Processo C-137/09 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 16 de Dezembro de 2010. Marc Michel Josemans contra Burgemeester van Maastricht. Pedido de decisão prejudicial: Raad van State - Países Baixos.
Legislação
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Processo C-537/08 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 16 de Dezembro de 2010. Kahla Thüringen Porzellan GmbH contra Comissão Europeia. Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância - Auxílios de Estado - Decisão da Comissão que declara a incompatibilidade de um auxílio com o mercado comum e que ordena a sua recuperação - Princípios da segurança jurídica e da protecção da confiança legítima. Processo C-537/08 P.
Processo T-281/09 - Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 16 de Dezembro de 2010. Deutsche Steinzeug Cremer & Breuer AG contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária - Pedido de marca nominativa comunitária CHROMA - Motivo absoluto de recusa - Carácter descritivo - Artigo 7.º, n.º 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.º 207/2009. Processo T-281/09.
Regulamento (UE) n. ° 1206/2010 da Comissão, de 16 de Dezembro de 2010 , que fixa as restituições à exportação no sector da carne de bovino
Processo T-161/09 - Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 16 de Dezembro de 2010. Ilink Kommunikationssysteme GmbH contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária - Pedido de marca nominativa comunitária ilink - Motivo absoluto de recusa - Carácter descritivo - Artigo 7.º, n.º 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.º 40/94 [actual artigo 7.º, n.º 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.º 207/2009]. Processo T-161/09.
Processo T-259/09 - Acórdão do Tribunal Geral (Juiz Singular) de 16 de Dezembro de 2010. Comissão Europeia contra Arci Nuova associazione comitato di Cagliari e Alberto Gessa. Cláusula compromissória - Convenção celebrada no âmbito do apoio aos projectos europeus de discussões realizadas por organizações não governamentais relativamente a 2003 - Recurso contra o dirigente de uma associação - Incompetência - Incumprimento da convenção - Reembolso dos montantes adiantados. Processo T-259/09.
ACÓRDÃO DO TRIBUNAL GERAL (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) de 16 de Dezembro de 2010. Comissão Europeia contra Nicole Petrilli. - Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública – Função pública – Agentes contratuais auxiliares – Contrato por tempo determinado – Normas relativas à duração máxima de contratação do pessoal não permanente nos serviços da Comissão – Decisão de não renovar o contrato. Processo T‑143/09 P.
Regulamento (UE) n. ° 1208/2010 da Comissão, de 16 de Dezembro de 2010 , que fixa os preços representativos nos sectores da carne de aves de capoeira e dos ovos, bem como para a ovalbumina, e altera o Regulamento (CE) n. ° 1484/95
Processo T-276/07 - Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 16 de Dezembro de 2010. Hans-Peter Martin contra Parlamento Europeu. Regulamentação relativa às despesas e subsídios dos deputados do Parlamento Europeu - Recuperação dos montantes indevidamente pagos. Processo T-276/07.
Processo T-191/09 - Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 16 de Dezembro de 2010. Hit Trading BV e Berkman Forwarding BV contra Comissão Europeia. União aduaneira - Importação de lâmpadas fluorescentes com balastro electrónico integrado (CFL-i) com proveniência do Paquistão - Cobrança a posteriori de direitos de importação - Pedido de dispensa de pagamento de direitos de importação - Artigo 220.º, n.º 2, alínea b), e artigo 239.º do Regulamento (CEE) n.º 2913/92. Processo T-191/09.
Regulamento (UE) n. ° 1209/2010 da Comissão, de 16 de Dezembro de 2010 , que fixa o preço mínimo de venda de leite em pó desnatado na sequência do décimo segundo concurso especial, no âmbito do concurso aberto pelo Regulamento (UE) n. ° 447/2010
Processo T-19/07 - Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 16 de Dezembro de 2010. Systran SA e Systran Luxembourg SA contra Comissão Europeia.
Processo T-380/09 - Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 15 de Dezembro de 2010. Luciano Bianchin contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária - Processo de declaração de nulidade - Marca nominativa comunitária GASOLINE - Marca figurativa comunitária anterior GAS - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 207/2009. Processo T-380/09.
Processo T-188/10 - Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 15 de Dezembro de 2010. DTL Corporación, SL contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária - Procedimento de oposição - Pedido de marca figurativa comunitária Solaria - Marca figurativa nacional anterior SOLARTIA - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Semelhança dos serviços - Semelhança dos sinais - Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 207/2009. Processo T-188/10.
Processo T-331/09 - Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 15 de Dezembro de 2010. Novartis AG contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca nominativa comunitária TOLPOSAN - Marca nominativa internacional anterior TONOPAN - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 207/2009. Processo T-331/09.