Legislação
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Processo C-404/10 - Despacho do presidente do Tribunal de Justiça de 31 de Janeiro de 2011. Comissão das Comunidades Europeias contra Éditions Odile Jacob SAS. Processo de medidas provisórias - Acesso aos documentos das instituições - Regulamento (CE) n.
Regulamento de Execução (UE) n. ° 83/2011 do Conselho, de 31 de Janeiro de 2011 , que dá execução ao n. ° 3 do artigo 2. °do Regulamento (CE) n. ° 2580/2001 relativo a medidas restritivas específicas de combate ao terrorismo dirigidas contra determinadas pessoas e entidades, e que revoga o Regulamento de Execução (UE) n. ° 610/2010
Regulamento de Execução (UE) n. ° 82/2011 do Conselho, de 31 de Janeiro de 2011 , que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de madeira contraplacada de okoumé originária da República Popular da China na sequência de um reexame da caducidade nos termos do n. ° 2 do artigo 11. °do Regulamento (CE) n. ° 1225/2009 e que encerra o reexame intercalar parcial nos termos do n. ° 3 do artigo 11. °do Regulamento (CE) n. ° 1225/2009
Regulamento de Execução (UE) n. ° 85/2011 do Conselho, de 31 de Janeiro de 2011 , que aplica o Regulamento (CE) n. ° 560/2005 que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades a fim de ter em conta a situação na Costa do Marfim
Regulamento (UE) n. ° 79/2011 da Comissão, de 28 de Janeiro de 2011 , que proíbe a pesca do alabote da Gronelândia na zona NAFO 3LMNO pelos navios que arvoram o pavilhão de Espanha
Regulamento (UE) n. ° 76/2011 da Comissão, de 28 de Janeiro de 2011 , que proíbe a pesca do peixe-espada preto nas subzonas VIII, IX e X (águas comunitárias e águas que não se encontram sob a soberania ou jurisdição de países terceiros) pelos navios que arvoram o pavilhão de Espanha
Regulamento (UE) n. ° 75/2011 da Comissão, de 28 de Janeiro de 2011 , que proíbe a pesca do espadim azul no oceano Atlântico pelos navios que arvoram o pavilhão de um Estado-Membro da União Europeia
Regulamento (UE) n. ° 68/2011 da Comissão, de 28 de Janeiro de 2011 , que fixa antecipadamente o montante da ajuda à armazenagem privada no sector da carne de suíno
Regulamento (UE) n. ° 78/2011 da Comissão, de 28 de Janeiro de 2011 , que proíbe a pesca do linguado legítimo nas divisões VIIIa, VIIIb pelos navios que arvoram o pavilhão de Espanha
Regulamento (UE) n. ° 77/2011 da Comissão, de 28 de Janeiro de 2011 , que proíbe a pesca das abróteas nas subzonas V, VI, VII (águas comunitárias e águas que não se encontram sob a soberania ou jurisdição de países terceiros) pelos navios que arvoram o pavilhão de Espanha
Directiva 2011/8/UE da Comissão, de 28 de Janeiro de 2011 , que altera a Directiva 2002/72/CE no que respeita à restrição da utilização de bisfenol A em biberões de plástico Texto relevante para efeitos do EEE
Regulamento (UE) n. ° 69/2011 da Comissão, de 28 de Janeiro de 2011 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Regulamento (UE) n. ° 71/2011 da Comissão, de 28 de Janeiro de 2011 , relativo aos preços de venda dos cereais em resposta aos quintos concursos especiais no âmbito do procedimento de concurso aberto pelo Regulamento (UE) n. ° 1017/2010
Regulamento (UE) n. ° 73/2011 da Comissão, de 28 de Janeiro de 2011 , que proíbe a pesca do arenque nas águas da UE e águas norueguesas da subzona IV a norte de 53° 30′ N pelos navios que arvoram o pavilhão de França
Regulamento (UE) n. ° 70/2011 da Comissão, de 28 de Janeiro de 2011 , que altera os preços representativos e os direitos de importação adicionais de determinados produtos do sector do açúcar fixados pelo Regulamento (UE) n. ° 867/2010 para a campanha de 2010/11