraude – Acto que causa prejuízo – Exclusão de candidatos na sequência dos resultados obtidos nos testes de acesso – Incompetência do EPSO. Processo F‑9/09.
Processo C-449/09 - Despacho do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 28 de Outubro de 2010. Canon Kabushiki Kaisha contra IPN Bulgaria OOD. Pedido de decisão prejudicial: Sofiyski gradski sad - Bulgária. Artigo 104.º, n.º 3, primeiro parágrafo, do Regulamento de Processo - Marcas - Directiva 89/104/CEE - Direito do titular de uma marca de se opor à primeira comercialização no EEE, sem o seu consentimento, de produtos com essa marca. Processo C-449/09.