Directiva 2011/35/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de Abril de 2011 , relativa à fusão das sociedades anónimas (codificação) Texto relevante para efeitos do EEE
Legislação
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Regulamento de Execução (UE) n. ° 325/2011 da Comissão, de 4 de Abril de 2011 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
DESPACHO DO TRIBUNAL GERAL (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) de 4 de Abril de 2011. Luigi Marcuccio contra Comissão Europeia. - Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública ― Função pública ― Funcionários ― Recusa de uma instituição de dar início a um inquérito ― Procedimento pré‑contencioso ― Acção de indemnização ― Recurso em parte manifestamente inadmissível e em parte manifestamente improcedente. Processo T‑239/09 P.
Regulamento de Execução (UE) n. ° 326/2011 da Comissão, de 4 de Abril de 2011 , que altera os preços representativos e os direitos de importação adicionais de determinados produtos do sector do açúcar fixados pelo Regulamento (UE) n. ° 867/2010 para a campanha de 2010/11
os 1, alínea d), e 2, alínea a), do Regulamento de Processo ― Recurso em parte manifestamente inadmissível e em parte manifestamente improcedente. Processo F‑45/10.
Regulamento de Execução (UE) n. ° 324/2011 da Comissão, de 1 de Abril de 2011 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Processo T-468/10 - Despacho do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 1 de Abril de 2011. Joseph Doherty contra Comissão Europeia. Recurso de anulação - Prazo para interposição de recurso - Intempestividade - Inexistência de força maior - Inexistência de erro desculpável - Inadmissibilidade manifesta. Processo T-468/10.
Regulamento de Execução (UE) n. ° 321/2011 da Comissão, de 1 de Abril de 2011 , que altera o Regulamento (UE) n. ° 10/2011 no que respeita à restrição da utilização de bisfenol A em biberões de plástico Texto relevante para efeitos do EEE
Processo T-214/07 - Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 31 de Março de 2011. República Helénica contra Comissão Europeia. FEOGA - Secção ‘Garantia’ - Despesas excluídas do financiamento comunitário - Culturas arvenses - Medidas específicas para certos produtos agrícolas a favor das ilhas menores do Mar Egeu. Processo T-214/07.
Processo C-407/09 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 31 de Março de 2011. Comissão Europeia contra República Helénica. Incumprimento de Estado - Incumprimento da obrigação de executar um acórdão do Tribunal de Justiça - Sanções pecuniárias - Imposição do pagamento de uma quantia fixa. Processo C-407/09.
Regulamento de Execução (UE) n. ° 318/2011 da Comissão, de 31 de Março de 2011 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
DESPACHO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA (Terceira Secção) de 31 de Março de 2011. André Hecq contra Comissão Europeia. - Função pública ― Funcionários ― Segurança social ― Tomada a cargo a 100% de despesas médicas ― Decisão de indeferimento tácito ― Inexistência de decisão que reconheça a origem profissional da doença ― Competência vinculada da administração ― Decisão de rejeição da reclamação ― Decisão não puramente confirmativa ― Inexistência de reclamação ― Inadmissibilidade. Processo F‑10/10.
Regulamento de Execução (UE) n. ° 320/2011 da Comissão, de 31 de Março de 2011 , que fixa os direitos de importação aplicáveis no sector dos cereais a partir de 1 de Abril de 2011
Regulamento (UE) n. ° 322/2011 da Comissão, de 31 de Março de 2011 , que proíbe a pesca do tamboril nas zonas VIIIc, IX, X; nas águas da UE da zona CECAF 34.1.1, pelos navios que arvoram pavilhão da França
Processo C-546/09 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 31 de Março de 2011. Aurubis Balgaria AD contra Nachalnik na Mitnitsa Stolichna. Pedido de decisão prejudicial: Varhoven administrativen sad - Bulgária. Código aduaneiro - Direitos aduaneiros - Dívida aduaneira na importação - Juros de mora - Período de cobrança dos juros de mora - Juros compensatórios. Processo C-546/09.