Legislação
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Regulamento (UE) n. ° 1139/2010 da Comissão, de 7 de Dezembro de 2010 , que altera pela 141. a vez o Regulamento (CE) n. ° 881/2002 do Conselho que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas a Osama Bin Laden, à rede Al-Qaida e aos talibã
Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 7 de Dezembro de 2010. Peter Pammer contra Reederei Karl Schlüter GmbH & Co. KG (C-585/08) e Hotel Alpenhof GesmbH contra Oliver Heller (C-144/09). Pedidos de decisão prejudicial: Oberster Gerichtshof - Áustria. Competência judiciária em matéria civil e comercial - Regulamento (CE) n.º 44/2001 - Artigo 15.º, n.
Regulamento (UE) n. ° 1137/2010 do Conselho, de 7 de Dezembro de 2010 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 147/2003 relativo a certas medidas restritivas aplicáveis à Somália
Regulamento (UE) n. ° 1173/2010 da Comissão, de 6 de Dezembro de 2010 , que proíbe a pesca da bolota nas águas da UE e águas internacionais das subzonas V, VI, VII pelos navios que arvoram o pavilhão de França
Regulamento (UE) n. ° 1172/2010 da Comissão, de 6 de Dezembro de 2010 , que proíbe a pesca do bacalhau na divisão VIa e nas águas da UE e águas internacionais da divisão Vb a leste de 12° 00′ W pelos navios que arvoram o pavilhão de França
Processo C-377/10 - Despacho do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 6 de Dezembro de 2010. Adrian Băilă contra Administraţia Finanţelor Publice a Municipiului Craiova e Administraţia Fondului pentru Mediu. Pedido de decisão prejudicial: Tribunalul Dolj - Roménia. Reenvio prejudicial - Falta de relação com a realidade ou com o objecto da lide principal - Inadmissibilidade. Processo C-377/10.
Directiva 2010/89/UE da Comissão, de 6 de Novembro de 2010 , que altera a Directiva 91/414/CEE do Conselho para incluir o quinmeraque como substância activa e que altera a Decisão 2008/934/CE Texto relevante para efeitos do EEE
Regulamento (UE) n. o 1136/2010 da Comissão, de 6 de Dezembro de 2010 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Regulamento (UE) n. ° 1145/2010 da Comissão, de 3 de Dezembro de 2010 , que proíbe a pesca da bolota nas águas da UE e águas internacionais das subzonas V, VI, VII pelos navios que arvoram o pavilhão de Espanha
Regulamento (UE) n. ° 1147/2010 da Comissão, de 3 de Dezembro de 2010 , que proíbe a pesca do bacalhau na divisão NAFO 3M pelos navios que arvoram o pavilhão da Estónia
Regulamento (UE) n. ° 1135/2010 da Comissão, de 3 de Dezembro de 2010 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Regulamento (UE) n. ° 1144/2010 da Comissão, de 3 de Dezembro de 2010 , que proíbe a pesca da bolota nas águas da UE e águas internacionais das subzonas V, VI, VII pelos navios que arvoram o pavilhão do Reino Unido
Regulamento (UE) n. ° 1125/2010 da Comissão, de 3 de Dezembro de 2010 , que estabelece os centros de intervenção dos cereais e que altera o Regulamento (CE) n. ° 1173/2009
Regulamento (UE) n. ° 1126/2010 da Comissão, de 3 de Dezembro de 2010 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 1547/2007 no que diz respeito a uma extensão do período de transição para a retirada da República de Cabo Verde da lista dos beneficiários do regime especial para os países menos avançados
Directiva 2010/87/UE da Comissão, de 3 de Dezembro de 2010 , que altera a Directiva 91/414/CEE do Conselho com o objectivo de incluir a substância activa fenebuconazol e que altera a Decisão 2008/934/CE Texto relevante para efeitos do EEE