Regulamento (UE) n. ° 315/2011 da Comissão, de 30 de Março de 2011 , relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Regulamento de Execução (UE) n. ° 309/2011 da Comissão, de 30 de Março de 2011 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Directiva 2011/37/UE da Comissão, de 30 de Março de 2011 , que altera o anexo II da Directiva 2000/53/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos veículos em fim de vida Texto relevante para efeitos do EEE
Processo C-352/09 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 29 de Março de 2011. ThyssenKrupp Nirosta GmbH contra Comissão Europeia. Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância - Concorrência - Acordos, decisões e práticas concertadas - Mercado comunitário dos produtos planos em aço inoxidável - Decisão que verifica uma infracção ao artigo 65.º CA após a cessação de vigência do Tratado CECA, com fundamento no Regulamento (CE) n.
Processo T-33/09 - Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 29 de Março de 2011. República Portuguesa contra Comissão Europeia. Inexecução de um acórdão do Tribunal de Justiça que declara um incumprimento de Estado - Sanção pecuniária compulsória - Pedido de pagamento - Revogação da legislação controvertida. Processo T-33/09.
Regulamento de Execução (UE) n. ° 308/2011 da Comissão, de 29 de Março de 2011 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Regulamento (UE) n. ° 307/2011 da Comissão, de 29 de Março de 2011 , que altera o anexo IV e o anexo VIII do Regulamento (CE) n. ° 73/2009 do Conselho que estabelece regras comuns para os regimes de apoio directo aos agricultores no âmbito da Política Agrícola Comum
Processo C-565/08 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 29 de Março de 2011. Comissão Europeia contra República Italiana. Incumprimento de Estado - Artigos 43.º CE e 49.º CE - Advogados - Obrigação de respeitar limites máximos em matéria de honorários - Restrição ao acesso ao mercado - Inexistência. Processo C-565/08.
Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância - Concorrência - Acordos, decisões e práticas concertadas - Mercado comunitário de vigas de aço - Decisão que declara uma infracção ao 65.º CA após o termo de vigência do Tratado CECA, com fundamento no Regulamento (CE) n.º 1/2003 - Competência da Comissão - Imputabilidade do comportamento ilícito - Autoridade de caso julgado - Direitos de defesa - Prescrição - Conceito de ‘suspensão’ da prescrição - Efeitos erga omnes ou inter partes - Falta de fundamentação.
Processo C-96/09 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 29 de Março de 2011. Anheuser-Busch Inc. contra Budějovický Budvar, národní podnik. Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância - Marca comunitária - Regulamento (CE) n.º 40/94 - Artigo 8.º, n.
Regulamento (UE) n. ° 310/2011 da Comissão, de 28 de Março de 2011 , que altera os anexos II e III do Regulamento (CE) n. ° 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de aldicarbe, bromopropilato, clorfenvinfos, endossulfão, EPTC, etião, fentião, fomesafena, metabenztiazurão, metidatião, simazina, tetradifão e triforina no interior e à superfície de determinados produtos Texto relevante para efeitos do EEE
Regulamento (UE) n. ° 301/2011 da Comissão, de 28 de Março de 2011 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 297/95 do Conselho no que se refere ao ajustamento das taxas cobradas pela Agência Europeia de Medicamentos com base na taxa de inflação Texto relevante para efeitos do EEE
Regulamento de Execução (UE) n. ° 303/2011 da Comissão, de 28 de Março de 2011 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Regulamento de Execução (UE) n. ° 302/2011 da Comissão, de 28 de Março de 2011 , que abre um contingente pautal para a importação a título excepcional de certas quantidades de açúcar na campanha de comercialização de 2010/2011
Processo C-418/10 - Despacho do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 28 de Março de 2011. Herhof-Verwaltungsgesellschaft mbH contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Recurso - Marca comunitária - Regulamento (CE) n.º 40/94 - Artigo 8.º, n.º 1, alínea b) - Processo de oposição - Marca anterior STABILAT - Sinal figurativo 'stabilator' - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Ausência de semelhança entre produtos e serviços. Processo C-418/10 P.