Legislação
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Processo T-370/10 - Despacho do presidente do Tribunal Geral de 24 de Janeiro de 2011. Rubinetterie Teorema SpA contra Comissão Europeia. Medidas provisórias - Concorrência - Decisão da Comissão que aplica uma coima - Garantia bancária - Pedido de suspensão da execução - Prejuízo financeiro - Ausência de circunstâncias excepcionais - Inexistência de urgência. Processo T-370/10 R.
Regulamento (UE) n. ° 61/2011 da Comissão, de 24 de Janeiro de 2011 , que altera o Regulamento (CEE) n. ° 2568/91 relativo às características dos azeites e dos óleos de bagaço de azeitona, bem como aos métodos de análise relacionados
Regulamento (UE) n. ° 58/2011 da Comissão, de 24 de Janeiro de 2011 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Regulamento (UE) n. ° 56/2011 da Comissão, de 21 de Janeiro de 2011 , que fixa o coeficiente de atribuição a aplicar aos pedidos de certificados de importação de azeite apresentados de 17 a 18 de Janeiro de 2011 no âmbito do contingente pautal tunisino e suspende a emissão de certificados de importação para o mês de Janeiro de 2011
Regulamento (UE) n. ° 55/2011 da Comissão, de 21 de Janeiro de 2011 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Regulamento (UE) n. ° 54/2011 da Comissão, de 21 de Janeiro de 2011 , que altera o Regulamento (UE) n. ° 447/2010 relativo à abertura da venda de leite em pó desnatado mediante concurso, no que diz respeito à data de entrada em armazenagem do leite em pó desnatado de intervenção
Processo T-310/08 - Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 21 de Janeiro de 2011. BSH Bosch und Siemens Hausgeräte GmbH contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária - Pedido de marca comunitária nominativa executive edition - Motivo absoluto de recusa - Falta de carácter distintivo - Artigo 7.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 40/94 [actual artigo 7.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 207/2009]. Processo T-310/08.
Regulamento (UE) n. ° 53/2011 da Comissão, de 21 de Janeiro de 2011 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 606/2009 da Comissão que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n. ° 479/2008 do Conselho no que respeita às categorias de produtos vitivinícolas, às práticas enológicas e às restrições que lhes são aplicáveis
Processo T-54/07 - Despacho do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 21 de Janeiro de 2011. Vtesse Networks Ltd contra Comissão Europeia. Recurso de anulação - Auxílios de Estado - Telecomunicações - Imposto sobre bens imóveis das empresas no Reino Unido - Decisão que declara que a medida em causa não constitui um auxílio - Não afectação individual - Inadmissibilidade. Processo T-54/07.
Regulamento (UE) n. ° 50/2011 da Comissão, de 20 de Janeiro de 2011 , que fixa o preço mínimo de venda de leite em pó desnatado na sequência do décimo quarto concurso especial, no âmbito do concurso aberto pelo Regulamento (UE) n. ° 447/2010
Processo C-90/09 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 20 de Janeiro de 2011. General Química SA e outros contra Comissão Europeia. Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância - Concorrência - Acordos, decisões e práticas concertadas - Sector dos produtos químicos para o tratamento da borracha - Decisão que declara uma infracção ao artigo 81.
Regulamento (UE) n. ° 46/2011 da Comissão, de 20 de Janeiro de 2011 , que fixa as restituições à exportação no sector da carne de suíno
Regulamento (UE) n. ° 49/2011 da Comissão, de 20 de Janeiro de 2011 , relativo à emissão de certificados de importação de conservas de cogumelos em 2011
Processo C-155/09 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 20 de Janeiro de 2011. Comissão Europeia contra República Helénica. Incumprimento de Estado - Artigos 12.º CE, 18.º CE, 39.º CE e 43.º CE - Artigos 4.º, 28.º e 31.
Regulamento (UE) n. ° 44/2011 da Comissão, de 20 de Janeiro de 2011 , que fixa as restituições à exportação no sector do leite e dos produtos lácteos