Legislação
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Processo T-299/08 - Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 17 de Maio de 2011. Elf Aquitaine SA contra Comissão Europeia. Concorrência - Acordos, decisões e práticas concertadas - Mercado do cloreto de sódio - Decisão que dá por provada uma infracção ao artigo 81.º CE e ao artigo 53.
Regulamento (UE) n. ° 477/2011 da Comissão, de 17 de Maio de 2011 , que inicia um inquérito sobre a eventual evasão às medidas anti-dumping instituídas pelo Regulamento de Execução (UE) n. ° 511/2010 do Conselho sobre as importações de determinados fios de molibdénio originários da República Popular da China através de importações de determinados fios de molibdénio expedidos da Malásia e da Suíça, independentemente de serem ou não declarados originários da Malásia e da Suíça, e que torna obrigatório o registo destas importações
Regulamento de Execução (UE) n. ° 479/2011 da Comissão, de 17 de Maio de 2011 , que altera os preços representativos e os direitos de importação adicionais de determinados produtos do sector do açúcar fixados pelo Regulamento (UE) n. ° 867/2010 para a campanha de 2010/11
Processo T-341/09 - Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 17 de Maio de 2011. Consejo Regulador de la Denominación de Origen Txakoli de Álava, Consejo Regulador de la Denominación de Origen Txakoli de Bizkaia e Consejo Regulador de la Denominación de Origen Txakoli de Getaria contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária - Pedido da marca nominativa colectiva comunitária TXAKOLI - Motivos absolutos de recusa - Carácter descritivo - Artigo 7.º, n.
Regulamento de Execução (UE) n. ° 478/2011 da Comissão, de 17 de Maio de 2011 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Processo T-7/10 - Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 17 de Maio de 2011. Diagnostiko kai Therapeftiko Kentro Athinon « Ygeia » AE contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária - Pedido de marca nominativa comunitária υγεία - Motivo absoluto de recusa - Falta de carácter distintivo e carácter descritivo - Falta de carácter distintivo adquirido pelo uso - Artigo 7.º, n.º 1, alínea b) e c), e artigo 7.º, n.º 3, do Regulamento (CE) n.º 207/2009. Processo T-7/10.
Processo T-343/08 - Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 17 de Maio de 2011. Arkema France contra Comissão Europeia. Concorrência - Acordos, decisões e práticas concertadas - Mercado do cloreto de sódio - Decisão que declara uma violação do artigo 81.º CE e do artigo 53.º do acordo EEE - Recurso de anulação - Admissibilidade - Imputabilidade do comportamento ilícito - Coimas - Circunstância agravante - Reincidência - Circunstância atenuante - Cooperação durante o procedimento administrativo - Valor acrescentado significativo.
Regulamento de Execução (UE) n. ° 476/2011 da Comissão, de 17 de Maio de 2011 , que altera o Regulamento (UE) n. ° 57/2011 do Conselho no respeitante aos limites de captura aplicáveis à pesca da galeota nas águas da UE das zonas CIEM IIa, IIIa, IV
Processo T-1/08 - Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 17 de maio de 2011. Buczek Automotive sp. z o.o. contra Comissão Europeia. Auxílios de Estado – Reestruturação da indústria siderúrgica polaca – Cobrança de créditos públicos – Decisão que declara os auxílios incompatíveis com o mercado comum e que ordena a sua recuperação – Recurso de anulação – Interesse em agir – Admissibilidade – Conceito de auxílio de Estado – Critério do credor privado. Processo T-1/08.
Regulamento de Execução (UE) n. ° 471/2011 da Comissão, de 16 de Maio de 2011 , relativo à repartição entre «entregas» e «vendas directas» das quotas leiteiras nacionais fixadas para 2010/2011 no anexo IX do Regulamento (CE) n. ° 1234/2007 do Conselho
Regulamento de Execução (UE) n. ° 473/2011 da Comissão, de 16 de Maio de 2011 , que altera os preços representativos e os direitos de importação adicionais de determinados produtos do sector do açúcar fixados pelo Regulamento (UE) n. ° 867/2010 para a campanha de 2010/11
Processo T-145/08 - Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 16 de Maio de 2011. Atlas Transport GmbH contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária - Processo de declaração de nulidade - Marca comunitária nominativa ATLAS - Marca Benelux figurativa anterior atlasair - Requisitos de forma - Apresentação das alegações com os fundamentos do recurso - Suspensão do procedimento administrativo - Artigo 59.º do Regulamento (CE) n.º 40/94 [que passou a artigo 60.
Processo C-429/10 - Despacho do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 16 de Maio de 2011. X Technology Swiss GmbH contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Recurso de decisão do Tribunal Geral - Marca comunitária - Sinal constituído pela coloração parcial de um produto - Coloração laranja da ponta de uma meia - Motivo absoluto de recusa - Ausência de carácter distintivo - Regulamento (CE) n.º 40/94 - Artigo 7.º, n.º 1, alínea b. Processo C-429/10 P.
Regulamento de Execução (UE) n. ° 472/2011 da Comissão, de 16 de Maio de 2011 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Regulamento de Execução (UE) n. ° 470/2011 da Comissão, de 16 de Maio de 2011 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 828/2009 que estabelece, para as campanhas de comercialização de 2009/2010 a 2014/2015, regras de execução relativas à importação e à refinação de produtos do sector do açúcar da posição pautal 1701 ao abrigo de acordos preferenciais