Legislação
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Regulamento (UE) n. ° 102/2011 da Comissão, de 4 de Fevereiro de 2011 , que altera o Regulamento (UE) n. ° 1089/2010 que estabelece as disposições de execução da Directiva 2007/2/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativamente à interoperabilidade dos conjuntos e serviços de dados geográficos
Processo C-391/10 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 3 de Fevereiro de 2011. Comissão Europeia contra Reino da Bélgica. Incumprimento de Estado - Directiva 2007/36/CE - Exercício de certos direitos dos accionistas de sociedades cotadas - Falta de transposição completa no prazo estabelecido. Processo C-391/10.
Regulamento (UE) n. ° 90/2011 da Comissão, de 3 de Fevereiro de 2011 , que estabelece as normas de execução do regime dos certificados de exportação no sector da carne de aves de capoeira (codificação)
Regulamento (UE) n. ° 94/2011 da Comissão, de 3 de Fevreiro de 2011 , relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Carciofo Spinoso di Sardegna (DOP)]
Regulamento (UE) n. ° 100/2011 da Comissão, de 3 de Fevereiro de 2011 , que fixa o preço mínimo de venda de leite em pó desnatado na sequência do décimo quinto concurso especial, no âmbito do concurso aberto pelo Regulamento (UE) n. ° 447/2010
Regulamento (UE) n. ° 97/2011 da Comissão, de 3 de Fevereiro de 2011 , que aprova alterações não menores ao caderno de especificações de uma denominação inscrita no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Welsh Beef (IGP)]
Regulamento (UE) n. ° 95/2011 da Comissão, de 3 de Fevereiro de 2011 , relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Arancia di Ribera (DOP)]
Processo T-3/09 - Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 3 de Fevereiro de 2011. República Italiana contra Comissão Europeia. Auxílios de Estado - Mecanismo temporário de defesa da construção naval - Alteração pretendida pelas autoridades italianas de um regime de auxílios previamente autorizado pela Comissão - Decisão que declara o regime de auxílios incompatível com o mercado comum. Processo T-3/09.
Regulamento (UE) n. ° 98/2011 da Comissão, de 3 de Fevereiro de 2011 , que altera pela 144. a vez o Regulamento (CE) n. ° 881/2002 do Conselho que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas a Osama Bin Laden, à rede Al-Qaida e aos talibã
Processo T-205/07 - Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 3 de fevereiro de 2011. República Italiana contra Comissão Europeia. Regime linguístico – Publicação no sítio Internet do EPSO de um convite à manifestação de interesse para a constituição de uma base de dados de candidatos a recrutar como agentes contratuais – Publicação em três línguas oficiais – Artigos 12.° e 290.° CE – Artigo 82.° do ROA – Regulamento n.° 1. Processo T-205/07.
Regulamento (UE) n. ° 99/2011 da Comissão, de 3 de Fevereiro de 2011 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Regulamento (UE) n. ° 92/2011 da Comissão, de 3 de Fevereiro de 2011 , que aprova alterações não menores ao caderno de especificações de uma denominação inscrita no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Salame Piacentino (DOP)]
Processo T-584/08 - Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 3 de Fevereiro de 2011. Cantiere navale De Poli SpA contra Comissão Europeia. Auxílios de Estado - Mecanismo temporário de defesa da construção naval - Alteração pretendida pelas autoridades italianas de um regime de auxílios previamente autorizado pela Comissão - Decisão que declara o regime de auxílios incompatível com o mercado comum. Processo T-584/08.
Processo C-359/09 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 3 de Fevereiro de 2011. Donat Cornelius Ebert contra Budapesti Ügyvédi Kamara. Pedido de decisão prejudicial: Fővárosi Ítélőtábla - Hungria.
Regulamento (UE) n. ° 93/2011 da Comissão, de 3 de Fevereiro de 2011 , que aprova alterações não menores ao caderno de especificações de uma denominação inscrita no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Fontina (DOP)]