Legislação.

2011-05-05 · Jurisprudencia · Comissao Europeia · CELEX 62009TO0402

DESPACHO DO TRIBUNAL GERAL (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) de 5 de Maio de 2011. Luigi Marcuccio contra Comissão Europeia. - Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública ― Função pública ― Funcionários ― Regulamentação relativa à cobertura dos riscos de acidente e de doença profissional dos funcionários das Comunidades Europeias ― Processo de reconhecimento da origem profissional de uma doença ― Recurso em parte manifestamente inadmissível e em parte manifestamente improcedente. Processo T‑402/09 P.

2011-05-05 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62009TJ0203

Processo T-203/09 - Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 5 de Maio de 2011. Olymp Bezner GmbH & Co. KG contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária - Processo de declaração de nulidade - Marca nominativa comunitária Olymp - Marca figurativa nacional anterior OLIMPO - Motivos relativo de recusa - Risco de confusão - Semelhança dos sinais - Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), e artigo 52.º, n.º 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.º 40/94 [actual artigo 8.º, n.

2011-05-05 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62009CJ0305

Processo C-305/09 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 5 de Maio de 2011. Comissão Europeia contra República Italiana. Incumprimento de Estado - Auxílios de Estado - Incentivos fiscais directos a favor de empresas que participam em exposições no estrangeiro - Recuperação. Processo C-305/09.

2011-05-05 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62009CJ0384

Processo C-384/09 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 5 de Maio de 2011. Prunus SARL e Polonium SA contra Directeur des services fiscaux. Pedido de decisão prejudicial: Tribunal de grande instance de Paris - França. Fiscalidade directa - Livre circulação de capitais - Artigo 64.

2011-05-05 · Regulamento · Conselho da Uniao Europeia · CELEX 32011R0443

Regulamento de Execução (UE) n. ° 443/2011 do Conselho, de 5 de Maio de 2011 , que torna extensivo o direito de compensação definitivo instituído pelo Regulamento (CE) n. ° 598/2009 sobre as importações de biodiesel originário dos Estados Unidos da América às importações de biodiesel expedido do Canadá, quer seja ou não declarado originário do Canadá, e que torna extensivo o direito de compensação definitivo instituído pelo Regulamento (CE) n. ° 598/2009 sobre as importações de biodiesel numa mistura que contenha, em peso, 20 % ou menos de biodiesel originário dos Estados Unidos da América, e que encerra o inquérito no que diz respeito às importações expedidas de Singapura

2011-05-05 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62009CJ0434

Processo C-434/09 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 5 de maio de 2011. Shirley McCarthy contra Secretary of State for the Home Department. Pedido de decisão prejudicial apresentada por null. Livre circulação de pessoas – Artigo 21.° TFUE – Directiva 2004/38/CE – Conceito de ‘titular’ – Artigo 3.°, n.° 1 – Cidadão que nunca fez uso do seu direito de livre circulação e sempre residiu no Estado‑Membro da sua nacionalidade – Efeitos da posse da nacionalidade de outro Estado‑Membro – Situação puramente interna.

2011-05-05 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62009TJ0461

Processo T-461/09 - Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 5 de Maio de 2011. CheapFlights International Ltd contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca figurativa comunitária Cheapflights com um avião preto - Marca figurativa internacional anterior CheapFlights - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Semelhança dos sinais - Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 207/2009. Processo T-461/09.

2011-05-05 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62009TJ0460

Processo T-460/09 - Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 5 de Maio de 2011. CheapFlights International Ltd contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca figurativa comunitária Cheapflights - Marca figurativa nacional anterior CheapFlights - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Semelhança dos sinais - Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 207/2009. Processo T-460/09.

2011-05-05 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62009CJ0316

Processo C-316/09 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 5 de Maio de 2011. MSD Sharp & Dohme GmbH contra Merckle GmbH. Pedido de decisão prejudicial: Bundesgerichtshof - Alemanha. Medicamentos para uso humano - Directiva 2001/83/CE - Proibição de publicidade junto do público em geral de medicamentos que só podem ser vendidos mediante receita médica - Conceito de ‘publicidade’ - Indicações transmitidas à autoridade competente - Indicações acessíveis por Internet. Processo C-316/09.

2011-05-05 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32011R0454

Regulamento (UE) n. ° 454/2011 da Comissão, de 5 de Maio de 2011 , relativo à especificação técnica de interoperabilidade para o subsistema «aplicações telemáticas para os serviços de passageiros» do sistema ferroviário transeuropeu Texto relevante para efeitos do EEE

2011-05-05 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62009CJ0543

Processo C-543/09 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 5 de Maio de 2011. Deutsche Telekom AG contra Bundesrepublik Deutschland. Pedido de decisão prejudicial: Bundesverwaltungsgericht - Alemanha. Comunicações electrónicas - Directiva 2002/22/CE - Artigo 25.º, n.º 2 - Directiva 2002/58/CE - Artigo 12.

2011-05-05 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62009CJ0537

Processo C-537/09 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 5 de Maio de 2011. Ralph James Bartlett e outros contra Secretary of State for Work and Pensions. Pedido de decisão prejudicial: Upper Tribunal - Reino Unido. Reenvio prejudicial - Regulamento (CEE) n.º 1408/71 - Componente ‘mobilidade’ do subsídio de subsistência para deficientes (Disability living allowance) - Prestação separada - Prestação especial de carácter não contributivo - Não exportabilidade. Processo C-537/09.

2011-05-05 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62009CJ0230

Pedido de decisão prejudicial: Bundesfinanzhof - Alemanha. Agricultura - Sector do leite e dos produtos lácteos - Regulamento (CE) n.º 1788/2003 - Imposição no sector do leite e dos produtos lácteos - Regulamento (CE) n.º 1788/2003 - Regimes de apoio directo no âmbito da política agrícola comum - Transferência de quantidades de referência individuais - Repercussões no cálculo da imposição - Repercussões no cálculo do prémio aos produtos lácteos. Processos apensos C-230/09 e C-231/09.

2011-05-05 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62010CJ0201

Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 5 de Maio de 2011. Ze Fu Fleischhandel GmbH (C - 201/10) e Vion Trading GmbH (C-202/10) contra Hauptzollamt Hamburg-Jonas. Pedido de decisão prejudicial: Finanzgericht Hamburg - Alemanha. Regulamento (CE, Euratom) n.º 2988/95 - Protecção dos interesses financeiros da União Europeia - Artigo 3.

2011-05-05 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62010TJ0041

Processo T-41/10 - Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 5 de Maio de 2011. Syndicat international des moniteurs de ski - École de ski internationale (SIMS - École de ski internationale) contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária - Processo de declaração de nulidade - Marca figurativa comunitária esf école du ski français - Motivos absolutos de recusa - Emblema de um Estado - Artigo 7.º, n.º 1, alínea h), do Regulamento (CE) n.º 207/2009 - Artigo 6.