Legislação
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Regulamento de Execução (UE) 2024/2208 da Comissão, de 29 de agosto de 2024, que altera pela 343.a vez o Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho que impõe certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas às organizações EIIL (Daexe) e Alcaida
Regulamento de Execução (UE) 2024/2201 da Comissão, de 28 de agosto de 2024, relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Bursa Siyah İnciri/Bursa Siyahı (DOP)]
Regulamento de Execução (UE) 2024/2190 da Comissão, de 27 de agosto de 2024, relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Hüyük Çileği (DOP)]
Regulamento de Execução (UE) 2024/2187 da Comissão, de 27 de agosto de 2024, que altera o anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2023/594 que estabelece medidas especiais de controlo da peste suína africana
Regulamento Delegado (UE) 2024/3173 da Comissão, de 27 de agosto de 2024, que completa o Regulamento (UE) 2023/988 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às regras relativas ao acesso e ao funcionamento do sistema de alerta rápido Safety Gate, às informações a introduzir nesse sistema, aos requisitos de notificação e aos critérios de avaliação do nível de risco
Regulamento de Execução (UE) 2024/2171 da Comissão, de 20 de agosto de 2024, que altera os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 no que diz respeito às entradas relativas aos Estados Unidos nas listas de países terceiros, territórios ou respetivas zonas autorizados para a entrada na União de remessas de aves de capoeira e produtos germinais de aves de capoeira, e de carne fresca de aves de capoeira e aves de caça
Regulamento (UE) 2024/2166 da Comissão, de 20 de agosto de 2024, relativo à introdução e gestão de contingentes pautais para o mel decorrentes do Regulamento (UE) 2024/1392 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a medidas temporárias de liberalização do comércio que complementa as concessões comerciais aplicáveis aos produtos ucranianos ao abrigo do Acordo de Associação entre a União e a Ucrânia
Regulamento de Execução (UE) 2024/2167 da Comissão, de 19 de agosto de 2024, que altera o anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2023/594 que estabelece medidas especiais de controlo da peste suína africana
Regulamento de Execução (UE) 2024/2161 do Conselho, de 14 de agosto de 2024, que dá execução ao Regulamento (UE) n.° 1352/2014 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação no Iémen
Regulamento de Execução (UE) 2024/2163 da Comissão, de 14 de agosto de 2024, que institui um direito anti-dumping provisório sobre as importações de biodiesel originário da República Popular da China
Regulamento Delegado (UE) 2024/2159 da Comissão, de 12 de agosto de 2024, que estabelece medidas excecionais de caráter temporário em derrogação de certas disposições do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita ao regime de autorizações para plantações de vinhas para fazer face às perturbações do mercado vinícola da União
Processo T-284/24 - Despacho do presidente do Tribunal Geral de 12 de agosto de 2024. Nuctech Warsaw Company Limited sp. z o.o. e Nuctech Netherlands BV contra Comissão Europeia. Processo de medidas provisórias — Subvenções estrangeiras — Inspeções na União — Regulamento (UE) 2022/2560 — Pedido de suspensão da execução — Falta de urgência — Inexistência de fumus boni juris — Ponderação dos interesses. Processo T-284/24 R.
Regulamento de Execução (UE) 2024/2160 da Comissão, de 9 de agosto de 2024, que altera o anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2023/594 que estabelece medidas especiais de controlo da peste suína africana
Processo T-300/24 - Despacho do presidente do Tribunal Geral de 8 de agosto de 2024. Geos Atlas ltd. contra EUCAP Somalia. «Processo de medidas provisórias — Contratos públicos de serviços — Prestações de serviços de segurança — Pedido de medidas provisórias — Inexistência de fumus boni juris — Falta de urgência». Processo T-300/24 R.
Processo T-125/23 - Despacho do Tribunal Geral (Segunda Secção Alargada) de 7 de agosto de 2024. Synapsa Med sp. z o.o. contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Designação de um novo representante — Recorrente que deixou de responder às solicitações do Tribunal Geral — Artigo 131.o, n.o 2, do Regulamento de Processo do Tribunal Geral — Não conhecimento do mérito. Processo T-125/23.