Legislação
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Regulamento (UE) n. ° 1043/2010 da Comissão, de 15 de Novembro de 2010 , que proíbe a pesca da abrótea nas subzonas VIII, IX (águas comunitárias e águas que não se encontram sob a soberania ou jurisdição de países terceiros) pelos navios que arvoram o pavilhão de França
Regulamento (UE) n. ° 1032/2010 do Conselho, de 15 de Novembro de 2010 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 174/2005 que impõe restrições à prestação de assistência relacionada com actividades militares à Costa do Marfim
Regulamento (UE) n. ° 1046/2010 da Comissão, de 15 de Novembro de 2010 , que proíbe a pesca do tamboril nas zonas VIIIc, IX, X e águas da UE da zona CECAF 34.1.1 pelos navios que arvoram o pavilhão de Portugal
Regulamento (UE) n. ° 1044/2010 da Comissão, de 15 de Novembro de 2010 , que proíbe a pesca de imperadores nas subzonas III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XII, XIV (águas comunitárias e águas que não se encontram sob a soberania ou jurisdição de países terceiros) pelos navios que arvoram o pavilhão de Portugal
Regulamento (UE) n. ° 1033/2010 da Comissão, de 15 de Novembro de 2010 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 1505/2006 no que diz respeito aos relatórios anuais dos Estados-Membros sobre os resultados das inspecções a efectuar no âmbito da identificação e do registo de ovinos e caprinos Texto relevante para efeitos do EEE
Regulamento (UE) n. ° 1038/2010 da Comissão, de 15 de Novembro de 2010 , que fixa os direitos de importação aplicáveis no sector dos cereais a partir de 16 de Novembro de 2010
Regulamento (UE) n. ° 1021/2010 da Comissão, de 12 de Novembro de 2010 , relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Peperone di Pontecorvo (DOP)]
Processo T-404/09 - Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 12 de Novembro de 2010. Deutsche Bahn AG contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária - Pedido de marca comunitária que consiste numa combinação horizontal das cores cinzenta e vermelha - Motivo absoluto de recusa -Falta de carácter distintivo - Artigo 7.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 207/2009. Processo T-404/09.
Processo C-339/10 - Despacho do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 12 de Novembro de 2010. Krasimir Asparuhov Estov e outros contra Ministerski savet na Republika Bulgaria. Pedido de decisão prejudicial: Varhoven administrativen sad - Bulgária. Reenvio prejudicial - Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia - Artigos 47.º e 51.º, n.º 1 - Decisão relativa aos planos comuns de ordenamento do território - Inexistência de ligação ao direito da União - Incompetência manifesta do Tribunal de Justiça. Processo C-339/10.
Regulamento (UE) n. ° 1024/2010 da Comissão, de 12 de Novembro de 2010 , relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Farine de châtaigne corse/Farina castagnina corsa (DOP)]
Regulamento (UE) n. ° 1029/2010 da Comissão, de 12 de Novembro de 2010 , que altera os preços representativos e os direitos de importação adicionais de determinados produtos do sector do açúcar fixados pelo Regulamento (UE) n. ° 867/2010 para a campanha de 2010/11
Processo T-405/09 - Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 12 de Novembro de 2010. Deutsche Bahn AG contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária - Pedido de marca comunitária que consiste numa combinação vertical das cores cinzenta e vermelha - Motivo absoluto de recusa -Falta de carácter distintivo - Artigo 7.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 207/2009. Processo T-405/09.
Regulamento (UE) n. ° 1026/2010 da Comissão, de 12 de Novembro de 2010 , que estabelece uma percentagem única de aceitação dos montantes notificados pelos Estados-Membros à Comissão no que respeita aos pedidos de prémio ao arranque para a campanha vitivinícola de 2010/2011
Regulamento (UE) n. ° 1023/2010 da Comissão, de 12 de Novembro de 2010 , relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Jambon de l’Ardèche (IGP)]
Regulamento (UE) n. ° 1025/2010 da Comissão, de 12 de Novembro de 2010 , relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Kalix Löjrom (DOP)]