Legislação
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Regulamento (UE) n. ° 363/2011 da Comissão, de 13 de Abril de 2011 , que altera o anexo do Regulamento (UE) n. ° 37/2010 relativo a substâncias farmacologicamente activas e respectiva classificação no que respeita aos limites máximos de resíduos nos alimentos de origem animal, relativamente à substância isoeugenol Texto relevante para efeitos do EEE
Directiva de Execução 2011/43/UE da Comissão, de 13 de Abril de 2011 , que altera a Directiva 91/414/CEE do Conselho a fim de incluir a calda sulfo-cálcica como substância activa e que altera a Decisão 2008/941/CE da Comissão Texto relevante para efeitos do EEE
ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA (Terceira Secção) de 13 de Abril de 2011. Dhikra Chaouch contra Comissão Europeia. - Função pública ― Remuneração ― Subsídio de instalação ― Fixação dos direitos ― Entrada ao serviço enquanto funcionário estagiário ― Tomada em consideração de uma mudança de residência após a titularização ― Obrigação de residência que incumbe a um funcionário por força do artigo 20.° do Estatuto. Processo F‑30/09.
Regulamento (UE) n. ° 368/2011 da Comissão, de 12 de Abril de 2011 , que proíbe a pesca do camarão árctico nas águas norueguesas a sul de 62° N pelos navios que arvoram pavilhão da Suécia
Regulamento (UE) n. ° 367/2011 da Comissão, de 12 de Abril de 2011 , que proíbe a pesca dos tubarões de profundidade nas águas da UE e águas internacionais das subzonas V, VI, VII, VIII, IX pelos navios que arvoram o pavilhão de Portugal
Regulamento de Execução (UE) n. ° 356/2011 da Comissão, de 12 de Abril de 2011 , que altera o Regulamento (UE) n. ° 447/2010 da Comissão relativo à abertura da venda de leite em pó desnatado mediante concurso
Regulamento de Execução (UE) n. ° 357/2011 da Comissão, de 12 de Abril de 2011 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Regulamento de Execução (UE) n. ° 358/2011 da Comissão, de 12 de Abril de 2011 , que altera os preços representativos e os direitos de importação adicionais de determinados produtos do sector do açúcar fixados pelo Regulamento (UE) n. ° 867/2010 para a campanha de 2010/11
Regulamento de Execução (UE) n. ° 360/2011 do Conselho, de 12 de Abril de 2011 , que dá execução aos n. os 1 e 2 do artigo 16. °do Regulamento (UE) n. ° 204/2011 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia
Processo C-235/09 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 12 de Abril de 2011. DHL Express France SAS contra Chronopost SA. Pedido de decisão prejudicial: Cour de cassation - França. Propriedade intelectual - Marca comunitária - Regulamento (CE) n.º 40/94 - Artigo 98.º, n.
Regulamento (UE) n. ° 359/2011 do Conselho, de 12 de Abril de 2011 , que impõe medidas restritivas contra determinadas pessoas, entidades e organismos tendo em conta a situação no Irão
Marca comunitária - Pedidos de marcas nominativas comunitárias BEHAVIOURAL INDEXING e BEHAVIOURAL INDEX - Motivo absoluto de recusa - Carácter descritivo - Artigo 7.º, n.º 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.º 207/2009. Processos T-310/09 e T-383/09.
Processo T-28/10 - Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 12 de Abril de 2011. Euro-Information - Européenne de traitement de l’information contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária - Pedido de marca nominativa comunitária EURO AUTOMATIC PAYMENT - Motivo absoluto de recusa - Carácter descritivo - Artigo 7.º, n.º 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.º 207/2009. Processo T-28/10.
Regulamento (UE) n. ° 354/2011 da Comissão, de 12 de Abril de 2011 , relativo à abertura e ao modo de gestão de contingentes pautais da União para determinados tipos de peixe e produtos da pesca originários da Bósnia e Herzegovina
Regulamento (UE) n. ° 350/2011 da Comissão, de 11 de Abril de 2011 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 1251/2008 no que diz respeito aos requisitos em matéria de colocação no mercado de remessas de ostras-gigantes destinadas a Estados-Membros ou partes destes com medidas nacionais relativas ao vírus Ostreid herpesvirus 1 μνar (OsHV-1 μνar) aprovadas pela Decisão 2010/221/UE Texto relevante para efeitos do EEE