Legislação
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Regulamento (UE) n. ° 222/2011 da Comissão, de 3 de Março de 2011 , que estabelece medidas excepcionais de introdução no mercado da União de açúcar e de isoglicose extra-quota com uma imposição reduzida sobre os excedentes durante a campanha de comercialização de 2010/2011
Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 3 de Março de 2011. David Claes (C - 235/10), Sophie Jeanjean (C-236/10), Miguel Rémy (C-237/10), Volker Schneider (C-238/10) e Xuan-Mai Tran (C-239/10) contra Landsbanki Luxembourg SA. Pedidos de decisão prejudicial: Cour de cassation - Luxemburgo.
Directiva 2011/23/UE da Comissão, de 3 de Março de 2011 , que altera a Directiva 91/414/CEE do Conselho com o objectivo de incluir a substância activa triflumurão Texto relevante para efeitos do EEE
Regulamento de Execução (UE) n. ° 220/2011 da Comissão, de 3 de Março de 2011 , que fixa o preço mínimo de venda de leite em pó desnatado na sequência do décimo sétimo concurso especial, no âmbito do concurso aberto pelo Regulamento (UE) n. ° 447/2010
Directiva 2011/25/UE da Comissão, de 3 de Março de 2011 , que altera a Directiva 91/414/CEE do Conselho a fim de incluir a substância activa bupirimato e que altera a Decisão 2008/934/CE Texto relevante para efeitos do EEE
Processo T-110/07 - Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 3 de Março de 2011. Siemens AG contra Comissão Europeia. Concorrência - Acordos, decisões e práticas concertadas - Mercado dos projectos de mecanismos de comutação isolados a gás - Decisão que dá por provada uma infracção ao artigo 81.º CE e ao artigo 53.
Processo C-50/09 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 3 de Março de 2011. Comissão Europeia contra Irlanda. Incumprimento de Estado - Directiva 85/337/CEE - Obrigação da autoridade ambiental competente de realizar uma avaliação do impacto ambiental dos projectos - Pluralidade de autoridades competentes - Necessidade de garantir a avaliação da interacção entre os factores que possam ser afectados directa ou indirectamente - Aplicação da directiva a obras de demolição. Processo C-50/09.
Processo C-134/10 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 3 de Março de 2011. Comissão Europeia contra Reino da Bélgica. Incumprimento de Estado - Directiva 2002/22/CE - Artigo 31.º - Critérios para a concessão do estatuto de beneficiário da obrigação de transporte - Objectivos de interesse geral que permitem a concessão desse estatuto - Impacto do número de utilizadores finais das redes de comunicação na concessão desse estatuto - Princípio da proporcionalidade. Processo C-134/10.
Regulamento (UE) n. ° 213/2011 da Comissão, de 3 de Março de 2011 , que altera os anexos II e V da Directiva 2005/36/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais Texto relevante para efeitos do EEE
Processo T-401/07 - Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 3 de Março de 2011. Caixa Geral de Depósitos, SA contra Comissão Europeia. FEDER - Redução de uma contribuição financeira - Subvenção global de apoio ao investimento autárquico em Portugal - Recurso de anulação - Afectação directa - Inadmissibilidade - Cláusula compromissória. Processo T-401/07.
Processo C-440/09 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 3 de Março de 2011. Zakład Ubezpieczeń Społecznych Oddział w Nowym Sączu contra Stanisława Tomaszewska. Pedido de decisão prejudicial: Sąd Najwyższy - Polónia. Segurança social dos trabalhadores migrantes - Artigo 45.º, n.º 1, do Regulamento (CEE) n.
Directiva 2011/26/UE da Comissão, de 3 de Março de 2011 , que altera a Directiva 91/414/CEE do Conselho a fim de incluir a substância activa dietofencarbe e que altera a Decisão 2008/934/CE Texto relevante para efeitos do EEE
Processo C-161/09 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 3 de Março de 2011. Kakavetsos-Fragkopoulos AE Epexergasias kai Emporias Stafidas contra Nomarchiaki Aftodioikisi Korinthias. Pedido de decisão prejudicial: Symvoulio tis Epikrateias - Grécia.
Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 3 de Março de 2011. Siemens AG Österreich e VA Tech Transmission & Distribution GmbH & Co. - KEG (T-122/07), Siemens Transmission & Distribution Ltd (T-123/07) e Siemens Transmission & Distribution SA e Nuova Magrini Galileo SpA (T-124/07) contra Comissão Europeia. Concorrência - Acordos, decisões e práticas concertadas - Mercado dos projectos de mecanismos de comutação isolados a gás - Decisão que dá por provada uma infracção ao artigo 81.º CE e ao artigo 53.
Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 3 de Março de 2011. Areva e outros (T - 117/07) e Alstom (T-121/07) contra Comissão Europeia. Concorrência - Acordos, decisões e práticas concertadas - Mercado dos projectos de mecanismos de comutação isolados a gás - Decisão que dá por provada uma infracção ao artigo 81.º CE e ao artigo 53.