Legislação.

2010-12-09 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62009TJ0307

Processo T-307/09 - Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 9 de Dezembro de 2010. Liz Earle Beauty Co. Ltd contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária - Pedido de marca nominativa comunitária NATURALLY ACTIVE - Motivo absoluto de recusa - Ausência de carácter distintivo intrínseco - Ausência de carácter distintivo adquirido pela utilização - Artigo 7.º, n.º 1, alínea b,) e n.º 3, do Regulamento (CE) n.º 207/2009. Processo T-307/09.

2010-12-09 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62009CJ0340

Processo C-340/09 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 9 de Dezembro de 2010. Comissão Europeia contra Reino de Espanha. Incumprimento de Estado - Directiva 2002/73/CE - Igualdade de tratamento entre homens e mulheres - Acesso ao emprego, à formação e promoção profissionais - Condições de trabalho - Não transposição no prazo fixado. Processo C-340/09.

2010-12-09 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62009TJ0253

Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 9 de Dezembro de 2010. Wilo SE contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). - Marca comunitária - Pedido de marca comunitária tridimensional - Cárter facetado de um motor eléctrico - Pedido de marca figurativa comunitária que representa facetas verdes - Motivos absolutos de recusa - Ausência de carácter distintivo - Artigo 7.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 40/94 [actual artigo 7.º, n.º 1, alínea b),; do Regulamento (CE) n.º 207/2009]. Processos apensos T-253/09 e T-254/09.

2010-12-09 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62008FJ0088

ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA (Segunda Secção) de 9 de Dezembro de 2010. Monique Vandeuren contra Fundação Europeia para a Formação (FEF). - Função pública – Pessoal da Fundação Europeia para a Formação – Agente temporária – Contrato por tempo indeterminado – Despedimento – Exigência de justa causa – Supressão de posto – Dever de solicitude – Reafectação. Processo F‑88/08.

2010-12-09 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62009TJ0329

Processo T-329/09 - Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 9 de Dezembro de 2010. Fédération internationale des logis contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária - Pedido de marca comunitária que consistia numa tonalidade de castanho - Motivo absoluto de recusa - Inexistência de carácter distintivo - Artigo 7.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 207/2009. Processo T-329/09.

2010-12-09 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32010R1164

Regulamento (UE) n. ° 1164/2010 da Comissão, de 9 de Dezembro de 2010 , que aprova alterações não menores ao caderno de especificações de uma denominação inscrita no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Pomodoro S. Marzano dell'Agro Sarnese-Nocerino (DOP)]

2010-12-09 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62008CJ0568

Processo C-568/08 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 9 de Dezembro de 2010. Combinatie Spijker Infrabouw-De Jonge Konstruktie e outros contra Provincie Drenthe. Pedido de decisão prejudicial: Rechtbank Assen - Países Baixos.

2010-12-09 · Jurisprudencia · Comissao Europeia · CELEX 62008TJ0526

ACÓRDÃO DO TRIBUNAL GERAL (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) de 9 de Dezembro de 2010. Comissão Europeia contra Guido Strack. - Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública – Recurso incidental – Função pública – Funcionários – Recrutamento – Anúncio de vaga – Rejeição de candidatura – Nomeação para um lugar de chefe de unidade – Recurso de anulação – Admissibilidade – Interesse em agir – Acção de indemnização – Prejuízo moral. Processo T‑526/08 P.

2010-12-09 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32010R1163

Regulamento (UE) n. ° 1163/2010 da Comissão, de 9 de Dezembro de 2010 , relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Agneau du Périgord (IGP)]

2010-12-09 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32010R1165

Regulamento (UE) n. ° 1165/2010 da Comissão, de 9 de Dezembro de 2010 , relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Salzwedeler Baumkuchen (IGP)]

2010-12-09 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32010R1160

Regulamento (UE) n. ° 1160/2010 da Comissão, de 9 de Dezembro de 2010 , que altera o anexo I do Regulamento (CEE) n. ° 3030/93 do Conselho relativo ao regime comum aplicável às importações de certos produtos têxteis originários de países terceiros

2010-12-09 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32010R1166

Regulamento (UE) n. ° 1166/2010 da Comissão, de 9 de Dezembro de 2010 , que aprova alterações não menores ao caderno de especificações de uma denominação inscrita no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Agnello di Sardegna (IGP)]

2010-12-08 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32010R1152

Regulamento (UE) n. ° 1152/2010 da Comissão, de 8 de Dezembro de 2010 , que altera, tendo em vista a adaptação ao progresso técnico, o Regulamento (CE) n. ° 440/2008 que estabelece métodos de ensaio nos termos do Regulamento (CE) n. ° 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH) Texto relevante para efeitos do EEE

2010-12-08 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32010R1154

Regulamento (UE) n. ° 1154/2010 da Comissão, de 8 de Dezembro de 2010 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 1580/2007 no que se refere ao volume de desencadeamento dos direitos adicionais aplicáveis às peras, aos limões, às maçãs e às aboborinhas

2010-12-08 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32010R1151

Regulamento (UE) n. ° 1151/2010 da Comissão, de 8 de Dezembro de 2010 , que dá execução ao Regulamento (CE) n. ° 763/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos recenseamentos da população e da habitação, no que respeita às formas e à estrutura dos relatórios de qualidade e ao formato técnico para transmissão de dados Texto relevante para efeitos do EEE