Legislação
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Processo T-210/09 - Despacho do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 19 de Maio de 2011. Formenti Seleco SpA contra Comissão Europeia. Acordo de Associação CEE-Turquia - Importação de televisores a cores provenientes da Turquia - Acção de indemnização - Prescrição - Inadmissibilidade. Processo T-210/09.
Processo T-207/08 - Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 18 de Maio de 2011. Corporación Habanos, SA contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca figurativa comunitária KIOWA - Marcas figurativas comunitária e nacional anteriores COHIBA - Motivo relativo de recusa - Inexistência de risco de confusão - Inexistência de semelhança entre os sinais - Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 40/94 [actual artigo 8.
Processo C-337/09 - Despacho do presidente do Tribunal de Justiça de 18 de Maio de 2011. Conselho da União Europeia contra Zhejiang Xinan Chemical Industrial Group Co. Ltd. Recurso de decisão do Tribunal Geral - Processo de medidas provisórias - Pedido de medidas provisórias - Efeito suspensivo de um recurso interposto de um acórdão do Tribunal Geral - Dumping - Importações de glifosato originário da China - Processo de reexame - Não conhecimento do mérito. Processo C-337/09 P-R.
Processo C-423/10 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 18 de Maio de 2011. Delphi Deutschland GmbH contra Hauptzollamt Düsseldorf. Pedido de decisão prejudicial: Finanzgericht Düsseldorf - Alemanha. Pauta aduaneira comum - Nomenclatura combinada - Classificação pautal - Conectores eléctricos - Subposição 8536 69 - Fichas e tomadas de corrente. Processo C-423/10.
Regulamento de Execução (UE) n. ° 480/2011 da Comissão, de 18 de Maio de 2011 , que altera pela 148. a vez o Regulamento (CE) n. ° 881/2002 do Conselho que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas a Osama Bin Laden, à rede Al-Qaida e aos talibã
Regulamento de Execução (UE) n. ° 483/2011 da Comissão, de 18 de Maio de 2011 , relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Fagiolo Cuneo (IGP)]
Regulamento de Execução (UE) n. ° 497/2011 da Comissão, de 18 de Maio de 2011 , relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada
Processo T-502/07 - Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 18 de Maio de 2011. IIC - Intersport International Corp. GmbH contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca figurativa comunitária McKENZIE - Marcas figurativa e nominativa comunitárias anteriores McKINLEY - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 40/94 [actual artigo 8.º, n.
Regulamento de Execução (UE) n. ° 499/2011 da Comissão, de 18 de Maio de 2011 , que altera o Regulamento (UE) n. ° 945/2010 que adopta o plano de atribuição de recursos aos Estados-Membros, a imputar ao exercício de 2011, para o fornecimento de géneros alimentícios provenientes das existências de intervenção a favor das pessoas mais necessitadas da UE e que derroga determinadas disposições do Regulamento (UE) n. ° 807/2010
Regulamento (UE) n. ° 498/2011 da Comissão, de 18 de Maio de 2011 , que proíbe a pesca da sarda nas zonas VI, VII, VIIIa, VIIIb, VIIId, VIIIe, nas águas da UE e águas internacionais da divisão Vb e nas águas internacionais das zonas IIa, XII, XIV pelos navios que arvoram pavilhão da Espanha
Regulamento de Execução (UE) n. ° 482/2011 da Comissão, de 18 de Maio de 2011 , que suspende a apresentação de pedidos de certificados de importação de produtos do sector do açúcar ao abrigo de determinados contingentes pautais
Processo T-376/09 - Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 18 de Maio de 2011. Glenton España, SA contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca figurativa comunitária POLO SANTA MARIA - Marca Benelux figurativa anterior que representa uma silhueta de jogador de polo - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 207/2009. Processo T-376/09.
Regulamento de Execução (UE) n. ° 485/2011 da Comissão, de 18 de Maio de 2011 , relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Karp zatorski (DOP)]
Regulamento de Execução (UE) n. ° 484/2011 da Comissão, de 18 de Maio de 2011 , relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Gönci kajszibarack (IGP)]
Regulamento de Execução (UE) n. ° 481/2011 da Comissão, de 18 de Maio de 2011 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas