Regulamento (UE) n. ° 146/2011 da Comissão, de 17 de Fevereiro de 2011 , que fixa o preço mínimo de venda de leite em pó desnatado na sequência do décimo sexto concurso especial, no âmbito do concurso aberto pelo Regulamento (UE) n. ° 447/2010
Legislação
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Processo T-55/08 - Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 17 de Fevereiro de 2011. Union des associations européennes de football (UEFA) contra Comissão Europeia. Radiodifusão televisiva - Artigo 3.º-A da Directiva 89/552/CEE - Medidas tomadas pelo Reino Unido relativamente aos acontecimentos de grande importância para a sociedade deste Estado-Membro - Campeonato Europeu de Futebol - Decisão que declara as medidas compatíveis com o direito comunitário - Fundamentação - Artigos 49.º CE e 86.º CE - Direito de propriedade.
Regulamento (UE) n. ° 145/2011 da Comissão, de 17 de Fevereiro de 2011 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
°do Estatuto ― Consolidação ― Indemnização provisória. Processo F‑119/07.
Processo T-122/09 - Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 17 de fevereiro de 2011. Zhejiang Xinshiji Foods Co. Ltd e Hubei Xinshiji Foods Co. Ltd contra Conselho da União Europeia. Dumping – Importações de citrinos preparados ou conservados originários da República Popular da China – Direitos de defesa – Dever de fundamentação – Princípio da boa administração – Artigo 15.°, n.° 2, e artigo 20.°, n.os 4 e 5, do Regulamento (CE) n.° 384/96 [actuais artigo 15.°, n.° 2, e artigo 20.°, n.os 4 e 5, do Regulamento (CE) n.° 1225/2009].
Processo T-324/09 - Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 17 de Fevereiro de 2011. J & F Participações SA contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca figurativa comunitária Friboi - Marca nominativa nacional anterior FRIBO - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 207/2009 - Utilização séria da marca anterior - Artigo 42.º, n.os 2 e 3, do Regulamento n.º 207/2009.
Processo T-385/09 - Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 17 de Fevereiro de 2011. Annco, Inc. contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca nominativa comunitária ANN TAYLOR LOFT - Marca nominativa nacional anterior LOFT - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 207/2009. Processo T-385/09.
Processo C-52/09 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 17 de Fevereiro de 2011. Konkurrensverket contra TeliaSonera Sverige AB. Pedido de decisão prejudicial: Stockholms tingsrätt - Suécia. Reenvio prejudicial - Artigo 102.º TFUE - Abuso de posição dominante - Preços aplicados por um operador de telecomunicações - Prestações ADSL intermédias - Prestações de ligação em banda larga aos clientes finais - Compressão de margens dos concorrentes ou efeito de ‘compressão tarifária das margens’. Processo C-52/09.
Processo C-251/09 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 17 de Fevereiro de 2011. Comissão Europeia contra República de Chipre. Zamówienia publiczne na dostawy i roboty budowlane - Sektory gospodarki wodnej, energetyki, transportu i telekomunikacji - Dyrektywa 93/38/EWG - Ogłoszenie o zamówieniu - Kryteria udzielenia zamówienia - Równe traktowanie oferentów - Zasada przejrzystości - Dyrektywa 92/13/EWG - Postępowanie odwoławcze - Obowiązek uzasadnienia decyzji o odrzuceniu oferty oferenta. Processo C-251/09.
Processo C-321/10 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 17 de Fevereiro de 2011. Comissão Europeia contra Reino da Bélgica. Incumprimento de Estado - Directiva 2007/2/CE - Política do ambiente - Infra-estrutura de informação geográfica na Comunidade Europeia (Inspire) - Partilha e actualização de dados em formato electrónico - Transposição incompleta. Processo C-321/10.
Regulamento (UE) n. ° 147/2011 da Comissão, de 17 de Fevereiro de 2011 , que fixa os preços representativos nos sectores da carne de aves de capoeira e dos ovos, bem como para a ovalbumina, e altera o Regulamento (CE) n. ° 1484/95
Processo T-68/08 - Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 17 de Fevereiro de 2011. Fédération internationale de football association (FIFA) contra Comissão Europeia. Radiodifusão televisiva - Artigo 3.º-A da Directiva 89/552/CEE - Medidas tomadas pelo Reino Unido relativamente aos acontecimentos de grande importância para a sociedade deste Estado-Membro - Campeonato do Mundo de Futebol - Decisão que declara as medidas compatíveis com o direito comunitário - Fundamentação - Artigos 43.º CE, 49.º CE e 86.
Processo T-520/10 - Despacho do presidente do Tribunal Geral de 17 de Fevereiro de 2010. Comunidad Autónoma de Galicia contra Comissão Europeia.
Processo C-11/10 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 17 de Fevereiro de 2011. Staatssecretaris van Financiën contra Marishipping and Transport BV. Pedido de decisão prejudicial: Hoge Raad der Nederlanden - Países Baixos. Reenvio prejudicial - Regulamento (CEE) n.º 2658/87 - Pauta aduaneira comum - Direitos aduaneiros - Isenção - Substâncias farmacêuticas - Composição - Restrições. Processo C-11/10.
Processo T-10/09 - Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 17 de Fevereiro de 2011. Formula One Licensing BV contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca figurativa comunitária F 1-LIVE - Marcas figurativa comunitária e nominativas nacionais e internacional anteriores F 1 e F 1 Formula 1 - Rejeição da oposição pela Câmara de Recurso - Motivos relativos de recusa - Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), e n.º 5, do Regulamento (CE) n.