Legislação
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Directiva de Execução 2011/47/UE da Comissão, de 15 de Abril de 2011 , que altera a Directiva 91/414/CEE do Conselho a fim de incluir o sulfato de alumínio como substância activa e que altera a Decisão 2008/941/CE da Comissão Texto relevante para efeitos do EEE
Regulamento de Execução (UE) n. ° 378/2011 da Comissão, de 15 de Abril de 2011 , que fixa os direitos de importação aplicáveis no sector dos cereais a partir de 16 de Abril de 2011
Directiva de Execução 2011/46/UE da Comissão, de 14 de Abril de 2011 , que altera a Directiva 91/414/CEE do Conselho a fim de incluir o hexitiazox como substância activa e que altera a Decisão 2008/934/CE da Comissão Texto relevante para efeitos do EEE
° do ROA ― Cláusula que põe fim ao contrato caso o agente não seja inscrito na lista de reserva de um concurso ― Concurso geral IHIM/AD/02/07 e IHIM/AST/02/07 ― Acto que causa prejuízo ― Princípio da execução de boa fé dos contratos ― Dever de solicitude ― Princípio da boa administração ― Exigências linguísticas ― Incompetência do EPSO ― Directiva 1999/70/CE ― Trabalho por tempo determinado. Processo F‑82/08.
Processo T-433/09 - Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 14 de Abril de 2011. TTNB contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca nominativa comunitária Tila March - Marca figurativa nacional anterior CARMEN MARCH - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 207/2009. Processo T-433/09.
Processo C-390/10 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 14 de Abril de 2011. Comissão Europeia contra Grão-Ducado do Luxemburgo. Incumprimento de Estado - Directiva 2007/36/CE - Exercício de certos direitos dos accionistas de sociedades cotadas - Falta de transposição no prazo estabelecido. Processo C-390/10.
Processo C-460/10 - Despacho do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 14 de Abril de 2011. Luigi Marcuccio contra Tribunal de Justiça da União Europeia.
Processo T-461/07 - Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 14 de Abril de 2011. Visa Europe Ltd e Visa International Service contra Comissão Europeia. Concorrência - Acordos, decisões e práticas concertadas - Mercado dos serviços de aquisição das transacções efectuadas através de cartões de crédito ou de débito diferido - Decisão que declara uma infracção ao artigo 81.º CE - Restrição da concorrência - Concorrente potencial - Coimas - Circunstâncias atenuantes - Prazo razoável - Segurança jurídica - Direitos de defesa.
Processo T-466/08 - Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 14 de Abril de 2011. Lancôme parfums et beauté & Cie contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca nominativa comunitária ACNO FOCUS - Marca nominativa nacional anterior FOCUS - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 40/94 [actual artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.
Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 14 de Abril de 2011. British Sky Broadcasting Group plc (C - 288/09) e Pace plc (C-289/09) contra The Commissioners for Her Majesty’s Revenue & Customs. Pedido de decisão prejudicial: First-tier Tribunal (Tax Chamber) - Reino Unido. Pauta aduaneira comum - Classificação pautal - Nomenclatura Combinada - Receptores e descodificadores de televisão digital por satélite com a função de gravação - Código Aduaneiro Comunitário - Artigo 12.º, n.os 5, alínea a), i), e 6 - Validade no tempo de uma informação pautal vinculativa. Processos apensos C-288/09 e C-289/09.
Sector veterinário e zootécnico – Regulamento (CE) n.° 998/2003 – Condições de polícia sanitária aplicáveis à circulação sem carácter comercial de animais de companhia – Decisão 2003/803/CE – Modelo de passaporte para a circulação intracomunitária de cães, gatos e furões. Processos apensos C-42/10, C-45/10 e C-57/10.
Processo T-70/09 - Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 14 de Abril de 2011. Reino dos Países Baixos contra Comissão Europeia. FEDER - Documento de programação único relativo à região de Groningue-Drenthe - Decisão que reduz a contribuição financeira e que ordena o reembolso parcial dos montantes pagos - Dever de fundamentação - Artigo 23.º, n.º 1, e artigo 24.º, n.os 1 e 2, do Regulamento (CEE) n.º 4253/88. Processo T-70/09.
Regulamento (UE) n. ° 366/2011 da Comissão, de 14 de Abril de 2011 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição de produtos químicos (REACH), no que respeita ao anexo XVII (acrilamida) Texto relevante para efeitos do EEE
ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA (Segunda Secção) de 14 de Abril de 2011. Irmantas Šimonis contra Comissão Europeia. - Função pública ― Funcionários ― Transferência interinstitucional ― Jurista- linguista ― Substituição dos fundamentos ― Exigência de um período de antiguidade mínimo. Processo F‑113/07.
Processo C-522/09 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 14 de Abril de 2011. Comissão Europeia contra Roumanie. Incumprimento de Estado - Directiva 79/409/CEE - Conservação das aves selvagens - Zonas de protecção especial - Designação insuficiente em número e em extensão - Irregularidade do procedimento pré-contencioso - Inadmissibilidade da acção. Processo C-522/09.