Legislação
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Regulamento de Execução (UE) n. ° 453/2011 do Conselho, de 4 de Maio de 2011 , que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de furfural originário da República Popular da China na sequência de um reexame da caducidade em conformidade com o artigo 11. °, n. ° 2, do Regulamento (CE) n. ° 1225/2009
Regulamento Delegado (UE) n. ° 626/2011 da Comissão, de 4 de Maio de 2011 , que complementa a Directiva 2010/30/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita à rotulagem energética dos aparelhos de ar condicionado
Processo C-375/09 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 3 de Maio de 2011. Prezes Urzędu Ochrony Konkurencji i Konsumentów contra Tele2 Polska sp. z o.o., devenue Netia SA. Pedido de decisão prejudicial: Sąd Najwyższy - Polónia. Concorrência - Regulamento (CE) n.º 1/2003 - Artigo 5.º - Abuso de posição dominante - Competência das autoridades da concorrência dos Estados-Membros para declarar a inexistência de violação do artigo 102.º TFUE. Processo C-375/09.
Regulamento de Execução (UE) n. ° 431/2011 da Comissão, de 3 de Maio de 2011 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Regulamento de Execução (UE) n. ° 474/2011 do Conselho, de 3 de Maio de 2011 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 1425/2006 que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinados sacos de plástico de quaisquer dimensões originários, designadamente, da República Popular da China
Regulamento de Execução (UE) n. ° 429/2011 da Comissão, de 2 de Maio de 2011 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Regulamento de Execução (UE) n. ° 426/2011 da Comissão, de 2 de Maio de 2011 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 889/2008 que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n. ° 834/2007 do Conselho relativo à produção biológica e à rotulagem dos produtos biológicos, no que respeita à produção biológica, à rotulagem e ao controlo
Regulamento de Execução (UE) n. ° 430/2011 da Comissão, de 2 de Maio de 2011 , que altera os preços representativos e os direitos de importação adicionais de determinados produtos do sector do açúcar fixados pelo Regulamento (UE) n. ° 867/2010 para a campanha de 2010/11
Regulamento de Execução (UE) n. ° 427/2011 da Comissão, de 2 de Maio de 2011 , que altera o anexo I do Regulamento (CE) n. ° 798/2008 no que respeita à entrada relativa a Israel na lista de países terceiros, territórios, zonas ou compartimentos Texto relevante para efeitos do EEE
Regulamento de Execução (UE) n. ° 422/2011 da Comissão, de 29 de Abril de 2011 , que fixa os direitos de importação aplicáveis no sector dos cereais a partir de 1 de Maio de 2011
Regulamento de Execução (UE) n. ° 423/2011 da Comissão, de 29 de Abril de 2011 , relativo aos preços de venda dos cereais em resposta aos décimos-primeiros concursos especiais no âmbito do procedimento de concurso aberto pelo Regulamento (UE) n. ° 1017/2010
Regulamento de Execução (UE) n. ° 424/2011 da Comissão, de 29 de Abril de 2011 , que altera os preços representativos e os direitos de importação adicionais de determinados produtos do sector do açúcar fixados pelo Regulamento (UE) n. ° 867/2010 para a campanha de 2010/11
Regulamento de Execução (UE) n. ° 419/2011 do Conselho, de 29 de Abril de 2011 , que dá execução ao Regulamento (CE) n. ° 560/2005 que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades a fim de ter em conta a situação na Costa do Marfim
Regulamento de Execução (UE) n. ° 425/2011 da Comissão, de 29 de Abril de 2011 , que fixa os coeficientes de atribuição a aplicar aos pedidos de certificados de exportação para certos produtos lácteos a exportar para a República Dominicana no âmbito do contingente referido no Regulamento (CE) n. ° 1187/2009
Regulamento de Execução (UE) n. ° 421/2011 da Comissão, de 29 de Abril de 2011 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas