Legislação.

2011-03-31 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62009CJ0450

Processo C-450/09 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 31 de Março de 2011. Ulrich Schröder contra Finanzamt Hameln. Pedido de decisão prejudicial: Niedersächsisches Finanzgericht - Alemanha. Livre circulação de capitais - Fiscalidade directa - Tributação dos rendimentos da locação de bens imóveis - Dedutibilidade das rendas pagas a um ascendente no contexto de uma sucessão entre vivos - Condição de estar sujeito ao imposto no Estado-Membro em causa pela totalidade dos rendimentos. Processo C-450/09.

2011-03-31 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62010CJ0050

Processo C-50/10 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 31 de Março de 2011. Comissão Europeia contra República Italiana. Incumprimento de Estado - Ambiente - Directiva 2008/1/CE - Prevenção e controlo integrados da poluição - Condições de licenciamento das instalações existentes. Processo C-50/10.

2011-03-31 · Regulamento · Parlamento Europeu e Conselho · CELEX 32011R0333

Regulamento (UE) n. ° 333/2011 do Conselho, de 31 de Março de 2011 , que estabelece os critérios que permitem determinar em que momento é que certos tipos de sucata metálica deixam de constituir um resíduo, nos termos da Directiva 2008/98/CE do Parlamento Europeu e do Conselho

2011-03-31 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32011R0323

Regulamento (UE) n. ° 323/2011 da Comissão, de 31 de Março de 2011 , que proíbe a pesca do tubarão de profundidade nas águas da UE e águas internacionais das subzonas V, VI, VII, VIII e IX pelos navios que arvoram o pavilhão de França

2011-03-31 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32011R0311

Regulamento de Execução (UE) n. ° 311/2011 da Comissão, de 31 de Março de 2011 , que substitui o anexo I do Regulamento (CE) n. ° 673/2005 do Conselho que institui direitos aduaneiros adicionais sobre as importações de certos produtos originários dos Estados Unidos da América

2011-03-31 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62008TJ0117

Processo T-117/08 - Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 31 de março de 2011. República Italiana contra Comité Económico e Social Europeu (CESE). Regime linguístico – Aviso de vaga para o recrutamento do secretário‑geral do CESE – Publicação em três línguas oficiais – Informação relativa ao aviso de vaga – Publicação em todas as línguas oficiais – Recurso de anulação – Admissibilidade – Artigos 12.° CE e 290.° CE – Artigo 12.° do ROA – Regulamento n.° 1. Processo T-117/08.

2011-03-31 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62010CO0367

Processo C-367/10 - Despacho do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 31 de Março de 2011. EMC Development AB contra Comissão Europeia. Recurso de decisão do Tribunal Geral - Acordos, decisões e práticas concertadas - Mercado europeu do cimento - Recurso de anulação interposto contra uma decisão de rejeição de uma denúncia que visa a adopção de uma norma harmonizada para o cimento - Processo de adopção da norma - Carácter obrigatório da norma - Recurso em parte manifestamente inadmissível e em parte manifestamente infundado.

2011-03-31 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32011R0319

Regulamento de Execução (UE) n. ° 319/2011 da Comissão, de 31 de Março de 2011 , que altera os preços representativos e os direitos de importação adicionais de determinados produtos do sector do açúcar fixados pelo Regulamento (UE) n. ° 867/2010 para a campanha de 2010/11

2011-03-31 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62010CO0433

Processo C-433/10 - Despacho do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 31 de Março de 2011. Volker Mauerhofer contra Comissão Europeia.

2011-03-31 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32011R0317

Regulamento de Execução (UE) n. ° 317/2011 da Comissão, de 31 de Março de 2011 , que altera pela 147. a vez o Regulamento (CE) n. ° 881/2002 do Conselho que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas a Osama Bin Laden, à rede Al-Qaida e aos talibã

2011-03-30 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32011R0312

Regulamento (UE) n. ° 312/2011 da Comissão, de 30 de Março de 2011 , relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada

2011-03-30 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32011R0316

Regulamento (UE) n. ° 316/2011 da Comissão, de 30 de Março de 2011 , relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada

2011-03-30 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32011R0313

Regulamento (UE) n. ° 313/2011 da Comissão, de 30 de Março de 2011 , relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada

2011-03-30 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32011R0327

Regulamento (UE) n. ° 327/2011 da Comissão, de 30 de Março de 2011 , que dá execução à Directiva 2009/125/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita aos requisitos de concepção ecológica de ventoinhas accionadas por motores com uma potência eléctrica de entrada de 125 W a 500 kW Texto relevante para efeitos do EEE

2011-03-30 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32011R0314

Regulamento (UE) n. ° 314/2011 da Comissão, de 30 de Março de 2011 , relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada