Legislação
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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA (Segunda Secção) de 9 de Dezembro de 2010. Gisela Schuerings contra Fundação Europeia para a Formação (FEF). - Função pública – Pessoal da Fundação Europeia para a Formação – Agente temporária – Contrato por tempo indeterminado – Despedimento – Exigência de justa causa – Supressão de posto – Dever de solicitude – Reafectação. Processo F‑87/08.
Regulamento (UE) n. ° 1161/2010 da Comissão, de 9 de Dezembro de 2010 , relativo à recusa de autorização de uma alegação de saúde sobre os alimentos que não refere a redução de um risco de doença ou o desenvolvimento e a saúde das crianças Texto relevante para efeitos do EEE
ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA (Segunda Secção) de 9 de Dezembro de 2010. Kristine Ezerniece Liljeberg e o. contra Comissão Europeia. - Função pública – Funcionários – Nomeação – Juristas‑linguistas inscritos numa lista de reserva antes da entrada em vigor do novo Estatuto – Discriminação relativamente aos juristas‑linguistas recrutados por outras instituições e órgãos da União. Processo F‑83/05.
Regulamento (UE) n. ° 1167/2010 da Comissão, de 9 de Dezembro de 2010 , que aprova alterações não menores ao caderno de especificações de uma denominação inscrita no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Prosciutto di Modena (DOP)]
Processo C-421/09 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 9 de Dezembro de 2010. Humanplasma GmbH contra Republik Österreich. Pedido de decisão prejudicial: Landesgericht für Zivilrechtssachen Wien - Áustria. Artigos 28.º CE e 30.º CE - Regulamentação nacional que proíbe a importação de produtos sanguíneos provenientes de dádivas não inteiramente gratuitas. Processo C-421/09.
Regulamento (UE) n. ° 1159/2010 da Comissão, de 9 de Dezembro de 2010 , que estabelece regras de gestão e de repartição dos contingentes têxteis fixados para 2011 ao abrigo do Regulamento (CE) n. ° 517/94 do Conselho
Regulamento (UE) n. ° 1168/2010 da Comissão, de 9 de Dezembro de 2010 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Processo C-193/10 - Despacho do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 9 de Dezembro de 2010. KMB Europe BV contra Hauptzollamt Duisburg. Pedido de decisão prejudicial: Finanzgericht Düsseldorf - Alemanha. Artigo 104.°, n.° 3, primeiro parágrafo, do Regulamento de Processo – Pauta aduaneira comum − Nomenclatura Combinada − Classificação pautal – Leitor MP3/Media Player – Posição 8521 – Aparelhos de gravação ou de reprodução videofónicas. Processo C-193/10.
Processo T-307/09 - Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 9 de Dezembro de 2010. Liz Earle Beauty Co. Ltd contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária - Pedido de marca nominativa comunitária NATURALLY ACTIVE - Motivo absoluto de recusa - Ausência de carácter distintivo intrínseco - Ausência de carácter distintivo adquirido pela utilização - Artigo 7.º, n.º 1, alínea b,) e n.º 3, do Regulamento (CE) n.º 207/2009. Processo T-307/09.
Processo C-340/09 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 9 de Dezembro de 2010. Comissão Europeia contra Reino de Espanha. Incumprimento de Estado - Directiva 2002/73/CE - Igualdade de tratamento entre homens e mulheres - Acesso ao emprego, à formação e promoção profissionais - Condições de trabalho - Não transposição no prazo fixado. Processo C-340/09.
Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 9 de Dezembro de 2010. Wilo SE contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). - Marca comunitária - Pedido de marca comunitária tridimensional - Cárter facetado de um motor eléctrico - Pedido de marca figurativa comunitária que representa facetas verdes - Motivos absolutos de recusa - Ausência de carácter distintivo - Artigo 7.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 40/94 [actual artigo 7.º, n.º 1, alínea b),; do Regulamento (CE) n.º 207/2009]. Processos apensos T-253/09 e T-254/09.
ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA (Segunda Secção) de 9 de Dezembro de 2010. Monique Vandeuren contra Fundação Europeia para a Formação (FEF). - Função pública – Pessoal da Fundação Europeia para a Formação – Agente temporária – Contrato por tempo indeterminado – Despedimento – Exigência de justa causa – Supressão de posto – Dever de solicitude – Reafectação. Processo F‑88/08.
Processo T-329/09 - Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 9 de Dezembro de 2010. Fédération internationale des logis contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária - Pedido de marca comunitária que consistia numa tonalidade de castanho - Motivo absoluto de recusa - Inexistência de carácter distintivo - Artigo 7.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 207/2009. Processo T-329/09.
Regulamento (UE) n. ° 1164/2010 da Comissão, de 9 de Dezembro de 2010 , que aprova alterações não menores ao caderno de especificações de uma denominação inscrita no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Pomodoro S. Marzano dell'Agro Sarnese-Nocerino (DOP)]
Processo C-568/08 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 9 de Dezembro de 2010. Combinatie Spijker Infrabouw-De Jonge Konstruktie e outros contra Provincie Drenthe. Pedido de decisão prejudicial: Rechtbank Assen - Países Baixos.