Legislação
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Processo C-147/08 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 10 de Maio de 2011. Jürgen Römer contra Freie und Hansestadt Hamburg. Pedido de decisão prejudicial: Arbeitsgericht Hamburg - Alemanha. Igualdade de tratamento no emprego e na actividade profissional - Princípios gerais do direito da União - Artigo 157.
Directiva 2011/58/UE da Comissão, de 10 de Maio de 2011 , que altera a Directiva 91/414/CEE do Conselho com o objectivo de renovar a inclusão da substância activa carbendazime Texto relevante para efeitos do EEE
Regulamento (UE) n. ° 446/2011 da Comissão, de 10 de Maio de 2011 , que institui um direito anti-dumping provisório sobre as importações de certos álcoois gordos e suas misturas originários da Índia, da Indonésia e da Malásia
Regulamento (UE) n. ° 445/2011 da Comissão, de 10 de Maio de 2011 , relativo ao sistema de certificação das entidades responsáveis pela manutenção de vagões de mercadorias e que altera o Regulamento (CE) n. ° 653/2007 Texto relevante para efeitos do EEE
Regulamento de Execução (UE) n. ° 457/2011 do Conselho, de 10 de Maio de 2011 , que institui um direito anti-dumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de melamina originária da República Popular da China
Regulamento (UE) n. ° 442/2011 do Conselho, de 9 de Maio de 2011 , que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria
Regulamento de Execução (UE) n. ° 449/2011 da Comissão, de 6 de Maio de 2011 , relativo à inscrição de determinadas denominações no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [陕西苹果 (Shaanxi ping guo) (DOP), 龙井茶 (Longjing Cha) (DOP), 琯溪蜜柚 (Guanxi Mi You) (DOP), 蠡县麻山药 (Lixian Ma Shan Yao) (IGP)]
Regulamento de Execução (UE) n. ° 452/2011 do Conselho, de 6 de Maio de 2011 , que institui um direito anti-subvenção definitivo sobre as importações de papel fino revestido originário da República Popular da China
Regulamento de Execução (UE) n. ° 448/2011 da Comissão, de 6 de Maio de 2011 , relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Σταφίδα Ηλείας (Stafida Ilias) (IGP)]
Regulamento de Execução (UE) n. ° 451/2011 do Conselho, de 6 de Maio de 2011 , que institui um direito anti-dumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de papel fino revestido originário da República Popular da China
Regulamento de Execução (UE) n. ° 447/2011 da Comissão, de 6 de Maio de 2011 , relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada
Regulamento de Execução (UE) n. ° 441/2011 da Comissão, de 6 de Maio de 2011 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Regulamento de Execução (UE) n. ° 439/2011 da Comissão, de 6 de Maio de 2011 , que derroga o Regulamento (CEE) n. ° 2454/93 no respeitante à definição da noção de «produtos originários» para fins do sistema de preferências generalizadas, de forma a ter em conta a situação especial de Cabo Verde em relação às exportações de certos produtos da pesca para a União Europeia
Regulamento (UE) n. ° 440/2011 da Comissão, de 6 de Maio de 2011 , relativo à autorização e à recusa de autorização de determinadas alegações de saúde sobre os alimentos, que referem o desenvolvimento e a saúde das crianças Texto relevante para efeitos do EEE
Processo C-249/09 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 5 de Maio de 2011. Novo Nordisk AS contra Ravimiamet. Pedido de decisão prejudicial: Tartu Ringkonnakohus - Estónia. Medicamentos para uso humano - Directiva 2001/83/CE - Publicidade - Revista médica - Informações não contidas no resumo das características do produto. Processo C-249/09.