Legislação
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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA (Primeira Secção) de 14 de Dezembro de 2010. Erika Lenz contra Comissão Europeia. - Função pública – Funcionários – Segurança social – Tomada a cargo das despesas relativas a cuidados prestados por um ‘Heilpraktiker’ – Princípio da não discriminação. Processo F‑80/09.
º do Estatuto do pessoal da Europol – Artigo 4.º da Política de determinação dos graus e escalões do pessoal da Europol – Reavaliação de um lugar no grau superior – Classificação no escalão. Processo F‑74/09.
SENTENÇA DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA (Juiz Singular) de 14 de Dezembro de 2010. Luigi Marcuccio contra Comissão Europeia. - Função pública – Funcionários – Segurança social – Seguro de doença – Pedidos de reembolso de despesas médicas – Inexistência de acto que causa prejuízo – Inadmissibilidade – Falta de fundamentação. Processo F‑1/10.
Regulamento (UE) n. ° 1195/2010 da Comissão, de 14 de Dezembro de 2010 , que proíbe a pesca do bacalhau nas águas norueguesas das subzonas I e II pelos navios que arvoram o pavilhão de Portugal
Regulamento (UE) n. ° 1197/2010 da Comissão, de 14 de Dezembro de 2010 , que proíbe a pesca do bacalhau nas águas internacionais das zonas I e IIb pelos navios que arvoram o pavilhão de Portugal
Regulamento (UE) n. ° 1217/2010 da Comissão, de 14 de Dezembro de 2010 , relativo à aplicação do artigo 101. °, n. ° 3, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia a certas categorias de acordos no domínio da investigação e desenvolvimento Texto relevante para efeitos do EEE
Regulamento (UE) n. ° 1184/2010 da Comissão, de 14 de Dezembro de 2010 , que altera os preços representativos e os direitos de importação adicionais de determinados produtos do sector do açúcar fixados pelo Regulamento (UE) n. ° 867/2010 para a campanha de 2010/11
Regulamento (UE) n. ° 1196/2010 da Comissão, de 14 de Dezembro de 2010 , que proíbe a pesca dos tubarões de profundidade na subzona X (águas comunitárias e águas que não se encontram sob a soberania ou jurisdição de países terceiros) pelos navios que arvoram o pavilhão de Portugal
Regulamento (UE) n. ° 1200/2010 da Comissão, de 14 de Dezembro de 2010 , que proíbe a pesca do escamudo nas águas norueguesas das subzonas I e II pelos navios que arvoram o pavilhão de Portugal
Regulamento (UE) n. ° 1198/2010 da Comissão, de 14 de Dezembro de 2010 , que proíbe a pesca do linguado legítimo na divisão IIIa e nas águas da UE das divisões IIIb, IIIc e IIId pelos navios que arvoram o pavilhão da Suécia
Regulamento (UE) n. ° 1199/2010 da Comissão, de 14 de Dezembro de 2010 , que proíbe a pesca da arinca nas águas norueguesas das subzonas I e II pelos navios que arvoram o pavilhão de Portugal
Regulamento (UE) n. ° 1194/2010 da Comissão, de 14 de Dezembro de 2010 , que proíbe a pesca do galhudo malhado nas águas da UE e águas internacionais das subzonas I, V, VI, VII, VIII, XII e XIV pelos navios que arvoram o pavilhão da França
Regulamento (UE) n. ° 1218/2010 da Comissão, de 14 de Dezembro de 2010 , relativo à aplicação do artigo 101. °, n. ° 3, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia a certas categorias de acordos de especialização Texto relevante para efeitos do EEE
Regulamento (UE) n. ° 1183/2010 da Comissão, de 14 de Dezembro de 2010 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Regulamento de Execução (UE) n. ° 1185/2010 do Conselho, de 13 de Dezembro de 2010 , que institui um direito de compensação definitivo sobre as importações de certos sistemas de eléctrodos de grafite originários da Índia, na sequência de um reexame da caducidade iniciado em conformidade com o artigo 18. °do Regulamento (CE) n. ° 597/2009