Legislação
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Regulamento (UE) n. ° 1233/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Dezembro de 2010 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 663/2009 que estabelece um programa de concessão de apoio financeiro comunitário a projectos no domínio da energia para o relançamento da economia
Despacho do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 15 de Dezembro de 2010. Gabriele Albertini e outros (T - 219/09) e Brendan Donnelly (T-326/09) contra Parlamento Europeu. Recurso de anulação - Regime de pensão complementar dos deputados do Parlamento Europeu - Alteração do regime de pensão complementar - Acto de alcance geral - Inexistência de afectação individual - Inadmissibilidade. Processos T-219/09 e T-326/09.
ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA (Terceira Secção) de 15 de Dezembro de 2010. Nicolás Angulo Sánchez contra Conselho da União Europeia. - Função pública – Licença especial – Doença grave de um ascendente – Modo de cálculo do número de dias de licença em caso de pluralidade de ascendentes gravemente doentes. Processo F‑67/09.
Processo F‑66/09.
Regulamento (UE) n. ° 1188/2010 da Comissão, de 15 de Dezembro de 2010 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Regulamento (UE) n. ° 1238/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Dezembro de 2010 , que altera o anexo I do Regulamento (CEE) n. ° 2658/87 do Conselho no que se refere à isenção de direitos para determinados princípios activos farmacêuticos com uma «denominação comum internacional» (DCI) da Organização Mundial de Saúde e para determinados produtos utilizados no fabrico de produtos farmacêuticos acabados
Regulamento (UE) n. ° 1189/2010 da Comissão, de 15 de Dezembro de 2010 , que fixa os direitos de importação aplicáveis no sector dos cereais a partir de 16 de Dezembro de 2010
Regulamento (UE) n. ° 1235/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Dezembro de 2010 , que altera, no que diz respeito à farmacovigilância dos medicamentos para uso humano, o Regulamento (CE) n. ° 726/2004 que estabelece procedimentos comunitários de autorização e de fiscalização de medicamentos para uso humano e veterinário e que institui uma Agência Europeia de Medicamentos, e o Regulamento (CE) n. ° 1394/2007 relativo a medicamentos de terapia avançada Texto relevante para efeitos do EEE
Regulamento (UE) n. ° 1228/2010 da Comissão, de 15 de Dezembro de 2010 , que altera o anexo I do Regulamento (CEE) n. ° 2658/87 do Conselho relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum
Regulamento (UE) n. ° 1210/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Dezembro de 2010 , relativo à autenticação das moedas em euros e ao tratamento das moedas em euros impróprias para circulação
Regulamento (UE) n. ° 1203/2010 da Comissão, de 15 de Dezembro de 2010 , que proíbe a pesca da sarda nas zonas VIIIc, IX, X e nas águas da UE da zona CECAF 34.1.1 pelos navios que arvoram o pavilhão de Espanha
ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA (Terceira Secção) de 15 de Dezembro de 2010. Ana Maria Almeida Campos e o. contra Conselho da União Europeia. - Função pública – Funcionários – Promoção – Exercício de promoção de 2008 – Análise comparativa dos méritos entre administradores afectados a lugares de linguista e administradores afectados a lugares generalistas. Processo F‑14/09.
Regulamento (UE) n. ° 1211/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Dezembro de 2010 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 539/2001 do Conselho que fixa a lista dos países terceiros cujos nacionais estão sujeitos à obrigação de visto para transporem as fronteiras externas e a lista dos países terceiros cujos nacionais estão isentos dessa obrigação
Processo T-394/09 - Despacho do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 14 de Dezembro de 2010. General Bearing Corp. contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária - Pedido de marca nominativa comunitária GENERAL BEARING CORPORATION - Motivo absoluto de recusa - Ausência de carácter distintivo - Artigo 7.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 207/2009. Processo T-394/09.
Processo F-25/07 - ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA (Segunda Secção) de 14 de Dezembro de 2010. Thomas Bleser contra Tribunal de Justiça da União Europeia. Função pública – Funcionários – Nomeação – Classificação em grau em aplicação das novas regras menos favoráveis – Artigos 2.º e 13.