Regulamento (UE) n. ° 345/2011 da Comissão, de 7 de Abril de 2011 , que proíbe a pesca do goraz nas águas da UE e águas internacionais das subzonas VI, VII, VIII, pelos navios que arvoram o pavilhão de França
Legislação
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Processo T-84/08 - Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 7 de Abril de 2011. Intesa Sanpaolo SpA contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca comunitária nominativa COMIT - Marca nacional figurativa anterior Comet - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Semelhança dos sinais - Artigo 8, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 40/94 [actual artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 207/2009] - Artigo 8.
Processo C-153/10 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 7 de Abril de 2011. Staatssecretaris van Financiën contra Sony Supply Chain Solutions (Europe) BV. Pedido de decisão prejudicial: Hoge Raad der Nederlanden - Países Baixos. Regulamento (CEE) n.º 2913/92 - Código Aduaneiro Comunitário - Artigos 12.º, n.os 2 e 5, 217.º, n.º 1, e 243.º - Regulamento (CEE) n.º 2454/93 - Disposições de aplicação do Regulamento (CEE) n.º 2913/92 - Artigos 10.º e 11.
Regulamento (UE) n. ° 336/2011 da Comissão, de 7 de Abril de 2011 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 1292/2008 no que diz respeito à utilização do aditivo para a alimentação animal Bacillus amyloliquefaciens CECT 5940 em alimentos para animais que contenham diclazuril, monensina de sódio e nicarbazina Texto relevante para efeitos do EEE
Processo C-402/09 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 7 de Abril de 2011. Ioan Tatu contra Statul român prin Ministerul Finanţelor şi Economiei e outros. Pedido de decisão prejudicial: Tribunalul Sibiu - Roménia. Imposições internas - Artigo 110.º TFUE - Imposto sobre a poluição cobrado por ocasião da primeira matrícula de veículos automóveis - Neutralidade do imposto entre veículos automóveis usados importados e veículos similares que já se encontrem no mercado nacional. Processo C-402/09.
Regulamento de Execução (UE) n. ° 332/2011 da Comissão, de 6 de Abril de 2011 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Regulamento (UE) n. ° 330/2011 do Conselho, de 6 de Abril de 2011 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 560/2005 que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades, a fim de ter em conta a situação na Costa do Marfim
Regulamento (UE) n. ° 331/2011 da Comissão, de 6 de Abril de 2011 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 1120/2009 no que respeita à utilização de terras para a produção de cânhamo, no âmbito da aplicação do regime de pagamento único previsto no Regulamento (CE) n. ° 73/2009 do Conselho
Regulamento (UE) n. ° 328/2011 da Comissão, de 5 de Abril de 2011 , de aplicação do Regulamento (CE) n. ° 1338/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas comunitárias sobre saúde pública e saúde e segurança no trabalho, no que se refere às estatísticas sobre causas de morte Texto relevante para efeitos do EEE
Directiva 2011/36/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de Abril de 2011 , relativa à prevenção e luta contra o tráfico de seres humanos e à protecção das vítimas, e que substitui a Decisão-Quadro 2002/629/JAI do Conselho
Processo C-119/09 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 5 de Abril de 2011. Société fiduciaire nationale d’expertise comptable contra Ministre du Budget, des Comptes publics et de la Fonction publique. Pedido de decisão prejudicial: Conseil d’État - França. Livre prestação de serviços - Directiva 2006/123/CE - Artigo 24.º - Interdição de todas as proibições absolutas das comunicações comerciais de profissões regulamentadas - Profissão de perito contabilista - Proibição da promoção de vendas porta-a-porta.
Regulamento de Execução (UE) n. ° 329/2011 da Comissão, de 5 de Abril de 2011 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Regulamento (UE) n. ° 493/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de Abril de 2011 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 377/2004 do Conselho relativo à criação de uma rede de agentes de ligação da imigração
Processo C-424/09 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 5 de Abril de 2011. Christina Ioanni Toki contra Ypourgos Ethnikis paideias kai Thriskevmaton. Pedido de decisão prejudicial: Symvoulio tis Epikrateias - Grécia. Directiva 89/48/CEE - Artigo 3.º, primeiro parágrafo, alíneas a) e b) - Reconhecimento dos diplomas de ensino superior - Engenheiro do ambiente - Actividade equiparada a uma actividade profissional regulamentada - Mecanismo de reconhecimento aplicável - Conceito de ‘experiência profissional’.
Regulamento (UE) n. ° 492/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de Abril de 2011 , relativo à livre circulação dos trabalhadores na União Texto relevante para efeitos do EEE