Legislação
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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL GERAL (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) de 9 de Dezembro de 2010. Comissão Europeia contra Guido Strack. - Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública – Recurso incidental – Função pública – Funcionários – Recrutamento – Anúncio de vaga – Rejeição de candidatura – Nomeação para um lugar de chefe de unidade – Recurso de anulação – Admissibilidade – Interesse em agir – Acção de indemnização – Prejuízo moral. Processo T‑526/08 P.
Regulamento (UE) n. ° 1163/2010 da Comissão, de 9 de Dezembro de 2010 , relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Agneau du Périgord (IGP)]
Regulamento (UE) n. ° 1165/2010 da Comissão, de 9 de Dezembro de 2010 , relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Salzwedeler Baumkuchen (IGP)]
Regulamento (UE) n. ° 1160/2010 da Comissão, de 9 de Dezembro de 2010 , que altera o anexo I do Regulamento (CEE) n. ° 3030/93 do Conselho relativo ao regime comum aplicável às importações de certos produtos têxteis originários de países terceiros
Regulamento (UE) n. ° 1166/2010 da Comissão, de 9 de Dezembro de 2010 , que aprova alterações não menores ao caderno de especificações de uma denominação inscrita no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Agnello di Sardegna (IGP)]
Regulamento (UE) n. ° 1152/2010 da Comissão, de 8 de Dezembro de 2010 , que altera, tendo em vista a adaptação ao progresso técnico, o Regulamento (CE) n. ° 440/2008 que estabelece métodos de ensaio nos termos do Regulamento (CE) n. ° 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH) Texto relevante para efeitos do EEE
Regulamento (UE) n. ° 1154/2010 da Comissão, de 8 de Dezembro de 2010 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 1580/2007 no que se refere ao volume de desencadeamento dos direitos adicionais aplicáveis às peras, aos limões, às maçãs e às aboborinhas
Regulamento (UE) n. ° 1151/2010 da Comissão, de 8 de Dezembro de 2010 , que dá execução ao Regulamento (CE) n. ° 763/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos recenseamentos da população e da habitação, no que respeita às formas e à estrutura dos relatórios de qualidade e ao formato técnico para transmissão de dados Texto relevante para efeitos do EEE
DESPACHO DO PRESIDENTE DA PRIMEIRA SECÇÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA de 8 de Dezembro de 2010. Fernando Arroyo Redondo contra Comissão Europeia. Resolução amigável – Cancelamento. Processo F‑77/10.
Regulamento (UE) n. ° 1153/2010 da Comissão, de 8 de Dezembro de 2010 , que altera o Regulamento (UE) n. ° 175/2010 prorrogando o período de aplicação das medidas de controlo do aumento da mortalidade em ostras-do-pacífico ( Crassostrea gigas ) Texto relevante para efeitos do EEE
Regulamento (UE) n. ° 1156/2010 da Comissão, de 8 de Dezembro de 2010 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
DESPACHO DO PRESIDENTE DA PRIMEIRA SECÇÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA de 8 de Dezembro de 2010. Charles Dubus contra Comissão Europeia. Resolução amigável – Cancelamento. Processo F‑79/10.
Regulamento (UE) n. ° 1141/2010 da Comissão, de 7 de Dezembro de 2010 , relativo ao procedimento de renovação da inclusão de um segundo grupo de substâncias activas no anexo I da Directiva 91/414/CEE do Conselho e à elaboração da lista dessas substâncias Texto relevante para efeitos do EEE
Regulamento (UE) n. ° 1138/2010 da Comissão, de 7 de Dezembro de 2010 , que altera pela 140. a vez o Regulamento (CE) n. ° 881/2002 do Conselho que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas a Osama Bin Laden, à rede Al-Qaida e aos talibã
Directiva 2010/88/UE do Conselho, de 7 de Dezembro de 2010 , que altera a Directiva 2006/112/CE relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado, no que se refere à duração da obrigação de respeitar uma taxa normal mínima