Regulamento de Execução (UE) n. ° 235/2011 da Comissão, de 10 de Março de 2011 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA (Segunda Secção) de 10 de Março de 2011. Christian Begue e o. contra Comissão Europeia. - Função pública ― Agentes contratuais ― Subsídio a trabalhadores regularmente sujeitos ao dever de permanência ― Artigo 55.º e artigo 56.º‑B do Estatuto ― Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.° 495/77. Processo F‑27/10.
Processo C-51/10 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 10 de Março de 2011. Agencja Wydawnicza Technopol sp. z o.o. contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância - Marca comunitária - Sinal exclusivamente constituído por algarismos - Pedido de registo do sinal ‘1000’ como marca para brochuras, publicações periódicas e jornais - Carácter alegadamente descritivo do referido sinal - Critérios para aplicação do artigo 7.º, n.
Processo C-109/09 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 10 de Março de 2011. Deutsche Lufthansa AG contra Gertraud Kumpan. Pedido de decisão prejudicial: Bundesarbeitsgericht - Alemanha. Contrato de trabalho a termo - Directiva 1999/70/CE - Igualdade de tratamento no emprego e na actividade profissional - Papel do juiz nacional. Processo C-109/09.
Processo C-274/09 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 10 de Março de 2011. Privater Rettungsdienst und Krankentransport Stadler contra Zweckverband für Rettungsdienst und Feuerwehralarmierung Passau. Pedido de decisão prejudicial: Oberlandesgericht München - Alemanha. Contratos públicos - Directiva 2004/18/CE - Concessão de serviço público - Serviços de Socorro - Distinção entre ‘contrato público de serviços’ e ‘concessão de serviços’. Processo C-274/09.
Processo C-540/10 - Despacho do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 10 de Março de 2011. Transportes y Excavaciones J. Asensi SL contra Reino de Espanha. Petição apresentada por uma pessoa singular ou colectiva contra um Estado-Membro - Incompetência manifesta do Tribunal de Justiça. Processo C-540/10.
Processo C-85/10 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 10 de Março de 2011. Telefónica Móviles España SA contra Administración del Estado e Secretaría de Estado de Telecomunicaciones. Pedido de decisão prejudicial: Tribunal Supremo - Espanha. Serviços de telecomunicações - Directiva 97/13/CE - Autorizações gerais e licenças individuais - Taxas e encargos aplicáveis às empresas titulares de licenças individuais - Artigo 11.º, n.
Processo C-540/09 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 10 de Março de 2011. Skandinaviska Enskilda Banken AB Momsgrupp contra Skatteverket. Pedido de decisão prejudicial: Regeringsrätten - Suécia. Reenvio prejudicial - Sexta Directiva IVA - Artigo 13.
Regulamento (UE) n. ° 234/2011 da Comissão, de 10 de Março de 2011 , que executa o Regulamento (CE) n. ° 1331/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um procedimento de autorização comum aplicável a aditivos alimentares, enzimas alimentares e aromas alimentares Texto relevante para efeitos do EEE
Processo C-516/09 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 10 de Março de 2011. Tanja Borger contra Tiroler Gebietskrankenkasse. Pedido de decisão prejudicial: Oberster Gerichtshof - Áustria. Segurança social dos trabalhadores - Regulamento (CEE) n.º 1408/71 - Âmbito de aplicação pessoal - Interpretação do conceito de ‘trabalhador assalariado’ - Prestações por filho a cargo - Prorrogação da licença sem vencimento. Processo C-516/09.
Regulamento (UE) n. ° 305/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de Março de 2011 , que estabelece condições harmonizadas para a comercialização dos produtos de construção e que revoga a Directiva 89/106/CEE do Conselho Texto relevante para efeitos do EEE
Regulamento de Execução (UE) n. ° 248/2011 do Conselho, de 9 de Março de 2011 , que institui um direito anti-dumping definitivo e cobra definitivamente o direito provisório instituído sobre as importações de determinados produtos de fibra de vidro de filamento contínuo originários da República Popular da China
Regulamento (UE) n. ° 306/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de Março de 2011 , que revoga o Regulamento (CE) n. ° 1964/2005 do Conselho relativo aos direitos aduaneiros aplicáveis às bananas
Regulamento de Execução (UE) n. ° 231/2011 da Comissão, de 9 de Março de 2011 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Processo T-235/09 - Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 9 de Março de 2011. Comissão Europeia contra Edificios Inteco, SL. Cláusula compromissória - Programa relativo à promoção de tecnologias energéticas na Europa (Thermie) - Contrato relativo à construção, em Valladolid (Espanha), de um centro comercial e de negócios equipado com um sistema de climatização solar - Inexecução do contrato - Reembolso dos montantes avançados - Juros de mora - Decisão à revelia. Processo T-235/09.