Regulamento (UE) n. ° 1146/2010 da Comissão, de 3 de Dezembro de 2010 , que proíbe a pesca da solha nas subzonas VIII, IX, X e nas águas da UE da zona CECAF 34.1.1 pelos navios que arvoram o pavilhão de Espanha
Legislação
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Regulamento (UE) n. ° 1149/2010 da Comissão, de 3 de Dezembro de 2010 , que proíbe a pesca do peixe-espada preto nas subzonas V, VI, VII, XII (águas comunitárias e águas que não se encontram sob a soberania ou jurisdição de países terceiros) pelos navios que arvoram o pavilhão de Espanha
Regulamento (UE) n. ° 1148/2010 da Comissão, de 3 de Dezembro de 2010 , que proíbe a pesca do bacalhau na divisão NAFO 3M pelos navios que arvoram o pavilhão da Espanha
Regulamento (UE) n. ° 1127/2010 da Comissão, de 3 de Dezembro de 2010 , que estabelece um período de transição para a retirada da República das Maldivas da lista dos beneficiários do regime especial para os países menos avançados, como previsto no Regulamento (CE) n. ° 732/2008 do Conselho que aplica um sistema de preferências pautais generalizadas para o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2009 e 31 de Dezembro de 2011
Processo C-334/09 - Despacho do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 2 de Dezembro de 2010. Frank Scheffler contra Landkreis Wartburgkreis. Pedido de decisão prejudicial: Verwaltungsgericht Meiningen - Alemanha. Artigo 104.°n.
Processo C-526/09 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 2 de Dezembro de 2010. Comissão Europeia contra República Portuguesa. Incumprimento de Estado - Ambiente - Directiva 91/271/CEE - Tratamento das águas residuais urbanas - Artigo 11.º, n.os 1 e 2 - Descarga de águas residuais industriais nos sistemas colectores e nas estações de tratamento de águas residuais urbanas - Sujeição a regulamentações prévias e/ou a autorizações específicas - Inexistência de autorização. Processo C-526/09.
DESPACHO DO TRIBUNAL GERAL (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) de 2 de Dezembro de 2010. Svetoslav Apostolov contra Comissão Europeia. - Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública – Função pública – Recrutamento – Concurso – Rejeição de candidatura – Prazo de recurso – Intempestividade – Recurso em parte manifestamente inadmissível e em parte manifestamente improcedente. Processo T‑73/10 P.
Processo C-464/09 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 2 de Dezembro de 2010. Holland Malt BV contra Comissão Europeia. Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância - Auxílios de Estado - orientações para os auxílios no sector agrícola - Ponto 4.2.5 - Mercado do malte - Inexistência de escoamentos normais no mercado - Medida de auxílio declarada incompatível com o mercado comum. Processo C-464/09 P.
Processo C-534/09 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 2 de Dezembro de 2010. Comissão Europeia contra República Helénica. Incumprimento de Estado - Directiva 2008/1/CE - Prevenção e controlo da poluição - Condições de licenciamento das instalações existentes. Processo C-534/09.
Regulamento (UE) n. ° 1119/2010 da Comissão, de 2 de Dezembro de 2010 , relativo à autorização de Saccharomyces cerevisiae MUCL 39885 como aditivo na alimentação de vacas leiteiras e cavalos e que altera o Regulamento (CE) n. ° 1520/2007 (detentor da autorização: Prosol SpA) Texto relevante para efeitos do EEE
Regulamento (UE) n. ° 1117/2010 da Comissão, de 2 de Dezembro de 2010 , relativo à autorização de uma preparação de ácido cítrico, ácido sórbico, timol e vanilina como aditivo para a alimentação de leitões desmamados (detentor da autorização: Vetagro SpA) Texto relevante para efeitos do EEE
Directiva 2010/85/UE da Comissão, de 2 de Dezembro de 2010 , que altera a Directiva 91/414/CEE do Conselho a fim de incluir o fosforeto de zinco enquanto substância activa e que altera a Decisão 2008/941/CE Texto relevante para efeitos do EEE
Regulamento (UE) n. ° 1116/2010 da Comissão, de 2 de Dezembro de 2010 , que fixa os coeficientes aplicáveis aos cereais exportados sob a forma de whiskey irlandês no período 2010/2011
Regulamento (UE) n. ° 1121/2010 da Comissão, de 2 de Dezembro de 2010 , relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Edam Holland (IGP)]
Processo C-276/09 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 2 de Dezembro de 2010. Everything Everywhere Ltd contra Commissioners for Her Majesty’s Revenue and Customs. Pedido de decisão prejudicial: High Court of Justice (England & Wales), Chancery Division - Reino Unido. Sexta Directiva IVA - Isenção - Artigo 13.º, B, alínea d), n.