Regulamento (UE) n. ° 74/2011 da Comissão, de 28 de Janeiro de 2011 , que proíbe a pesca do bacalhau nas águas internacionais das zonas I e IIb pelos navios que arvoram o pavilhão de França
Legislação
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Regulamento (UE) n. ° 72/2011 da Comissão, de 28 de Janeiro de 2011 , que proíbe a pesca do biqueirão na subzona VIII pelos navios que arvoram o pavilhão de França
Processo C-489/09 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 27 de Janeiro de 2011. Vandoorne NV contra Belgische Staat. Pedido de decisão prejudicial: Hof van Beroep te Gent - Bélgica. Sexta Directiva IVA - Artigos 11.º, C, n.º 1, e 27.º, n.os 1 e 5 - Matéria colectável - Medidas de simplificação - Tabacos manufacturados - Selos fiscais - Cobrança única do IVA na fonte - Fornecedor intermédio - Não pagamento total ou parcial do preço - Não restituição do IVA. Processo C-489/09.
Processo C-490/09 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 27 de Janeiro de 2011. Comissão Europeia contra Grão-Ducado do Luxemburgo. Incumprimento de Estado – Artigo 49.
Regulamento (UE) n. ° 65/2011 da Comissão, de 27 de Janeiro de 2011 , que estabelece as regras de execução do Regulamento (CE) n. ° 1698/2005 do Conselho relativas aos procedimentos de controlo e à condicionalidade no que respeita às medidas de apoio ao desenvolvimento rural
Processo C-168/09 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 27 de Janeiro de 2011. Flos SpA contra Semeraro Casa e Famiglia SpA. Pedido de decisão prejudicial: Tribunale di Milano - Itália. Propriedade industrial e comercial - Directiva 98/71/CE - Protecção legal de desenhos e modelos - Artigo 17.
Regulamento (UE) n. ° 109/2011 da Comissão, de 27 de Janeiro de 2011 , que aplica o Regulamento (CE) n. ° 661/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às prescrições para homologação de determinadas categorias de veículos a motor e seus reboques no que se refere aos sistemas antiprojecção Texto relevante para efeitos do EEE
Regulamento (UE) n. ° 67/2011 da Comissão, de 27 de Janeiro de 2011 , relativo à emissão de certificados de importação de arroz no quadro dos contingentes pautais abertos para o subperíodo de Janeiro de 2011 pelo Regulamento (CE) n. ° 327/98
Regulamento (UE) n. ° 66/2011 da Comissão, de 27 de Janeiro de 2011 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Regulamento (UE) n. ° 64/2011 da Comissão, de 26 de Janeiro de 2011 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Regulamento (UE) n. ° 62/2011 da Comissão, de 26 de Janeiro de 2011 , que exclui, para 2011, as subdivisões CIEM 27 e 28.2 de determinadas limitações do esforço de pesca, em conformidade com o Regulamento (CE) n. ° 1098/2007 que estabelece um plano plurianual relativo às unidades populacionais de bacalhau no mar Báltico e às pescarias que exploram essas unidades populacionais
Regulamento (UE) n. ° 63/2011 da Comissão, de 26 de Janeiro de 2011 , que estabelece as modalidades do pedido de uma derrogação aos objectivos de emissões específicas de CO 2 nos termos do artigo 11. °do Regulamento (CE) n. ° 443/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho Texto relevante para efeitos do EEE
Processo C-382/08 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 25 de Janeiro de 2011. Michael Neukirchinger contra Bezirkshauptmannschaft Grieskirchen. Pedido de decisão prejudicial: Unabhängiger Verwaltungssenat des Landes Oberösterreich - Áustria. Transporte aéreo - Licença para a operação de voos comerciais de balão - Artigo 12.º CE - Requisito de residência ou sede social - Sanções administrativas. Processo C-382/08.
Regulamento (UE) n. ° 59/2011 da Comissão, de 25 de Janeiro de 2011 , relativo à abertura e modo de gestão dos contingentes pautais da União para vinhos originários da República da Sérvia
Regulamento (UE) n. ° 60/2011 da Comissão, de 25 de Janeiro de 2011 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas