Regulamento (UE, Euratom) n. ° 1080/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de Novembro de 2010 , que altera o Estatuto dos Funcionários das Comunidades Europeias e o Regime aplicável aos outros agentes destas Comunidades
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Regulamento (UE) n. o 1095/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de Novembro de 2010 , que cria uma Autoridade Europeia de Supervisão (Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados), altera a Decisão n. o 716/2009/CE e revoga a Decisão 2009/77/CE da Comissão
Regulamento (UE) n. o 1092/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de Novembro de 2010 , relativo à supervisão macroprudencial do sistema financeiro na União Europeia e que cria o Comité Europeu do Risco Sistémico
Regulamento (UE) n. ° 1082/2010 da Comissão, de 24 de Novembro de 2010 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Processo C-40/10 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 24 de novembro de 2010. Comissão Europeia contra Conselho da União Europeia. Recurso de anulação – Regulamento (UE, Euratom) n.° 1296/2009 – Adaptação anual das remunerações e das pensões dos funcionários e dos outros agentes da União Europeia – Método de adaptação – Artigo 65.° do Estatuto dos Funcionários – Artigos 1.° e 3.° a 7.° do anexo XI do Estatuto – Cláusula de excepção – Artigo 10.
Regulamento (UE) n. o 1093/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de Novembro de 2010 , que cria uma Autoridade Europeia de Supervisão (Autoridade Bancária Europeia), altera a Decisão n. o 716/2009/CE e revoga a Decisão 2009/78/CE da Comissão
Processo T-323/09 - Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 24 de Novembro de 2010. Comissão Europeia contra Irish Electricity Generating Co. Ltd. Cláusula compromissória - Contrato celebrado no quadro de um programa específico de investigação, de desenvolvimento tecnológico, inclusive de demonstração no domínio da energia não nuclear (1994-1998) - Inexecução do contrato -- Reembolso das somas adiantadas - Juros de mora - Processo à revelia. Processo T-323/09.
Directiva 2010/78/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de Novembro de 2010 , que altera as Directivas 98/26/CE, 2002/87/CE, 2003/6/CE, 2003/41/CE, 2003/71/CE, 2004/39/CE, 2004/109/CE, 2005/60/CE, 2006/48/CE, 2006/49/CE e 2009/65/CE no que diz respeito às competências da Autoridade Europeia de Supervisão (Autoridade Bancária Europeia), da Autoridade Europeia de Supervisão (Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma) e da Autoridade Europeia de Supervisão (Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados) Texto relevante para efeitos do EEE
Processo T-317/09 - Despacho do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 24 de Novembro de 2010. Concord Power Nordal GmbH contra Comissão Europeia. Recurso de anulação - Mercado interno do gás natural - Artigo 22.º da Directiva 2003/55/CE - Carta da Comissão que pede a uma autoridade reguladora para alterar a sua decisão relativa à concessão de uma derrogação - Acto não susceptível de recurso - Inadmissibilidade. Processo T-317/09.
Regulamento (UE) n. o 1091/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de Novembro de 2010 , que altera o Regulamento (CE) n. o 539/2001 do Conselho que fixa a lista dos países terceiros cujos nacionais estão sujeitos à obrigação de visto para transporem as fronteiras externas e a lista dos países terceiros cujos nacionais estão isentos dessa obrigação
Directiva 2010/76/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de Novembro de 2010 , que altera as Directivas 2006/48/CE e 2006/49/CE no que diz respeito aos requisitos de fundos próprios para a carteira de negociação e para retitularizações, bem como à análise das políticas de remuneração pelas autoridades de supervisão Texto relevante para efeitos do EEE
Directiva 2010/75/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de Novembro de 2010 , relativa às emissões industriais (prevenção e controlo integrados da poluição) (reformulação) (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento (UE) n. ° 1177/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de Novembro de 2010 , relativo aos direitos dos passageiros do transporte marítimo e por vias navegáveis interiores e que altera o Regulamento (CE) n. ° 2006/2004 Texto relevante para efeitos do EEE
Regulamento (UE) n. ° 1090/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de Novembro de 2010 , que altera a Directiva 2009/42/CE relativa ao levantamento estatístico dos transportes marítimos de mercadorias e de passageiros Texto relevante para efeitos do EEE
Directiva 2010/73/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de Novembro de 2010 , que altera a Directiva 2003/71/CE, relativa ao prospecto a publicar em caso de oferta pública de valores mobiliários ou da sua admissão à negociação, e a Directiva 2004/109/CE, relativa à harmonização dos requisitos de transparência no que se refere às informações respeitantes aos emitentes cujos valores mobiliários estão admitidos à negociação num mercado regulamentado Texto relevante para efeitos do EEE