Legislação
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Regulamento de Execução (UE) n. ° 1241/2010 do Conselho, de 20 de Dezembro de 2010 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 452/2007 que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de tábuas de engomar originárias, nomeadamente, da República Popular da China
Regulamento de Execução (UE) n. ° 1243/2010 do Conselho, de 20 de Dezembro de 2010 , que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de tábuas de engomar originárias da República Popular da China produzidas pela empresa Since Hardware (Guangzhou) Co., Ltd.
Regulamento (UE) n. ° 1226/2010 da Comissão, de 20 de Dezembro de 2010 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 1236/2005 do Conselho relativo ao comércio de determinadas mercadorias susceptíveis de serem utilizadas para aplicar a pena de morte ou infligir tortura ou outras penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes
Regulamento (UE) n. ° 1229/2010 da Comissão, de 20 de Dezembro de 2010 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Regulamento (UE) n. ° 1239/2010 do Conselho, de 20 de Dezembro de 2010 , que adapta, com efeitos desde de 1 de Julho de 2010 , as remunerações e as pensões dos funcionários e outros agentes da União Europeia, bem como os coeficientes de correcção aplicáveis a essas remunerações e pensões
Regulamento (UE) n. ° 1227/2010 da Comissão, de 20 de Dezembro de 2010 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 1055/2008 relativo à execução do Regulamento (CE) n. ° 184/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que se refere aos critérios de qualidade e ao relatório de qualidade para as estatísticas sobre a balança de pagamentos
Regulamento (UE) n. ° 1230/2010 da Comissão, de 20 de Dezembro de 2010 , que altera os preços representativos e os direitos de importação adicionais de determinados produtos do sector do açúcar fixados pelo Regulamento (UE) n. ° 867/2010 para a campanha de 2010/11
Regulamento (UE) n. ° 1240/2010 do Conselho, de 20 de Dezembro de 2010 , que adapta, desde 1 de Julho de 2010 , a taxa de contribuição para o regime de pensões dos funcionários e outros agentes da União Europeia
Processo T-337/08 - Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 17 de Dezembro de 2010. Chocoladefabriken Lindt & Sprüngli AG contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária - Pedido de marca comunitária tridimensional - Representação de uma rena de chocolate - Motivo absoluto de recusa - Inexistência de carácter distintivo - Artigo 7.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 40/94 [actual artigo 7.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 207/2009].
Processo T-395/08 - Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 17 de Dezembro de 2010. Chocoladefabriken Lindt & Sprüngli AG contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária - Pedido de marca comunitária tridimensional - Representação de um coelho de chocolate - Motivo absoluto de recusa - Inexistência de carácter distintivo - Artigo 7.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 40/94 [actual artigo 7.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.
Regulamento (UE) n. ° 1216/2010 da Comissão, de 17 de Dezembro de 2010 , que aprova alterações não menores ao caderno de especificações de uma denominação inscrita no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Welsh Lamb (IGP)]
Regulamento (UE) n. ° 1220/2010 da Comissão, de 17 de Dezembro de 2010 , relativo aos preços de venda dos cereais em resposta aos terceiros concursos especiais no âmbito do procedimento de concurso aberto pelo Regulamento (UE) n. ° 1017/2010
Processo T-13/09 - Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 17 de Dezembro de 2010. August Storck KG contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária- Pedido de marca tridimensional comunitária - Forma de um rato de chocolate - Motivo absoluto de recusa - Inexistência de carácter distintivo - Artigo 7.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 40/94 [actual artigo 7.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 207/2009] - Direitos da defesa. Processo T-13/09.
Processo T-507/10 - Despacho do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 17 de Dezembro de 2010. Viktor Uspaskich contra Parlamento Europeu. Processo de medidas provisórias - Levantamento da imunidade de um membro do Parlamento Europeu - Pedido de suspensão da execução. Processo T-507/10 R.
Regulamento (UE) n. ° 1219/2010 da Comissão, de 17 de Dezembro de 2010 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas