Regulamento de Execução (UE) n. ° 300/2011 da Comissão, de 25 de Março de 2011 , relativo aos preços de venda dos cereais em resposta aos nonos concursos especiais no âmbito do procedimento de concurso aberto pelo Regulamento (UE) n. ° 1017/2010
Legislação
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Regulamento de Execução (UE) n. ° 299/2011 da Comissão, de 25 de Março de 2011 , que altera os preços representativos e os direitos de importação adicionais de determinados produtos do sector do açúcar fixados pelo Regulamento (UE) n. ° 867/2010 para a campanha de 2010/11
Regulamento de Execução (UE) n. ° 297/2011 da Comissão, de 25 de Março de 2011 , que impõe condições especiais aplicáveis à importação de géneros alimentícios e alimentos para animais originários ou expedidos do Japão após o acidente na central nuclear de Fukushima Texto relevante para efeitos do EEE
Regulamento (UE) n. ° 296/2011 do Conselho, de 25 de Março de 2011 , que altera o Regulamento (UE) n. ° 204/2011 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia
Regulamento de Execução (UE) n. ° 298/2011 da Comissão, de 25 de Março de 2011 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Regulamento de Execução (UE) n. ° 295/2011 da Comissão, de 24 de Março de 2011 , que altera os preços representativos e os direitos de importação adicionais de determinados produtos do sector do açúcar fixados pelo Regulamento (UE) n. ° 867/2010 para a campanha de 2010/11
Processo T-386/06 - Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 24 de Março de 2011. Pegler Ltd contra Comissão Europeia. Concorrência - Acordos, decisões e práticas concertadas - Sector das ligações em cobre e em liga de cobre - Decisão em que se conclui pela existência de uma infracção ao artigo 81.º CE - Imputabilidade do comportamento ilícito - Coimas - Efeito dissuasor. Processo T-386/06.
Processo T-14/10 - Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 24 de Março de 2011. CheckMobile GmbH - The Process Solution Company contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária - Procedimento de nulidade - Marca comunitária nominativa AK 47 - Motivo absoluto de recusa - Carácter descritivo - Artigo 7.º, n.º 1, alínea c) e artigo 52.º, n.º 1, alínea a) do Regulamento (CE) n.º 207/2009. Processo T-14/10.
Processo C-375/10 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 24 de Março de 2011. Comissão Europeia contra Reino de Espanha. Incumprimento de Estado - Directiva 2007/36/CE - Exercício de certos direitos dos accionistas de sociedades cotadas - Nåo transposição no prazo estabelecido. Processo C-375/10.
Processo C-194/10 - Despacho do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 24 de Março de 2011. Robert Nicolaus Abt e outros contra Hypo Real Estate Holding AG. Pedido de decisão prejudicial: Landgericht München I - Alemanha. Reenvio prejudicial - Pertinência da questão - Incompetência. Processo C-194/10.
Processo T-419/09 - Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 24 de Março de 2011. Cybergun SA contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária - Processo de declaração de nulidade - Marca nominativa comunitária AK 47 - Motivo absoluto de recusa - Carácter descritivo - Artigo 7.º, n.º 1, alínea c), e artigo 52.º, n.º 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.º 207/2009. Processo T-419/09.
Processo T-382/06 - Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 24 de Março de 2011. Tomkins plc contra Comissão Europeia. Concorrência - Acordos, decisões e práticas concertadas - Sector das ligações em cobre e em liga de cobre - Decisão em que se conclui pela existência de uma infracção ao artigo 81.º CE - Imputabilidade do comportamento ilícito - Duração da infracção. Processo T-382/06.
Processo T-377/06 - Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 24 de Março de 2011. Comap SA contra Comissão Europeia. Concorrência - Acordos, decisões e práticas concertadas - Sector das ligações em cobre e em liga de cobre - Decisão em que se conclui pela existência de uma infracção ao artigo 81.º CE - Duração da participação na infracção - Coimas - Fixação do montante de partida da coima - Proporcionalidade. Processo T-377/06.
Processo T-384/06 - Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 24 de Março de 2011. IBP Ltd e International Building Products France SA contra Comissão Europeia. Concorrência - Acordos, decisões e práticas concertadas - Sector das ligações em cobre e em liga de cobre - Decisão em que se conclui pela existência de uma infracção ao artigo 81.º CE - Duração da participação na infracção - Coimas - Circunstâncias agravantes. Processo T-384/06.
Processo C-365/10 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 24 de Março de 2011. Comissão Europeia contra República da Eslovénia. Incumprimento de Estado - Controlo da poluição - Valores limite para as concentrações de PM10 no ar ambiente. Processo C-365/10.