Legislação
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Regulamento (UE) n. ° 253/2011 da Comissão, de 15 de Março de 2011 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH), no que respeita ao anexo XIII Texto relevante para efeitos do EEE
Regulamento de Execução (UE) n. ° 254/2011 da Comissão, de 15 de Março de 2011 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Regulamento de Execução (UE) n. ° 282/2011 do Conselho, de 15 de Março de 2011 , que estabelece medidas de aplicação da Directiva 2006/112/CE relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado (reformulação)
Processo T-50/09 - Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 15 de Março de 2011. Ifemy’s Holding GmbH contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca comunitária figurativa Dada & Co. kids - Marca nacional nominativa anterior DADA - Motivo relativo de recusa - Não utilização séria da marca anterior - Artigo 43.º, n.os 2 e 3, do Regulamento (CE) n.º 40/94 [actualmente artigo 42.ºº, n.os 2 e 3, do Regulamento (CE) n.º 207/2009].
Processo C-29/10 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 15 de Março de 2011. Heiko Koelzsch contra État du Grão-Ducado do Luxemburgo. Pedido de decisão prejudicial: Cour d'appel - Luxemburgo.
Regulamento de Execução (UE) n. ° 256/2011 da Comissão, de 15 de Março de 2011 , que fixa os direitos de importação aplicáveis no sector dos cereais a partir de 16 de Março de 2011
Regulamento de Execução (UE) n. ° 251/2011 da Comissão, de 14 de Março de 2011 , que altera os preços representativos e os direitos de importação adicionais de determinados produtos do sector do açúcar fixados pelo Regulamento (UE) n. ° 867/2010 para a campanha de 2010/11
Processo C-369/10 - Despacho do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 14 de Março de 2011. Ravensburger AG contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Recurso - Marca comunitária - Marca nominativa comunitária MEMORY - Processo de declaração de nulidade - Motivo absoluto de recusa - Carácter descritivo - Regulamento (CE) n.º 40/94 - Artigo 7.º, n.º 1, alínea c). Processo C-369/10 P.
Regulamento de Execução (UE) n. ° 250/2011 da Comissão, de 14 de Março de 2011 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Regulamento (UE) n. ° 249/2011 da Comissão, de 14 de Março de 2011 , que adopta as especificações do módulo ad hoc de 2012 sobre a passagem da vida profissional para a reforma prevista pelo Regulamento (CE) n. ° 577/98 do Conselho Texto relevante para efeitos do EEE
Processo C-370/10 - Despacho do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 14 de Março de 2011. Ravensburger AG contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos). Recurso de decisão do Tribunal Geral - Marca comunitária - Marca figurativa EDUCA Memory game - Pedido de declaração de nulidade apresentado pelo titular das marcas nominativas nacionais e internacionais MEMORY- Indeferimento do pedido de declaração de nulidade pela Câmara de Recurso - Regulamento (CE) n" 40/94 - Artigo 8.º, n.
Processo T-429/09 - Despacho do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 14 de Março de 2011. Massimo Campailla contra Comissão Europeia. Acção de indemnização - Prazo de prescrição - Artigo 46.º do Estatuto do Tribunal de Justiça - Inadmissibilidade. Processo T-429/09.
Regulamento de Execução (UE) n. ° 245/2011 da Comissão, de 11 de Março de 2011 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Regulamento de Execução (UE) n. ° 247/2011 da Comissão, de 11 de Março de 2011 , relativo aos preços de venda dos cereais em resposta aos oitavos concursos especiais no âmbito do procedimento de concurso aberto pelo Regulamento (UE) n. ° 1017/2010
Regulamento de Execução (UE) n. ° 237/2011 da Comissão, de 11 de Março de 2011 , relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Mostviertler Birnmost (IGP)]