Legislação
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Processo T-33/05 - Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 3 de Fevereiro de 2011. Compañía española de tabaco en rama, SA (Cetarsa) contra Comissão Europeia. Concorrência - Acordos, decisões e práticas concertadas - Mercado espanhol de compra e primeira transformação de tabaco em rama - Decisão que declara a existência de uma infracção ao artigo 81.
Processo C-395/10 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 3 de Fevereiro de 2011. Comissão Europeia contra República Francesa. Incumprimento de Estado - Directiva 2007/2/CE - Política do ambiente - Infra-estrutura de informação geográfica - Intercâmbio e actualização de dados em formato digital - Não adopção de medidas nacionais de transposição. Processo C-395/10.
Regulamento (UE) n. ° 96/2011 da Comissão, de 3 de Fevereiro de 2011 , relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Limone di Siracusa (IGP)]
Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 3 de Fevereiro de 2011. Gühring OHG contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). - Marca comunitária - Pedido de marca comunitária que consiste numa combinação das cores amarelo-giesta e cinzento-prateado - Pedido de marca comunitária que consiste numa combinação das cores amarelo-ocre e cinzento-prateado - Motivo absoluto de recusa - Inexistência de carácter distintivo - Artigo 7.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento n.º 207/2009 - Apreciação oficiosa dos factos - Artigo 76.º, n.º 1, do Regulamento n.º 207/2009 - Dever de fundamentação - Artigo 75.º do Regulamento n.º 207/2009.
Processo T-437/09 - Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 2 de Fevereiro de 2011. Oyster Cosmetics SpA contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca figurativa comunitária Oyster cosmetics - Marca figurativa comunitária anterior Kadus oystra AUTO STOP PROTECTION - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Semelhança de sinais - Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), d Regulamento (CE) n.º 207/2009. Processo T-437/09.
Regulamento (UE) n. ° 87/2011 da Comissão, de 2 de Fevereiro de 2011 , que designa o laboratório de referência da UE no domínio da saúde das abelhas, define responsabilidades e tarefas adicionais para esse laboratório e altera o anexo VII do Regulamento (CE) n. ° 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho
Regulamento (UE) n. ° 88/2011 da Comissão, de 2 de Fevereiro de 2011 , que aplica o Regulamento (CE) n. ° 452/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo à produção e ao desenvolvimento de estatísticas sobre educação e aprendizagem ao longo da vida, no que diz respeito às estatísticas relativas aos sistemas de educação e de formação Texto relevante para efeitos do EEE
Regulamento (UE) n. ° 115/2011 da Comissão, de 2 de Fevereiro de 2011 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 748/2009, relativo à lista de operadores de aeronaves que realizaram uma das actividades de aviação enumeradas no anexo I da Directiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho em ou após 1 de Janeiro de 2006 , inclusive, com indicação do Estado-Membro responsável em relação a cada operador de aeronave Texto relevante para efeitos do EEE
Regulamento (UE) n. ° 91/2011 da Comissão, de 2 de Fevereiro de 2011 , relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Hofer Rindfleischwurst (IGP)]
Regulamento (UE) n. ° 89/2011 da Comissão, de 2 de Fevereiro de 2011 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Regulamento (UE) n. ° 86/2011 da Comissão, de 1 de Fevereiro de 2011 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Directiva 2011/9/UE da Comissão, de 1 de Fevereiro de 2011 , que altera a Directiva 91/414/CEE do Conselho a fim de incluir a substância activa dodina e que altera a Decisão 2008/934/CE Texto relevante para efeitos do EEE
Regulamento de Execução (UE) n. ° 84/2011 do Conselho, de 31 de Janeiro de 2011 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 765/2006 do Conselho que impõe medidas restritivas contra o Presidente Lukashenko e alguns funcionários da Bielorrússia
Regulamento (UE) n. ° 81/2011 da Comissão, de 31 de Janeiro de 2011 , que fixa os direitos de importação aplicáveis no sector dos cereais a partir de 1 de Fevereiro de 2011
Regulamento (UE) n. ° 80/2011 da Comissão, de 31 de Janeiro de 2011 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas