Legislação
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Regulamento de Execução (UE) n. ° 425/2011 da Comissão, de 29 de Abril de 2011 , que fixa os coeficientes de atribuição a aplicar aos pedidos de certificados de exportação para certos produtos lácteos a exportar para a República Dominicana no âmbito do contingente referido no Regulamento (CE) n. ° 1187/2009
Regulamento de Execução (UE) n. ° 421/2011 da Comissão, de 29 de Abril de 2011 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Regulamento (UE) n. ° 420/2011 da Comissão, de 29 de Abril de 2011 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 1881/2006 que fixa os teores máximos de certos contaminantes presentes nos géneros alimentícios Texto relevante para efeitos do EEE
Processo C-61/11 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 28 de Abril de 2011. Hassen El Dridi, alias Soufi Karim. Pedido de decisão prejudicial: Corte d’appello di Trento - Itália. Espaço de liberdade, segurança e justiça - Directiva 2008/115/CE - Regresso de nacionais de países terceiros em situação irregular - Artigos 15.º e 16.
Regulamento de Execução (UE) n. ° 413/2011 da Comissão, de 28 de Abril de 2011 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 1580/2007 no que se refere aos volumes de desencadeamento dos direitos adicionais aplicáveis aos pepinos e às cerejas, com exclusão das ginjas
Regulamento de Execução (UE) n. ° 418/2011 da Comissão, de 28 de Abril de 2011 , que altera os preços representativos e os direitos de importação adicionais de determinados produtos do sector do açúcar fixados pelo Regulamento (UE) n. ° 867/2010 para a campanha de 2010/11
Regulamento de Execução (UE) n. ° 417/2011 da Comissão, de 28 de Abril de 2011 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Regulamento de Execução (UE) n. ° 406/2011 da Comissão, de 27 de Abril de 2011 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 2380/2001 no que respeita à composição do aditivo para a alimentação animal maduramicina alfa de amónio Texto relevante para efeitos do EEE
Regulamento (UE) n. ° 407/2011 da Comissão, de 27 de Abril de 2011 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 661/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à inclusão de determinados regulamentos da Comissão Económica para a Europa da Organização das Nações Unidas para a homologação de veículos a motor e seus reboques, sistemas, componentes e unidades técnicas a eles destinados Texto relevante para efeitos do EEE
Regulamento de Execução (UE) n. ° 410/2011 da Comissão, de 27 de Abril de 2011 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 259/2008, que estabelece as regras de execução do Regulamento (CE) n. ° 1290/2005 do Conselho no que respeita à publicação de informação sobre os beneficiários de fundos provenientes do Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) e do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (Feader)
Regulamento (UE) n. ° 408/2011 da Comissão, de 27 de Abril de 2011 , que dá execução ao Regulamento (CE) n. ° 1185/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas sobre pesticidas, no que se refere ao formato para a transmissão de dados Texto relevante para efeitos do EEE
Regulamento de Execução (UE) n. ° 411/2011 da Comissão, de 27 de Abril de 2011 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Directiva de Execução 2011/57/UE da Comissão, de 27 de Abril de 2011 , que altera a Directiva 91/414/CEE do Conselho a fim de incluir o fluometurão como substância activa e que altera a Decisão 2008/934/CE da Comissão Texto relevante para efeitos do EEE
Regulamento de Execução (UE) n. ° 409/2011 da Comissão, de 27 de Abril de 2011 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 619/2008 que abre um concurso permanente relativo às restituições à exportação de determinados produtos lácteos
Regulamento de Execução (UE) n. ° 412/2011 da Comissão, de 27 de Abril de 2011 , relativo à emissão de certificados de importação de arroz no âmbito dos contingentes pautais abertos para o subperíodo de Abril de 2011 pelo Regulamento (CE) n. ° 327/98