Legislação
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Processo T-411/09 - Despacho do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 12 de Janeiro de 2011. Ioannis Terezakis contra Comissão Europeia. Acesso aos documentos - Regulamento (CE) n.º 1049/2001 - Recusa parcial de acesso - Substituição do acto impugnado no decurso da instância - Recusa de adaptação dos pedidos - Não conhecimento do mérito. Processo T-411/09.
Regulamento (UE) n. ° 19/2011 da Comissão, de 11 de Janeiro de 2011 , relativo às prescrições para homologação das chapas regulamentares do fabricante e do número de identificação do veículo de veículos a motor e seus reboques e que aplica o Regulamento (CE) n. ° 661/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às prescrições para homologação no que se refere à segurança geral dos veículos a motor, seus reboques e sistemas, componentes e unidades técnicas a eles destinados Texto relevante para efeitos do EEE
Regulamento (UE) n. ° 20/2011 da Comissão, de 11 de Janeiro de 2011 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Regulamento (UE) n. ° 14/2011 da Comissão, de 10 de Janeiro de 2011 , que aprova alterações não menores ao caderno de especificações de uma denominação inscrita no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Limone di Sorrento (IGP)]
Regulamento (UE) n. ° 17/2011 da Comissão, de 10 de Janeiro de 2011 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Regulamento (UE) n. ° 18/2011 da Comissão, de 10 de Janeiro de 2011 , que altera os preços representativos e os direitos de importação adicionais de determinados produtos do sector do açúcar fixados pelo Regulamento (UE) n. ° 867/2010 para a campanha de 2010/11
Regulamento (UE) n. ° 15/2011 da Comissão, de 10 de Janeiro de 2011 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 2074/2005 no que respeita aos métodos de análise reconhecidos para detectar biotoxinas marinhas em moluscos bivalves vivos Texto relevante para efeitos do EEE
Regulamento (UE) n. ° 16/2011 da Comissão, de 10 de Janeiro de 2011 , que estabelece medidas de execução relativas ao Sistema de Alerta Rápido para os Géneros Alimentícios e Alimentos para Animais Texto relevante para efeitos do EEE
Directiva 2011/2/UE da Comissão, de 7 de Janeiro de 2011 , que altera a Directiva 91/414/CEE do Conselho a fim de incluir o miclobutanil enquanto substância activa e que altera a Decisão 2008/934/CE Texto relevante para efeitos do EEE
Regulamento (UE) n. ° 12/2011 da Comissão, de 7 de Janeiro de 2011 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Regulamento (UE) n. ° 13/2011 da Comissão, de 7 de Janeiro de 2011 , que altera os preços representativos e os direitos de importação adicionais de determinados produtos do sector do açúcar fixados pelo Regulamento (UE) n. ° 867/2010 para a campanha de 2010/11
Regulamento (UE) n. ° 11/2011 da Comissão, de 7 de Janeiro de 2011 , que altera certos regulamentos relativos à classificação de mercadorias na Nomenclatura Combinada
Regulamento (UE) n. ° 7/2011 da Comissão, de 6 de Janeiro de 2011 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Regulamento (UE) n. ° 8/2011 da Comissão, de 6 de Janeiro de 2011 , que altera os preços representativos e os direitos de importação adicionais de determinados produtos do sector do açúcar fixados pelo Regulamento (UE) n. ° 867/2010 para a campanha de 2010/11
Regulamento (UE) n. ° 9/2011 da Comissão, de 6 de Janeiro de 2011 , que fixa o preço mínimo de venda de leite em pó desnatado na sequência do décimo terceiro concurso especial, no âmbito do concurso aberto pelo Regulamento (UE) n. ° 447/2010