Legislação.

2024-08-06 · Jurisprudencia · Conselho da Uniao Europeia · CELEX 62023TO0446

Processo T-446/23 - Despacho do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 6 de agosto de 2024. UniCredit Bank GmbH, anciennement UniCredit Bank AG contra Conselho Único de Resolução (CUR). União Económica e Monetária — União Bancária — Mecanismo Único de Resolução de instituições de crédito e de certas empresas de investimento (MUR) — Fundo Único de Resolução (FUR) — Decisão do CUR relativa ao cálculo das contribuições ex ante para o período de contribuição de 2023 — Artigo 70.°, n.° 2, do Regulamento (UE) n.

2024-08-06 · Jurisprudencia · Conselho da Uniao Europeia · CELEX 62023TO0449

Processo T-449/23 - Despacho do Tribunal geral (Segunda Secção) de 6 de agosto de 2024. Donner & Reuschel AG contra Conselho Único de Resolução (CUR). União Económica e Monetária — União Bancária — Mecanismo Único de Resolução de instituições de crédito e de certas empresas de investimento (MUR) — Fundo Único de Resolução (FUR) — Decisão do CUR relativa ao cálculo das contribuições ex ante para o período de contribuição de 2023 — Artigo 70.°, n.° 2, do Regulamento (UE) n.

2024-08-05 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32024R2155

Regulamento de Execução (UE) 2024/2155 da Comissão, de 5 de agosto de 2024, que aprova alterações da União ao caderno de especificações de uma denominação de origem protegida Grignolino del Monferrato Casalese

2024-08-02 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32024R2137

Regulamento de Execução (UE) 2024/2137 da Comissão, de 2 de agosto de 2024, que retifica e altera o Regulamento de Execução (UE) 2024/1475 que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinados tubos sem costura, de aço inoxidável, originários da República Popular da China, na sequência de um reexame da caducidade ao abrigo do artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho

2024-08-02 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32024R2146

Regulamento de Execução (UE) 2024/2146 da Comissão, de 2 de agosto de 2024, relativo a medidas de emergência temporárias que derrogam, para o ano de 2024, determinadas disposições do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho e do Regulamento Delegado (UE) 2017/891 da Comissão, para resolver problemas específicos nos setores do vinho e dos frutos e produtos hortícolas causados por acontecimentos meteorológicos adversos

2024-08-01 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32024R2139

Regulamento de Execução (UE) 2024/2139 da Comissão, de 1 de agosto de 2024, que altera os anexos I e II do Regulamento de Execução (UE) 2023/594 que estabelece medidas especiais de controlo da peste suína africana

2024-08-01 · Jurisprudencia · Conselho da Uniao Europeia · CELEX 62023TO1084

Processo T-1084/23 - Despacho do Tribunal Geral (Décima Secção) de 1 de agosto de 2024. Sulberg Services Ltd contra Conselho da União Europeia. Processo T-1084/23.

2024-07-31 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32024R2107

Regulamento de Execução (UE) 2024/2107 da Comissão, de 31 de julho de 2024, que altera a Decisão de Execução C(2021) 5053 da Comissão que estabelece os pormenores técnicos dos perfis dos utilizadores do portal europeu de pesquisa, nos termos do artigo 8.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2019/818 do Parlamento Europeu e do Conselho

2024-07-31 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32024R2145

Regulamento de Execução (UE) 2024/2145 da Comissão, de 31 de julho de 2024, que estabelece regras para o intercâmbio de informações no Sistema de Intercâmbio de Certificados da Janela Única Aduaneira da União Europeia nos termos do Regulamento (UE) 2022/2399 do Parlamento Europeu e do Conselho

2024-07-31 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32024R2105

Regulamento (UE) 2024/2105 da Comissão, de 31 de julho de 2024, que recusa autorizar uma alegação de saúde sobre os alimentos que não refere a redução de um risco de doença ou o desenvolvimento e a saúde das crianças

2024-07-31 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32024R2136

Regulamento de Execução (UE) 2024/2136 da Comissão, de 31 de julho de 2024, relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada

2024-07-31 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32024R2067

Regulamento de Execução (UE) 2024/2067 da Comissão, de 31 de julho de 2024, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 1321/2013 no que diz respeito à supressão das entradas SF-001 a SF-010 da lista da União dos produtos primários aromatizantes de fumo autorizados

2024-07-31 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32024R2106

Regulamento de Execução (UE) 2024/2106 da Comissão, de 31 de julho de 2024, que altera a Decisão de Execução C(2021) 5052 da Comissão que estabelece os pormenores técnicos dos perfis dos utilizadores do portal europeu de pesquisa, nos termos do artigo 8.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2019/817 do Parlamento Europeu e do Conselho

2024-07-30 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32024R2623

Regulamento Delegado (UE) 2024/2623 da Comissão, de 30 de julho de 2024, que completa o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às regras de aprovação e reconhecimento do estatuto de indemnidade de doença dos compartimentos que detêm animais terrestres

2024-07-30 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32024R2049

Regulamento de Execução (UE) 2024/2049 da Comissão, de 30 de julho de 2024, que autoriza a colocação no mercado de óleo de Schizochytrium limacinum (TKD-1) como novo alimento e que altera o Regulamento de Execução (UE) 2017/2470