Legislação
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Processo T-195/11 - Despacho do presidente do Tribunal Geral de 11 de Maio de 2011. Jean-Marie Cahier e outros contra Conselho da União Europeia e Comissão Europeia. Processo de medidas provisórias - Responsabilidade extracontratual - Pedido de medidas provisórias - Inadmissibilidade parcial - Falta de urgência. Processo T-195/11 R.
Directiva 2011/51/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de Maio de 2011 , que altera a Directiva 2003/109/CE do Conselho de modo a alargar o seu âmbito de aplicação aos beneficiários de protecção internacional Texto relevante para efeitos do EEE
Regulamento de Execução (UE) n. ° 456/2011 da Comissão, de 11 de Maio de 2011 , que altera os preços representativos e os direitos de importação adicionais de determinados produtos do sector do açúcar fixados pelo Regulamento (UE) n. ° 867/2010 para a campanha de 2010/11
Regulamento de Execução (UE) n. ° 455/2011 da Comissão, de 11 de Maio de 2011 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Processo T-74/10 - Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 11 de Maio de 2011. Flaco-Geräte GmbH contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca nominativa comunitária FLACO - Marca nominativa nacional anterior FLACO - Motivo relativo de recusa - Identidade dos produtos - Artigo 8.º, n.º 1, alíneas a) e b), do Regulamento (CE) n.
Regulamento (UE) n. ° 512/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de Maio de 2011 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 732/2008 que aplica um sistema de preferências pautais generalizadas para o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2009 e 31 de Dezembro de 2011
Processo C-32/10 - Despacho do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 11 de Maio de 2011. Tony Georgiev Semerdzhiev contra Del-Pi-Krasimira Mancheva. Pedido de decisão prejudicial: Varhoven kasatsionen sad - Bulgária. Artigo 92.º, n.º 1, do Regulamento de Processo - Directiva 90/314/CEE - Viagens organizadas, férias organizadas e circuitos organizados - Factos anteriores à adesão da República da Bulgária à União Europeia - Incompetência manifesta do Tribunal de Justiça para responder às questões prejudiciais. Processo C-32/10.
DESPACHO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA (Segunda Secção) de 11 de Maio de 2011. Paolo Caminiti contra Comissão Europeia. - Função pública ― Funcionários ― Recurso manifestamente desprovido de fundamento ― Entrada em vigor do Regulamento (CE, Euratom) n.° 723/2004 ― Artigos 44.° e 46.° do Estatuto ― Artigo 7.° do anexo XIII do Estatuto ― Classificação ― Factor de multiplicação ― Pontos de promoção. Processo F‑71/09.
Regulamento de Execução (UE) n. ° 464/2011 do Conselho, de 11 de Maio de 2011 , que institui um direito anti-dumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de zeólito A em pó originário da Bósnia e Herzegovina
Regulamento (UE) n. ° 510/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de Maio de 2011 , que define normas de desempenho em matéria de emissões dos veículos comerciais ligeiros novos como parte da abordagem integrada da União para reduzir as emissões de CO 2 dos veículos ligeiros Texto relevante para efeitos do EEE
° do Estatuto ― Recusa de reconhecimento da origem profissional de uma doença ― Obrigação de conduzir o procedimento num prazo razoável. Processo F‑53/09.
Processo T-187/10 - Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 10 de Maio de 2011. Maurice Emram contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca figurativa comunitária G - Marcas figurativas nacional e comunitária anteriores G - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 207/2009. Processo T-187/10.
Processo C-479/10 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 10 de Maio de 2011. Comissão Europeia contra Reino da Suécia. Incumprimento de Estado -Ambiente - Directiva 1999/30/CE - Controlo da poluição - Valores-limite para as concentrações de PM10 no ar ambiente. Processo C-479/10.
DESPACHO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA (Segunda Secção) de 10 de Maio de 2011. Yvette Barthel e o. contra Tribunal de Justiça da União Europeia. - Função pública ― Incidentes processuais ― Excepção de inadmissibilidade ― Reclamação tardia ― Inadmissibilidade. Processo F‑59/10.
Regulamento de Execução (UE) n. ° 450/2011 da Comissão, de 10 de Maio de 2011 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas