Processo C-226/09 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 18 de Novembro de 2010. Comissão Europeia contra Irlanda.
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Directiva 2000/78/CE - Artigo 6.º, n.º 1 - Proibição de discriminações em razão da idade - Professores universitários - Disposição nacional que prevê a celebração de contratos de trabalho a termo depois de completados os 65 anos de idade - Passagem automática à reforma aos 68 anos - Justificação das diferenças de tratamento em razão da idade. Processos apensos C-250/09 e C-268/09.
Processo C-458/08 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 18 de Novembro de 2010. Comissão Europeia contra República Portuguesa. Incumprimento de Estado - Violação do artigo 49.º CE - Sector da construção - Exigência de autorização para o exercício de uma actividade nesse sector - Justificação. Processo C-458/08.
Processo C-159/09 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 18 de Novembro de 2010. Lidl SNC contra Vierzon Distribution SA. Pedido de decisão prejudicial: Tribunal de commerce de Bourges - França.
Regulamento (UE) n. ° 1055/2010 da Comissão, de 18 de Novembro de 2010 , que proíbe a pesca do tamboril nas zonas VIIIc, IX, X e nas águas da UE da zona CECAF 34.1.1 pelos navios que arvoram pavilhão da França
Processo C-317/09 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 18 de Novembro de 2010. Architecture, microclimat, énergies douces - Europe et Sud SARL (ArchiMEDES) contra Comissão Europeia. Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância - Compensação de créditos que relevam de ordens jurídicas distintas - Pedido de reembolso das somas adiantadas - Princípio da litis denuntiatio - Direitos de defesa e direito a um processo equitativo. Processo C-317/09 P.
Regulamento (UE) n. ° 1056/2010 da Comissão, de 18 de Novembro de 2010 , que proíbe a pesca do galhudo malhado nas águas da UE das zonas CIEM IIa, IV, pelos navios que arvoram pavilhão da França
Regulamento (UE) n. ° 1054/2010 da Comissão, de 18 de Novembro de 2010 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 391/2007 da Comissão que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n. ° 861/2006 do Conselho no que diz respeito às despesas efectuadas pelos Estados-Membros para aplicação dos sistemas de acompanhamento e controlo aplicáveis à política comum das pescas
Regulamento (UE) n. ° 1057/2010 da Comissão, de 18 de Novembro de 2010 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Regulamento de Execução (UE) n. o 1064/2010 do Conselho, de 17 de Novembro de 2010 , que encerra o reexame intercalar parcial das medidas anti-dumping e de compensação aplicáveis às importações de películas de poli(tereftalato de etileno) (PET) originárias da Índia
Regulamento (UE) n. o 1096/2010 do Conselho, de 17 de Novembro de 2010 , que confere ao Banco Central Europeu atribuições específicas no que se refere ao funcionamento do Comité Europeu do Risco Sistémico
Regulamento (UE) n. ° 1051/2010 da Comissão, de 17 de Novembro de 2010 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Regulamento (UE) n. ° 1052/2010 da Comissão, de 17 de Novembro de 2010 , relativo à emissão de certificados de importação para os pedidos apresentados nos primeiros sete dias de Novembro de 2010 no âmbito do contingente pautal de importação de carne de bovino de alta qualidade gerido nos termos do Regulamento (CE) n. ° 620/2009
Regulamento de Execução (UE) n. ° 1030/2010 do Conselho, de 17 de Novembro de 2010 , que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de certos poli(tereftalatos de etileno) originários da República Popular da China na sequência de um reexame da caducidade em conformidade com o artigo 11. °, n. ° 2, do Regulamento (CE) n. ° 1225/2009
Processo C-76/10 - Despacho do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 16 de Novembro de 2010. Pohotovosť s.r.o. contra Iveta Korčkovská. Pedido de decisão prejudicial: Krajský súd v Prešove - Eslováquia.