Legislação.

2010-11-09 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62008CJ0137

Processo C-137/08 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 9 de Novembro de 2010. VB Pénzügyi Lízing Zrt. contra Ferenc Schneider. Pedido de decisão prejudicial: Budapesti II. és III. kerületi bíróság - Hungria. Directiva 93/13/CEE - Cláusulas abusivas nos contratos celebrados com os consumidores - Critérios de apreciação - Exame oficioso, pelo órgão jurisdicional nacional, do carácter abusivo de uma cláusula atributiva de competência jurisdicional - Artigo 23.º do Estatuto do Tribunal de Justiça. Processo C-137/08.

2010-11-09 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62009CJ0057

Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 9 de Novembro de 2010. Bundesrepublik Deutschland contra B (C - 57/09) e D (C-101/09). Pedidos de decisão prejudicial: Bundesverwaltungsgericht - Alemanha. Directiva 2004/83/CE - Normas mínimas relativas aos requisitos de concessão do estatuto de refugiado ou do estatuto conferido pela protecção subsidiária - Artigo 12.º - Exclusão do estatuto de refugiado - Artigo 12.º, n.

2010-11-09 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32010R1009

Regulamento (UE) n. ° 1009/2010 da Comissão, de 9 de Novembro de 2010 , relativo às prescrições para homologação dos dispositivos de recobrimento das rodas de determinados veículos a motor e que aplica o Regulamento (CE) n. ° 661/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às prescrições para homologação no que se refere à segurança geral dos veículos a motor, seus reboques e sistemas, componentes e unidades técnicas a eles destinados Texto relevante para efeitos do EEE

2010-11-08 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32010R1006

Regulamento (UE) n. ° 1006/2010 da Comissão, de 8 de Novembro de 2010 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

2010-11-08 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32010R1007

Regulamento (UE) n. ° 1007/2010 da Comissão, de 8 de Novembro de 2010 , que altera os preços representativos e os direitos de importação adicionais de determinados produtos do sector do açúcar fixados pelo Regulamento (UE) n. ° 867/2010 para a campanha de 2010/11

2010-11-08 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32010R1004

Regulamento (UE) n. ° 1004/2010 da Comissão, de 8 de Novembro de 2010 , que procede a deduções de determinadas quotas de pesca para 2010 devido à sobrepesca verificada no ano anterior

2010-11-08 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32010R1005

Regulamento (UE) n. ° 1005/2010 da Comissão, de 8 de Novembro de 2010 , relativo às prescrições para homologação dos dispositivos de reboque dos veículos a motor e que aplica o Regulamento (CE) n. ° 661/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às prescrições para homologação no que se refere à segurança geral dos veículos a motor, seus reboques e sistemas, componentes e unidades técnicas a eles destinados Texto relevante para efeitos do EEE

2010-11-08 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32010R1003

Regulamento (UE) n. ° 1003/2010 da Comissão, de 8 de Novembro de 2010 , relativo às prescrições para homologação respeitantes ao espaço para montagem e fixação das chapas de matrícula da retaguarda em veículos a motor e seus reboques e que aplica o Regulamento (CE) n. ° 661/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às prescrições para homologação no que se refere à segurança geral dos veículos a motor, seus reboques e sistemas, componentes e unidades técnicas a eles destinados Texto relevante para efeitos do EEE

2010-11-08 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32010R1010

Regulamento (UE) n. ° 1010/2010 da Comissão, de 8 de Novembro de 2010 , que proíbe a pesca do cantarilho do Norte na divisão NAFO 3M pelos navios que arvoram pavilhão da Espanha

2010-11-05 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32010R1002

Regulamento (UE) n. ° 1002/2010 da Comissão, de 5 de Novembro de 2010 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

2010-11-05 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32010R1001

Regulamento (UE) n. ° 1001/2010 da Comissão, de 5 de Novembro de 2010 , que altera pela 138. a vez o Regulamento (CE) n. ° 881/2002 do Conselho que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas a Osama Bin Laden, à rede Al-Qaida e aos talibã

2010-11-05 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32010R0999

Regulamento (UE) n. ° 999/2010 da Comissão, de 5 de Novembro de 2010 , relativo à autorização da 6-fitase (CE 3.1.3.26) produzida por Aspergillus oryzae (DSM 17594) como aditivo em alimentos para marrãs (detentor da autorização: DSM Nutritional Products Ltd) Texto relevante para efeitos do EEE

2010-11-05 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32010R0997

Regulamento (UE) n. ° 997/2010 da Comissão, de 5 de Novembro de 2010 , que estabelece restrições à introdução na União de espécimes de determinadas espécies da fauna e flora selvagens

2010-11-05 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32010R0998

Regulamento (UE) n. ° 998/2010 da Comissão, de 5 de Novembro de 2010 , relativo à autorização de Enterococcus faecium DSM 7134 como aditivo em alimentos para frangos de engorda (detentor da autorização Lactosan GmbH & Co KG) Texto relevante para efeitos do EEE

2010-11-04 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32010R0992

Regulamento (UE) n. ° 992/2010 da Comissão, de 4 de Novembro de 2010 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas